TOMADA DE POSIÇÃO DA III CONFERÊNCIA ANGOLANA DA SOCIEDADE CIVIL: POR UMA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

A III Conferência Angolana da Sociedade Civil, realizada de 17 a 19 de Novembro em Benguela, decidiu tomar posição em relação ao período de auscultação para a futura Constituição.

Atendendo à importância e urgência do assunto, convidamos a todos os interessados em subscrever o referido documento, a endereçar um email demonstrando esse propósito e colocando todos os dados pessoais (nome e dados de documento pessoal como n.º, tipo de documento, data de emissão, etc...), para omunga.coordenador@gmail.com. Eis a carta:

Exmo. Senhor

Presidente da Comissão

Constitucional da República de Angola

Luanda

C/C: Deputados à Assembleia Nacional.

Assunto: Alargamento do Prazo de Auscultação e Participação dos Cidadãos no Processo Constituinte.

Os participantes à III Conferência Nacional da Sociedade Civil, provenientes das 18 províncias de Angola, que decorreu na cidade de Benguela de 17 a 19 de Novembro de 2009 abordaram, entre outros temas, o Processo Constitucional em curso no país.

Da discussão realizada sobressaiu o papel fundamental da Constituição enquanto suporte do Estado Democrático de Direito que Angola, formalmente, é.

Mas para que isso se concretize, é mister que este Processo seja participativo, inclusivo, abrangente e representativo da nossa sociedade.

Assim, é imperioso que o prazo de preparação e elaboração da Constituição seja alargado para UM PERÍODO NÃO INFERIOR A 12 MESES, visando dar oportunidade para que:

1. TODOS OS ANGOLANOS, singular e colectivamente, participem de forma INCLUSIVA e com conhecimento da causa.

2. A experiência acumulada durante o período eleitoral, tanto pelas organizações da sociedade civil como pelos indivíduos, seja capitalizada no processo constituinte, no período de educação cívica alargado, nos debates públicos, na mobilização sobre a importância da participação do cidadão no processo, recolha das contribuições dos cidadãos, etc.

Reafirmamos a importância das contribuições de cidadãos e organizações submetidas à Comissão Constitucional, em Luanda, a 6 de Abril de 2009 (anexa a esta carta), que devem ser consideradas na elaboração do texto final da NOSSA CONSTITUIÇÃO.

O processo constituinte é nosso. Temos o direito de contribuir na elaboração da Constituição de Angola!

Benguela, 19 de Novembro de 2009.

Subscrevemos,