14/04/2010

PARTILHANDO A SOLIDARIEDADE

Caro José Patrocínio
Coordenadores OMUNGA
É com satisfação que soube da mensagem informando a efetivação da marcha por "Ordem e decisão Popular" Não Partam a Minha Casa. Agradeço io Vosso gesto de Solidariedade, o trabalho dedicado em prol dos Povos de Angola. Agradeço também todas as Organizações Internacionais e Comunidade civil do mundo inteiro que se solidarizaram pela causa dos Povos de Angola. Agradeço também o gesto da Polícia que também são Povos ao apoiarem orientando a ordem pública no sentido que tudo corresse com normalidade.
Agradeço também ao Governo de Angola por ter sabido cumprir as sua obrigação deixando que a manifestação se fizesse.
É uma victória dos Povos, é a tela da Paz de Angola trazida para a rua para que ela seja respeitada e para que ninguém a manche. A partir do dia 10 de Abril de 2010 em Angola nunca mais será como dantes. Continuaremos todos juntos a lutar pela devolução da Dignidade dos Povos. É a obrigação dos Governos de Angola(o da nova era e o Tradicional), é obrigação e direitos dos Povos zelarem e exigirem dos Governos a correcção do que estiver mal. Estamos em Paz, graças a Deus, é necessário que se Devolva a Dignidade dos Povos de Angola, foi este o único pedido que fiz logo após a recuperação da Paz da nossa Angola ao Senhor Presidente da Repúblíca de Angola Senhor Engenheiro José Eduardo dos Santos, quando tive o privilégio de ser recebida por ele.
Angola tem tudo para que todos os seus Filhos e Filhas sem excepção possam viver dignamente e acolher os Amigos também com dignidade, haja para isso Consciência, Responsabilidade e Vontade políticas, Humanismo, Respeito e Solidariedade.Espero que apartir de agora, Angola tome outro rumo no sentido da reunificação dos seus Povos, do sarar de mágoas e do desenvolvimento do País para a felicidade de todos que cá vivem.
Saudações fraternais e de júbilo,
Rosa Mayunga
(Descendente da Autoridade Tradicional de Angola)
______________________
Caro e amigo José Patrocínio

Em nome desta grande família ADC e acredito que em nome do toda sociedade que sofre, encorajamos a manter esta firmeza e que assim como muitos lutaram pela causa da independência de nações e mesmo reprimidos alcançaram o que propuseram, assim seja a sua vida pela causa dos direitos da vida do povo de Angola, embora reconhecemos o caminho a trilhar que não é fácil.

Estamos solidário com você e sua organização nesta batalha.

Só te desejo coragem, sei o que eles podem pensar fazer com você, mas não vai acontecer nada, o bom soldado morre na sua trincheira e não recua, apenas faz o que decide fazer o Deus que criou os céus e a terra vai te ajudar.

Atenciosamente

ADC

SOLIDARIEDADE DA AKWA ZOMBO

Mensagem de Felicitações e de Encorajamento


A Associação dos Originários e Descendentes de Zombo –
Akwa Zombo (AKZ) felicita a OMUNGA pelo sucesso obtido na organização da manifestação em prol da defesa dos interesses das populações vítimas de demolições e de desalojamentos forçados que se registam em toda a parte da República de Angola.

A Associação dos Originários e Descendentes de Zombo –
Akwa Zombo (AKZ) registou com grande regozijo a oportunidade dada à população, pela primeira vez desde da Independência do país, a se pronunciar livremente, e de forma espontânea e directa sobre actos de injustiça cometidos por alguns dirigentes que estão à frente de Instituições do Estado.

A Associação dos Originários e Descendentes de Zombo –
Akwa Zombo encoraja a OMUNGA a continuar com a organização de outros actos deste género militando a favor dos interesses das populações em todo o território nacional, em colaboração com outras Organizações da Sociedade Civil que tem os mesmos objectivos.

Deus É e Será o nosso Testemunho!

Prof. Dr. Ngingilu J. Daves, Akwa Zombo (AKZ)
Luanda, ao 10 de Abril 2010.

