OMUNGA: CARTA ABERTA A CAVACO SILVA - II

REF.ª: OM/ __ 198 __ /10
LOBITO, 10 de Agosto de 10

Ao Exmo. Sr.
Cavaco Silva
Att: Presidente da República Portuguesa

ASSUNTO: CARTA ABERTA SOBRE ALIANÇA ESTRATÉGICA ENTRE PORTUGAL E ANGOLA NO DOMÍNIO DA PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Os nossos melhores cumprimentos.

Aquando da visita de Sua Ex.ª Sr. Presidente de Portugal a Angola, a OMUNGA endereçou-lhe uma carta com a Ref.ª OM/191/10 e com o mesmo assunto da presente.

A OMUNGA lembrava a importância que a “aliança estratégica” entre Angola e Portugal, se estenda, para além das áreas económica, militar, social e cultural, à dimensão da promoção e protecção dos direitos humanos.

Lembrou a recomendação feita por Portugal a Angola durante o processo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, (130) de “levar a cabo a indispensável reabilitação e reconstrução urbana em conformidade com a legislação relevante e os padrões internacionalmente aceites de direitos humanos.”, enquanto frisava que “infelizmente, continuamos a depararmo-nos com milhares e milhares de famílias a viver em condições precárias e subhumanas devido a acções de demolições e desalojamentos forçados ocorridos em várias partes do país como Luanda e Lubango. Por outro lado, também em nome do crescimento económico e da requalificação urbana, outras milhares de famílias vêem-se ameaçadas em ter a mesma sorte.”

Infelizmente, o prognóstico concretizou-se, tendo o governo da província da Huila (província que Sua Ex.ª Sr. Presidente visitou), entre o final do mês de Julho e princípio do mês de Agosto, desalojado à força mais de 1300 famílias no município da Matala. Outras 42 pessoas, das quais 17 são crianças, permanecem desabrigadas no município da Maianga (Luanda) devido a demolições efectuadas pelo governo desta província a 3 de Agosto de 2010. (vide documentos em anexo)

Entretanto, de 29 a 31 de Julho de 2010, realizou-se em Benguela a conferência contra as demolições e desalojamentos forçados, denominada “NÃO PARTAM A MINHA CASA” que juntou cerca de uma centena de delegados de 5 províncias e onde exigiram o fim imediato das demolições forçadas em Angola. (conclusões e estratégias aprovadas em anexo)

Mais uma vez, solicitamos ao Exmo. Sr. Presidente que interceda junto do Executivo angolano, no sentido de fazer valer o bom senso e que ponha fim às demolições e desalojamentos forçados enquanto não se aprova uma legislação que regulamente tais actos. Por outro lado, que aborde com o Executivo angolano a necessidade de criação de condições dignas para a população já afectada, incluindo as justas indemnizações e avance com os processos de queixa apresentados junto do sistema judiciário aquando de tais acções.

Na mesma carta, a OMUNGA lembrava ainda que “durante o referido processo de Revisão do Conselho de Direitos Humanos, Angola aceitou a 10 de Junho de 2010 (Dia de Portugal), a recomendação 104, feita pela Noruega, de “manter um diálogo aberto com os defensores dos direitos humanos, em particular em Cabinda, onde, na sequência do recente e deplorável ataque contra a equipa de futebol togolesa, os defensores dos direitos humanos parecem ter sido detidos sem evidência de sua cumplicidade.” Infelizmente, mais uma vez o Estado angolano desrespeitou o seu compromisso perante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e condenou os defensores de direitos humanos réus do processo.

Mais uma vez, solicitamos ao Exmo. Sr. Presidente que interceda junto do Executivo angolano para que este garanta o respeito pelos seus compromissos perante as instituições internacionais de Direitos Humanos.

Certos de que as nossas preocupações terão a vossa devida atenção e sem mais outro assunto, Exmo. Sr. Presidente, aceite as nossas cordiais saudações.

José A. M. Patrocínio
Coordenador Geral