27/03/2015

QUE PASSOS CONCRETOS SE DEVEM DAR PARA A REALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS EM ANGOLA


A Associação OMUNGA realizou a 26 de Março do ano em curso, o seu programa habitual QUINTAS DE DEBATES o debate sobre QUE PASSOS CONCRETOS SE DEVEM DAR PARA A REALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS EM ANGOLA, onde foram prelectores BRANCO LIMA, Jurista, ALBERTO NGALANELA, Deputado e EURICO FORTUNATO, Secretário para os Assuntos Eleitorais da CASA-CE. O debate aconteceu no auditório do HOTEL PRAIA MORENA, em Benguela.


O referido programa visa proporcionar espaços de diálogo aberto, despido das cores partidárias e juntar visões diferentes sobre temas diversos ligados à política, economia e sociedade.


23/03/2015

"QUEREM MANTER-NOS VULNERÁVEIS" - DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS SOB PRESSÃO

A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), no âmbito das suas atribuições como organização de defesa, protecção e promoção dos Direitos Humanos, vai realizar no dia 23 de Março de 2015, na União dos do Escritores Angolanos às 14:00. Uma conferência de imprensa para apresentação do Relatório sobre a situação dos Direitos Humanos em Angola, da missão realizada em parceria com o Observatório Internacional de Direitos Humanos.
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A conferência tem como Objectivo publicar o relatório sobre a situação dos defensores de direitos humanos em angola, numa fase em que a liberdade de expressão e o direito de manifestação constitucionalmente consagrados continuam a ser restringidos por parte dos agentes do Estado.

O Observatório para a Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos (FIDH - OMCT)
Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD)

ANGOLA:
Querem manter-nos vulneráveis”
Defensores dos Direitos Humanos Sob Pressão

Publicação do Relatório da Missão

Paris, Pretória, Luanda, 19 de Março de 2015 – Num relatório conjunto emitido hoje, o Observatório e a Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD) descreviam um ambiente onde os defensores dos direitos humanos e os jornalistas em Angola estão sujeitos a perseguição judicial e administrativa, actos de intimidação, ameaças e outro tipo de restrições à sua liberdade de associação e expressão. As nossas organizações publicam o presente relatório por ocasião do julgamento do aclamado jornalista e defensor dos direitos humanos, Rafael Marques de Morais, que terá lugar no início da próxima semana em Luanda. O relatório surge também numa altura em que as autoridades angolanas introduziram um projecto de regulamento que visa regulamentar as actividades das ONG, que sendo aprovado pelo Presidente na sua forma actual, irá comprometer seriamente qualquer relatório independente de direitos humanos neste país.   

As autoridades angolanas mantêm voluntariamente os defensores dos direitos humanos e os jornalistas numa situação de vulnerabilidade. Julgamentos injustos, assédios recorrentes, actos de intimidação e legislação restritiva são todos métodos de governos que não toleram qualquer oposição. Temos de pôr cobro a esta situação e as autoridades angolanas têm de aceitar as vozes discordantes, declararam as nossas organizações.

A 24 de Março de 2015, irá ter início em Luanda o julgamento do jornalista Rafael Marques de Morais. Marques está acusado de difamação no seguimento da publicação, em 2011, do seu livro “Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola”, no qual denuncia a corrupção e as violações aos direitos humanos, alegadamente cometidas por alguns funcionários do estado e empresários ligados à indústria de extracção de diamantes. O Observatório e a AJPD apelam às autoridades angolanas que retirem as acusações por difamação criminal que pendem sobre Rafael Marques e que cumpram as recomendações regionais e internacionais, sobre a descriminalização da difamação e a protecção do trabalho relacionado com os direitos humanos.

Rafael Marques estava já na mira das autoridades há vários anos. Este julgamento é apenas mais uma demonstração da determinação do regime em colocar obstáculos à sua liberdade de expressão e a prejudicar o seu relatório sobre os abusos aos direitos humanos perpetrados no sector da indústria de extracção. Tal como ilustrado no nosso relatório, as irregularidades processuais observadas desde que Marques foi indiciado em Janeiro de 2013, mostram claramente que ele poderá vir a não ter um julgamento justo, acrescentaram as nossas organizações.