NOTA DE SOLIDARIEDADE

NOTA DE SOLIDARIEDADE --- ( Fórum Livre Opinião & Justiça )---

A NOSSA SOLIDARIEDADE PARA COM A ONG ( OMUNGA )
Omunga ,expressa o sentimento que deveria nos unir, pelo exemplo de luta por justiça na nossa terra.
Esse vosso sentimento solidário que parece pouco perante tantos abusos, é sim, suficiente para aplacar ou amenizar a dor daqueles que sofrem, por terem perdido, tudo aquilo que construíram com muito sacrifício (o seu teto)
Com as demolições de suas casas, muitos compatriotas ficaram como se de braços atados, ou melhor , estamos todos de braços atados.
O melhor que podemos fazer, é continuar nos solidarizando com aqueles que perdem tudo, todos os dias, continuando com as manifestações pacíficas por todo o país, mostrando o nosso descontentamento. É preciso que nos aproximemos, já que queremos estar de mãos dadas nesta luta .
É preciso continuarmos a chorar com aqueles que viram suas casas demolidas barbaramente, sem poder retê-las É preciso sofrer com os que sofrem todos os dias nas mais variadas situações.
Ainda me lembro daquele famoso salmo: -- O choro pode persistir uma noite, mas de manhã irrompe a alegria.
Se nos unirmos nesta luta, um dia venceremos, pois é, a voz do povo,a única linguagem que todos os governantes percebem.
Fernando Vumby
-- FORTE & LEAL ABRAÇO DE : FERNANDO VUMBY

11/04/2010

NÃO PARTAM A MINHA CASA: BENGUELA DÁ LIÇÕES DE CIDADANIA

Acabar com as demolições, desalojamentos forçados e expropriação indevida de terras, é o objectivo da campanha NÃO PARTAM A MINHA CASA.


Promovida inicialmente pela OMUNGA, a partir de Benguela, rapidamente se transformou num amplo movimento nacional e internacional de protesto e de solidariedade.


Como resposta, o governo provincial de Benguela proibiu abusivamente a primeira marcha de protesto organizada para 25 de Março de 2010. A presença nas ruas de cerca de 3 centenas de efectivos da polícia de intervenção rápida apoiados por cerca de 30 viaturas de todo o tipo, armamento diverso, incluindo granadas de gás e pela unidade canina, foi uma das formas que o executivo encontrou para manter caladas as bocas que querem gritar "NÃO PARTAM A MINHA CASA".


Nessa mesma altura, um comunicado ameaçador do governo provincial de Benguela era lido nas rádios locais de forma a impedir a adesão. Por outro lado, representantes de várias instituições do estado a nível da província davam entrevistas a vários orgãos da comunicação social, mostrando a arrogância e a ameaça.


A razão insistiu. As reacções fizeram-se sentir e mais uma onda de solidariedade para com a marcha surgiu das diferentes partes do país e do mundo. Do Bangladesh à Inglaterra, passando pela Guatemala e Togo, foram inúmeras as cartas dirigidas ao executivo angolano, incluindo à Presidência da República, exigindo o respeito pelos direitos mais elementares plasmados na Constituição, na diferente legislação nacional e nos tratados internacionais de direitos humanos.


A razão insistiu. A OMUNGA marca nova data para a marcha. 10 de Abril de 2010 volta a ser o novo marco. Nova luta pelo respeito dos direitos humanos se transforma em palco de argumentações e contra-argumentações. O governo de Benguela volta a reagir. Mais uma vez, à margem da legalidade, não autoriza a realização da marcha. Mas a sociedade civil não se calou nem se deu de vencida. Avançou, apelou ao bom senso e à necessidade de se respeitar a dignidade humana.


A 10 de Abril de 2010, cerca de centena e meia de cidadãos desafiam o silêncio e marcham pelas ruas da capital benguelense. Não era o número de manifestantes que importava. O que importava (e importa) é que Benguela estava a dar uma lição de cidadania. Os gritos de protesto encheram as ruas e desta forma, chamaram à atenção do mundo de que a democracia é possível. E assim provou! A marcha pacífica promoveu avanços no processo democrático de Angola. Foi mais um degrau que a sociedade civil construiu nesta longa caminhada. Foi mais uma prova do papel importante da sociedade civil que não pode ser, em momento algum, negado.


