Recordando o que dizia o Presidente da República, Sua Ex.ª José Eduardo dos Santos, numa das suas mensagens dirigidas à Nação Angolana, falava “ em transformar Angola num canteiro de obras”. Hoje, o país e em particular a Província do Huambo, tem vindo a conhecer uma transformação em termos de construção e reabilitação de infra-estruturas básicas (escolas, hospitais, mercados, locais públicos de lazer, etc.). Estradas principais e secundárias e os passeios estão a ser recuperados, a requalificação de alguns jardins e parques, etc. Em quase 99% dessas infra-estruturas, não são contempladas Rampas de Acesso, de modo a facilitar a livre circulação das pessoas com deficiências, dificultando desta forma o exercício de Cidadania das Pessoas com Deficiência com outros membros da sociedade, ficando cada vez mais visível a Ausência da Igualdade de Oportunidades.
Na verdade, a cidadania - expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar activamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”.
A cidadania - não surge do nada como um toque de mágica, nem tão pouco a simples conquista legal de alguns direitos significa a realização destes direitos. É necessário que o cidadão participe, seja activo, faça valer os seus direitos..
Construir cidadania - é também construir novas relações e consciências. A cidadania é algo que não se aprende com os livros, mas com a convivência, na vida social e pública. É no convívio do dia-a-dia que exercitamos a nossa cidadania, através das relações que estabelecemos com os outros, com a coisa pública e o próprio meio ambiente.
Sendo assim, a LARDEF realizou mais um debate onde os participantes chegaram as seguintes Conclusões e Recomendações:
Conclusões e Recomendações
Realizou-se no dia 15 de Dezembro de 2009, com inicio às 15 horas na sala de conferências da biblioteca Santo Anselmo na província do Huambo, um debate promovido pela LARDEF com o tema: A Reconstrução Nacional e os desafios de Acesso para Pessoas com Deficiências. O mesmo teve como prelector o Eng. André Freitas Baptista de Andrade. Participaram representantes das Instituições Estatais, Organizações não Governamentais e pessoas com deficiências. Depois da apresentação do tema e um caloroso debate, os participantes chegaram às seguintes conclusões e recomendações:
I - Conclusões
1.1 Existência de algum esforço por parte das estruturas do governo em criar condições de acessibilidade para pessoas com deficiência sobretudo em edifícios recentemente construídos;
1.2. Ao nível das Instituições na província, existem edifícios com condições de acessibilidade em percentagem reduzida nomeadamente: Instituto Politécnico da Catchiungo, Escola de Formação dos Funcionários Públicos, Instituto Médio de Administração e Gestão, Hospital Central, Edifício da Rádio Huambo e o Centro de Saúde do Cavongue Alto.
1.3.A falta de transportes colectivos adaptados para as pessoas com deficiência;
1.4.Os projectos sociais na sua maioria serem aprovados sem terem em conta as condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência;
II – Recomendações:
2.1 - Que sejam discutidos nos fóruns do governo da província questões sobre deficiência;
2.3 - Que não sejam aprovados projectos de construção que não contemplem as rampas e elevadores para garantir o acesso às pessoas com deficiência;
2.4 – Que sejam corrigidas as Obras ainda em curso de formas a garantir a autonomia na circulação de pessoas com deficiências;
2.5 – Que o Governo faça aquisição de autocarros com acesso para as pessoas com deficiência;
2.6 – Que as Organizações de Pessoas com Deficiências se façam representar nos CACS – Conselhos de Auscultação e Concertação Social;
2.7 – Que as Instituições Estatais incluam nos seus orçamentos verbas para construção de rampas nos seus locais;
2.8 – Que a sociedade aceite as pessoas com deficiência, como membros da sociedade.
Huambo, 15 de Dezembro de 2009
Os Participantes
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