Ataques recentes contra os defensores de direitos humanos

O relatório revela que os defensores de direitos humanos e os jornalistas que denunciam questões consideradas sensíveis, como a corrupção, má governação, demolições forçadas e ilegais , desalojamentos e a situação dos direitos humanos em Cabinda, são os principais alvos das autoridades. Os casos mais recentes ilustram claramente esta tendência: em Cabinda, a 4 de Março de 2015, a polícia prendeu arbitrariamente Marcos Mavungo, activista cívico, e o advogado Arão Bula Tempo, antes de uma manifestação que estava planeada no mesmo dia e que visava denunciar os abusos aos direitos humanos e a má governação prevalecente na província. Ambos foram transferidos para as instalações provinciais para investigação criminal e onde ainda permanecem detidos. A 16 de Março, foram ambos acusados de “conspiração”. O Observatório e a AJPD apelam às autoridades que cumpram com a lei, que procedam à sua libertação imediata e que ponham fim ao que aparenta ser uma perseguição judicial ao trabalho dos direitos humanos.

Pouco antes, a 18 de Fevereiro de 2015, as instalações da organização Omunga, uma organização bem conhecida pela sua posição contra as demolições e aos desalojamentos forçados, com sede na província de Benguela, foram assaltadas por dois homens armados, envergando uniformes militares, agrediram o guarda em serviço e roubaram uma máquina fotográfica e um telefone. Apesar da queixa apresentada por José Patrocino, o Coordenador da Omunga, e embora haja membros desta organização a serem frequentemente sujeitos a actos de intimidação, até agora não foi efectuada qualquer investigação credível e imparcial por parte da polícia local. Diante desses acontecimentos, o Observatório e a AJPD mostram-se seriamente preocupadas, uma vez que, ilustram o ambiente crescentemente inseguro no qual operam os defensores dos direitos humanos em Angola. As nossas organizações instam as autoridades no sentido de identificar os autores deste assalto e apresentá-los perante um tribunal independente.

Tentativa de ainda maior restrição à liberdade de associação

As nossas organizações manifestam ainda uma grande preocupação relativamente à introdução, em Fevereiro de 2015, de um projecto de regulamento sobre as actividades das ONG, proposto pelo Ministério da Assistência e Reinserção Social e pelo Serviço de Inteligência Externa. Sob o pretexto de prevenir o terrorismo, o projecto de regulamento proposto, que está para ser aprovado por decreto presidencial, contém várias provisões que, se aplicadas, irão comprometer seriamente o trabalho das organizações de direitos humanos independentes de Angola. Entre outras, o regulamento exige que as ONG forneçam o seu certificado de registo para ser autorizado de forma a poderem exercer as suas actividades, sob pena de suspensão ou encerramento. Contudo, de acordo com o demonstrado no relatório, até à data, a maioria das organizações de direitos humanos independentes, nomeadamente a AJPD, não receberam ainda o dito certificado por parte do Ministério da Justiça. Além do mais, muitas das provisões destes regulamentos terão como resultado um aumento do controlo exercido pelas autoridades sobre as actividades (concepção e plano de implementação), contas (origem do financiamento) e gestão interna das ONG (contratação de funcionários, compra de equipamento). Por exemplo, as ONG terão de solicitar a aprovação das autoridades antes de implementar qualquer projecto, levar a cabo actividades de beneficência para as comunidades ou para a compra de equipamento, exclusivamente dentro do país. O Observatório e a AJPD instam as autoridades que se abstenham de adoptar um regulamento deste cariz restritivo, uma vez que viola os compromissos e as obrigações de Angola pelo respeito da liberdade de associação.

As nossas organizações lamentam o facto de quedurante muitos anos, os impedimentos estruturais ao trabalho dos defensores dos direitos humanos em Angola tenham sido um lugar comum. O processo de registo das ONG continua complexo, dispendioso e opaco e o sector das ONG está deficitário pela falta de recursos humanos e sustentabilidade financeira. Estes novos regulamentos, caso adoptados na sua forma actual, podem simplesmente levar à extinção das organizações independentes de direitos humanos em Angola.


O Observatório para a Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos (OBS) foi criado em 1997 pela FIDH e pela Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT). O objectivo deste programa é intervir para prevenir ou remediar situações de repressão contra os defensores dos direitos humanos.

Para mais informações, contacte:
FIDH: Arthur Manet/Lucie Kröning: + 33 (0) 1 43 55 25 18
OMCT: Miguel Martín Zumalacárregui: + 41 (0) 22 809 49 24
AJPD: Maria Lúcia da Silveira: + 244 993401023





GTMDH PREOCUPADO COM A DETENÇÃO DE ACTIVISTAS EM CABINDA

Grupo de Trabalho Monitoria dos Direitos Humanos em Angola
(GTMDH)

TOMADA DE POSIÇÃO PÚBLICA

O GTMDH tomou conhecimento através da comunicação social da intenção de realização de uma manisfestação por jovens activistas na província de Cabinda, denominada “MARCHA CONTRA A MÁ GOVERNACAO E AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS”, marcada para o passado dia 14 de Março do corrente ano.

Na nota de imprensa posta a circular pelos organizadores da marcha, o proposito “era de denunciar os atropelos aos Direitos Humanos,a falta de transparência na administração do erário público e exigir o cumprimento da lei e dos padrões universais referentes a administração da justiça e da boa gestão económica”.

Segundo informação divulgadas pelos organizadores, no dia 11 de Março, as 09h30, foi realizado um encontro no Governo Provincial de Cabinda entre os organizadores da Marcha de Protesto, membros afectos ao Governo Provincial de Cabinda, Comando Provincial da Polícia Nacional em Cabinda e Procuradoria Municipal no sentido das entidades públicas obterem melhor esclarecimento sobre a realização da Marcha de Protesto. Os organizadores informaram que cumpriram com os pressupostos legais e que a marcha seria realizada no dia, horário e percurso informado.

O Governo da Província, porém, depois de se reunir com os organizadores, decidiu proibir a marcha, por considerá-la “um perigo para a ordem pública”. Em comunicado de imprensa, o executivo de Cabinda declinou responsabilidades pelas consequências que vierem a sofrer aqueles que aderirem à manifestação.

Apesar da interdição, os organizadores decidiram manter a convocatória. No entanto o GTMDH tomou conhecimento da detenção, Sabado, dia 14 de Março, do activista cívico José Marcos Mavungo, antes da realização do protesto. Não lhe foi exibido qualquer mandado de prisão ou detenção emitido por autoridade competente nos termos da lei, permaneceu mais de 72 horas detido sem que a autoridade competente tenha feito a acusação formal e notificado o seu advogado.

Tomou também conhecimento da detenção do Dr. Arão Bula Tempo, presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola, no Sábado, dia 14 de Março, na fronteira de Massabi – Município de Cacongo, em Cabinda, quando se dirigia para a vizinha República do Congo Brazzaville, em missão de serviço.

De acordo com o comunicado do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola, os membros do Conselho desconhecem os factos e razões que levaram a detenção e pedem esclarecimentos aos seus autores sobre a legalidade da detenção. E informa, igualmente, que a detenção não obedeceu os pressupostos legais, uma vez que não lhe foi exibido qualquer mandado de prisão ou detenção emitido por autoridade competente nos termos da lei, nem ter sido efectuada em flagrante delito, não foi apresentado perante o Magistrado do Ministério Público para efeitos de confirmação ou não da prisão. Nesta conformidade os membros do Conselho apelaram às autoridades competentes a respeitarem escrupulosamente à Constituição e à lei e, consequentemente, exigem a reposição da legalidade.

O GTMDH apela para que as autoridades judiciais garantam os direitos dos cidadãos consagrados na Constituuição nas leis ordinárias nas convenções e tratados de direitos humanos ratificados por Angola, considera que os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos na província de Cabinda não podem ser coartados ou reprimidos, e restringidos pelo Governo, sem fundamento na Constituição e na lei.

O GTMDH exige um pronunciamento do Governo Provincial de Cabinda ou a Polícia sobre as causas da detenção do Presidente do Conselho Provincial da Ordem Dos Advogados em Cabinda.

Por outro lado apela à solidariedade absoluta de toda a sociedade, especialmente da Ordem dos Advogados de Angola, Activistas, Jornalistas, Acadêmicos e estudantes a estes profissionais detidos sem acusação formal.



QUE PASSOS CONCRETOS SE DEVEM DAR PARA A REALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS EM ANGOLA SERÁ DEBATE EM BENGUELA


As autarquias constituem um mecanismo essencial na descentralização político-administrativa do poder. Contribuem, significativamente, para o exercício e desenvolvimento de uma democracia. Nos termos da Constituição angolana, os recursos financeiros das autarquias devem ser proporcionais às suas atribuições. Diante da actual crise financeira, que papel desempenhariam as autarquias para a sua minimização? Como as autrquias contribuiriam para a diversificação da economia?


NOTA DE IMPRENSA
A Associação OMUNGA realiza no próximo dia 26 de Março do ano em curso, o seu programa habitual QUINTAS DE DEBATES. O referido programa visa proporcionar espaços de diálogo aberto, despido das cores partidárias e juntar visões diferentes sobre temas diversos ligados à política, economia e sociedade.
O programa QUINTAS DE DEBATES acontece com as atenções viradas à transparência, justiça social, boa governação e autarquias em Angola e a reforma da justiça e do Direito.

 Com o tema: QUE PASSOS CONCRETOS SE DEVEM DAR PARA A REALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS EM ANGOLA, serão prelectores BRANCO LIMA, Jurista, ALBERTO NGALANELA, Deputado e FRANCISCO VIENA, Jurista. O debate vai acontecer no auditório do HOTEL PRAIA MORENA , em Benguela, a partir das 15 horas.


Todos estão convidados a participar no dia 26 de Março de 2015, a partir das 15 horas.



LOBITO, 18 de Março de 2015



22/03/2015

A VERDADE OU A MENTIRA DA AJUDA HUMANITÁRIA DO ESTADO ANGOLANO AOS SINISTRADOS DE 11 DE MARÇO DO LOBITO


A 21 de Março de 2015, por volta das 8 horas, a equipe da AJS; CRB e OMUNGA voltaram a efectuar uma visita ao local de acolhimento das vítimas da catástrofe que abalou o Lobito e a Catumbela que trouxe como resultados mais de 70 mortos já identificados, continuando-se a resgatar corpos, número não identificado de desaparecidos, 200 habitações destruídas, mais de 1000 pessoas afectadas, para além das infraestruturas destruídas ou danificadas.
Depois de mais de uma semana deste acontecimento cabe-nos apresentar as informações que dominamos sobre o programa de apoio e de solidariedade:
1 – Existem centenas de habitações construídas pelo Estado Angolano a nível do Lobito que continuam desocupadas e sem fazer-se uso do seu objecto social;
2 – A decisão sobre a disponibilização destas habitações ultrapassa o poder de decisão do poder local, conforme se confirma em informações postas a circular de que o Administrador do Lobito tenha respondido ao jornalista Zé Manel, da Rádio Ecclésia de que isso depende da empresa de gestão desses empreendimentos que fora seleccionada pela Presidência da República;
3 – A 18 de Março de 2015, depois de uma semana após a catástrofe, foram colocados em tendas no centro de acolhimento localizado a vários quilómetros do Lobito, os primeiros 51 chefes de família;
4 – A 21 de Março já se encontram instaladas naquele local mais tendas e que de acordo às informações da população não chegam ainda a 100 tendas e que já se encontram ocupadas maioritariamente por pessoas oriundas da Catumbela e uma pequena parte ocupadas por pessoas do Bairro Novo do Lobito. Nessa altura já era visível a presença das famílias também assentadas. Acreditamos existirem de 80 a 90 tendas no local;
5 – As famílias acolhidas receberam os seus primeiros apoios como um saco de arroz, um saco de fuba, umas latas de leite moça, uma caixa de óleo dividida entre das tendas, um fogareiro e um candeeiro a petróleo, um bidon para armazenamento de água, pratos, panelas e copos e baldes de utilização colectiva entre duas tendas (possivelmente falha-nos aqui mais informação porque naquela altura não encontrámos a equipe de gestão do campo). Foram também distribuídas duas cobertas individuais e uma placa de esponja individual (colchão) por tenda (informação dos cidadãos encontrados);
6 – As pessoas continuam a não ter informação sobre qual é na realidade o apoio concreto a que têm direito já que não lhes foi informado sobre qual o horizonte temporal que cobre este apoio, ou seja, este apoio inicial é o do mês, dos 3 meses, da semana?
7 – As tendas já estão numeradas e cada tenda recebeu um cartão de identificação, sem fotografia, com o nome do chefe da família, o bairro de origem e o número de membros da família, Este mesmo cartão serviu para registo dos bens distribuídos embora os critérios de registo não sejam uniformes. Por exemplo, num cartão vimos a descrição dos bens recebidos já noutro só conseguimos ler: “um kit de apoio”;
8 – Não temos conhecimento se existe um croquis ou mapeamento da zona onde facilmente podemos encontrar a localização das tendas e das demais infraestruturas;
9 – Encontrámos um sistema de abastecimento de água instalado com 3 tanques de plástico de 10000 litros cada, com um sistema de distribuição por gravidade, subterrâneo ligado a torneiras distribuídas numa parte do centro. As mesmas (as torneiras) estão distribuídas espaçadamente apoiando um grupo de tendas, mas não estão seguras já que os moradores tiveram que aproveitar blocos de cimento que sobraram das latrinas para manter as torneiras em pé já que as mesmas estão ligadas a tubos de polietileno. Não vimos qualquer outra obra em torno das torneiras que venha a impedir a acumulação e facilitar o escoamento das águas residuais;
10 – Ainda em relação ao abastecimento de água, este sistema não abastece todo o campo embora tenhamos visto mais 3 tanques idênticos que possivelmente virão a ser instalados para beneficiar as demais areas.
11 – De acordo às informações dos cidadãos e à nossa observação, as torneiras não jorravam qualquer água embora houvesse a confirmação de que as mesmas abasteceram no dia anterior;
12 – As latrinas e os balneários continuam inoperantes, encontrando no terreno as equipes de chineses a montar as coberturas em chapas de zinco. Estas são construídas em conjunto de duas latrinas e um banheiro, tal como as torneiras, disponível por um número de tendas, muito próximo a elas. As latrinas têm uma cobertura em polietileno forte com um oríficio.
13 – Sem analisarmos se a quantidade e a qualidade das latrinas e banheiros correspondam às necessidades, preocupa-nos o facto que tem a ver com a sua localização já que interfere na privacidade, mas fundamentalmente no atentado à saúde pelos cheiros e moscas que as mesmas produzem e tomando em conta a proximidade das tendas que será o local onde as pessoas vivem e confeccionam os seus alimentos para além de que as placas de plástico que servem de suporte às latrinas não têm qualquer tampa;
14 – Sendo os banheiros e as latrinas para uso colectivo dever-se-ia já ter-se discutivo sobre modalidades de gestão colectiva no fim de se preservar a saúde colectiva e evitar-se conflitos futuros;
15 – Verificámos a existência de dois contentores para lixo que nos parecem bem localizados. No entanto não encontrámos tambores mais pequenos e mais próximos das tendas que facilitem os cidadãos a fazerem o seu recurso provisório antes de terem que chegar aos contentores;
16 – Já encontrámos alguns postes de iluminação electrica instalados numa parte do espaço e outros a serem instalados para além de um gerador no terreno. No entanto ainda não abrange todo o espaço como não se encontra ainda em funcionamento;
17 – Também já encontrámos instalada a tenda para servir de atendimento para a saúde mas como a mesma estava encerrada e não estava nenhuma equipe da saúde no terreno não pudemos veificar se existem as condições para atender a população, horários e se haverá ambulância para emergência. Tão pouco pudemos saber que equipe estará disponível;
18 – Não verificámos qualquer avanço em relação à construção de salas provisórias para leccionarem-se as aulas;
19 – Continuamos a verificar a existência de um sistema de combate a incêndios quando as habitações são tendas de pano e os utensílios como fogareiro e candeeiro são de petróleo;
20 – Continuamos a verificar a tenda para o policiamento que não garante qualquer dignidade aos agentes e não temos conhecimento se existe sistema de comunicação ou de outro apoio regular de transporte;
21 – Não existe qualquer informação sobre um sistema de apoio em transporte, já que a zona fica a vários quilómetros e as pessoas precisam de locomoverem-se para desenvolverem a sua vida normal;
22 – Continuamos a não verificar locais destinados a lavandarias obrigando cada um a lavar as suas roupas perto das tendas trazendo todas as consequências que conhecemos;
Agora vamos focar sobre as questões que consideramos serem as mais graves e que ainda mancham mais o sistema:
a)       Embora se esteja a atingir o limite de tendas de acordo ao número de sinistrados apontados pelo governo, uma boa parte da população afectada continua nos locais sinistrados sem qualquer apoio e sem informações;
b)       Há enormes suspeitas, de acordo às informações dos populares que se estejam a colocar pessoas nas tendas que não correspondem com o perfil de prioridade;
c)       O número de tendas no terreno tinham terminado e foi preciso a intervenção do jornalista Ernesto Bartolomeu, através de um telefonema que aparecessem mais tendas;
d)       As populações que continuam nos locais sinistrados, continuam sem qualquer apoio e de acordo as informações, a população do 17 de Setembro ficou todo um dia concentrada à espera da dita ajuda prometida que não chegou;
e)       Não há a apresentação concreta daquilo que a solidariedade cidadã já doou e como vai ser distribuído, já que a população não beneficiou de sabão, nem lexívia nem qualquer outro outro bem de higiene individual ou colectiva;
f)        Continua e de forma insultuosa a não se envolver as populações sinistradas no processo de levantamento de informação, planificação e de implementação e de gestão de todo este processo;
g)       É Humilhante que o município do Lobito e estas vítimas venham a ter um bairro construído com dinheiros vindos do cidadão Bento Cangamba, cujo nome conste na lista de procurados internacionais da Interpool, por promoção de redes internacionais de prostituição, tráfico de mulheres, lavagem de dinheiro e corrupção.

A pergunta vai ficar: Para além da vergonhosa gestão que levou a esta calamidade será que Angola também será vista negativamente quanto ao apoio às vítimas de sinistros como aproveitamento político, falta de transparência, malandragem e falta de democracia, de participação e de violação sistemática aos direitos humanos?


A PROBLEMÁTICA DAS CHUVAS EM BENGUELA, OS DANOS E AS MEDIDAS A TOMAR, DEBATE ORGANIZADO PELA AJS NA RÁDIO


A OMUNGA foi convidada pela AJS para participar a 18 de Março no programa Viver Para Vencer para se debater A Problemática das Chuvas em Benguela, os Danos e as Medidas a Tomar.

17/03/2015

APOIO AOS SINISTRADOS NO LOBITO CONTINUA LENTO E COM DEBILIDADES EMBORA SE SINTA ALGUMAS MELHORIAS


A 11 de Março a cidade do Lobito viveu um dos seus momentos mais trágicos da sua história que ronda os 100 anos, De acordo aos dados divulgados, mais de 70 pessoas foram encontradas mortas e muitas outras continuam desaparecidas. Fala-se em mais de 200 casas destruídas para além dos haveres todos perdidos e inúmeras infra-estruturas destruídas. Passados 6 dias, as iniciativas governamentais continuam lentas, sem qualquer envolvimento real da comunidade sinistrada, das autoridades tradicionais e da sociedade civil. O processo continua pouco transparente com falta de divulgação regular de informação que uma situação do género exige.

No entanto hoje verifica-se algum avanço com aumento de tendas instaladas (comparativamente com o número encontrado ontem e constante no relatório que abaixo se publica) e a garantia de que serão instaladas salas provisórias de aulas e de outros serviços.

Às 18 horas deverá ter lugar um encontro no local de acolhimento onde estará presente o Administrador Municipal, para além do reconhecido esforço do CRB de conseguir o envolvimento do Regedor do Lobito no processo.

Hoje de manhã houve um encontro na Administração Municipal do Lobito com a Sociedade Civil para se falar da limpeza das valas e com o mesmo objectivo haverá outros encontros a 18 e 19 na Catumbela e Benguela, respectivamente.


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RELATÓRIO
As organizações AJS, CRB e Omunga, dentro da sua intervenção no processo de apoio às vítimas das chuvas no Lobito, procederam a uma visita de terreno, no dia 16 de Março de 2015, que fizeram parte os Senhores Domingos Mário (Omunga), Eurico Paulino e Júlio Lofa (AJS), Ezequiel Gamboa, Pedro Eduardo Firmino e o Artur Fernandes Firmino (CRB), ao local identificado pelo Governo para o acolhimento dos sinistrados das chuvas, localizado na zona do Mbango Mbango. Esta visita foi na sequência da efectuada no dia anterior para acopanhamento da visita do Goverandor e da delegação do Governo ao Local, onde ficou a possibilidade do assentamento dos primeiros cidadãos a partir da presente data.
Constação:
Por volta das Oito e Trinta, encontrou-se no local o mesmo numero (24) de tendas já instaladas no dia anterior (15 de Março) pelos escuteiros e os serviços de bombeiros ;
Encontrou-se o tanque de plástico de 2000 Mil Litros no chão sem se ter confirmado ter ou não água, mas não se encontrou os 2 camiões cisternas que se verificou estarem lá no dia da visita do Governador;
Encotrou-se 3 máquinas no terreno, 2 em funcionamento e uma inoperante, a alargarem e a nivelarem a via de acesso e o próprio terreno de assentamento;
Continua-se a não se verificar a instalação do Gerador eléctrico conforme garantido a quando da visita do Govenador ao terreno;
Não se encontrou ninguém que garantisse protecção ao local, nem que pudesse prestar informações, já que por volta das 10 horas, voltou-se ao terreno e encontrou-se 9 sinistrados que se deslocaram ao local por conta própria para se certificarem do processo que ouviram falar através dos órgãos de Comunicação Social.
Ainda constatou:
O incumprimento da colocação do total de  tendas necessárias;
Inexistência de uma tenda de campanha ou de um local destinado aos primeiros socorros e assistência médica, nem há informação sobre a disponibilidade de pessoal técnico de saúde e nem de uma ambulância;
Continuou-se a não verificar a construção ou instalação de latrinas, balneários, lavandarias nem contentores de lixo;
Continua-se a não verificar um locar destinado para administração de aulas;
Continua-se a não ter informação sobre a disponibilidade de transporte para essas populações de modo a terem acesso à cidade, aos serviços e ao emprego durante o tempo que se virem obrigadas a permanecerem naquele lugar;
Continua-se a não veificar um local administrativo no terreno para a equipe de gestão do campo;
Continua-se a não verificar dispositivo de combate a incêndios;
Continua-se a não verificar o locar para dispositivo de segurança pública.
No período da tarde, uma equipe destas organizações tentou localizar uma outra área, na zona do Alto Niva, município da Catumbela, já que romores contavam de mais esse espaço de acolhimento. Infelizmente devido a informação que se foi recebendo no caminho pelos populares apontavam na realidade para a deslocação àquele local de uma delegação do governo, mas que não tinha concluído utilizar o mesmo.
OBSERVAÇÕES GERAIS DO PROCESSO
Continua-se a não dar qualquer atendimento de emergência às populações sinistradas;
Continua-se a não se respeitar o direito de participação das populações sinistradas no processo de apoio e de assentamento;
Continua-se a verificar insuficiência na divulgação da informação sobre o impacto das chuvas nem do plano concreto de resposta às consequências da calamidade. Também não há até ao momento informação sobre o que já se angariou ao nível nacional e internacional através da solidariedade cidadã.
Ainda não se conseguiu ter acesso a infirmação sobre os critérios e o pacote de ajuda humanitária para cada um dos sinistrados;
Tem-se informação não oficial da realização de um encontro do Vice Governador de Benguela com organizações da sociedade civil sem, no entanto, se ter informação sobre data, horário, agenda e listagem de organizações que participarão;
GRAVES PREOCUPAÇÕES
As Organizações AJS, CRB E OMUNGA continuam preocupadas com a falta de qualquer assistência aos sinistrados;
As enormes e reais dificuldades de envolvimento concreto das organizações da sociedade civil já que continua a não ter resposta a carta que asmesmas endereçaram à Administação Municipal a demonstrarem a sua disponibilidade e as áreas de intervenção;

O não envolvimento das autoridades tradicionais e dos sinistrados em todo o processo.