A sociedade civil provou que não pode ficar à margem nem afastada de todos os processos políticos em curso no país. Ela é, cada vez mais, uma peça fundamental para a construção da Angola de todos.


Mesmo "não autorizada" pelo governo de Benguela, a marcha mereceu a devida intervenção da unidade de polícia de trânsito à qual, pretendemos aqui, deixar clara a nossa gratidão. Através da sua unidade motorizada e não só, a polícia de trânsito de Benguela foi durante todo o percurso, ajudando a organizar o trânsito para que não houvesse qualquer impedimento ou constrangimente. Muito obrigado Polícia de Trânsito de Benguela.
Mas nem tudo foi feliz. Infelizmente, a Administração municipal de Benguela, demonstrando que ainda muito se tem que aprender, organizou para o mesmo dia, hora e local, uma actividade pública. É assim, que durante a manifestação, teve-se que mudar de percurso para se ter que inventar um outro local de chegada. O Largo de África estava vedado. Porque não o jardim perto do mercado municipal? O também chamado "jardim milionário", foi assim honrado, desta vez, com a imagem da cidadania contrariando a imagem que nos assombra da corrupção!








09/04/2010

AUTORIDADES PROVINCIAIS DE BENGUELA NÃO DEVEM IMPEDIR INJUSTIFICADAMENTE UMA MANIFESTAÇÃO PACÍFICA (Amnistia Internacional)

AMNISTIA INTERNACIONAL
DECLARAÇÃO PÚBLICA
8 de Abril de 2010
Índice AI: AFR12/006/2010

ANGOLA: Autoridades provinciais de Benguela não devem impedir injustificadamente uma manifestação pacífica
A Amnistia Internacional apela às autoridades angolanas da província de Benguela para que permitam a realização de uma marcha pacífica planeada para este sábado, dia 10 de Abril, em protesto contra as expulsões forçadas. A Amnistia Internacional está preocupada com a possibilidade de uso excessivo da força pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei durante esta marcha, no seguimento de declarações recentes pelas autoridades provinciais de Benguela.
A marcha pacífica intitulada “Não partam a minha casa” está a ser organizada pela organização de direitos humanos Omunga, sedeada na província de Benguela. A Omunga está, desde o início de Março de 2010, a mobilizar a sociedade civil e os cidadãos individuais para participarem nesta marcha de protesto contra as expulsões forçadas ocorridas na província de Huíla e de solidariedade com as vítimas das mesmas. Mais de 3.000 famílias foram afectadas por estas expulsões forçadas.
No dia 9 de Março de 2010, a Omunga informou o Governo Provincial de Benguela da sua intenção de realizar a marcha pacífica. Esta notificação foi dada por escrito e com mais de três dias de antecedência em relação à data da marcha planeada para 25 de Março, de acordo com a legislação angolana. Contudo, as autoridades não permitiram a realização da marcha, alegando que a sua hora e percurso não estavam em conformidade com a legislação nacional. A legislação nacional angolana estipula que as manifestações não podem ter lugar antes das 19h00 durante a semana ou antes das 13h00 aos sábados. Além disso, as autoridades podem proibir a passagem das manifestações num perímetro de 100 metros de distância de edifícios governamentais, diplomáticos ou consulares, prisões ou instalações militares.
No dia 1 de Abril de 2010, a Omunga notificou o Governo Provincial de Benguela da sua intenção de realizar a marcha este sábado, dia 10 de Abril, às 15h00. Esta marcha está planeada dentro das horas permitidas pela lei e não passará por áreas proibidas para manifestações. Apesar destas medidas, o Governo Provincial de Benguela recusou mais uma vez a autorização para a realização da marcha, declarando que é improcedente, visto que não ocorreram expulsões forçadas na província de Benguela.
A Amnistia Internacional considera esta recusa uma violação dos direitos de liberdade de expressão e de associação. Estes direitos são consagrados nos tratados internacionais de direitos humanos que Angola ratificou, assim como na nova Constituição da República de Angola, aprovada no início deste ano. Esta nova Constituição garante também a todos os cidadãos o direito de reunião e manifestação pacífica. Nos termos das normas internacionais de direitos humanos e da legislação nacional, estes direitos só podem ser restritos de acordo com a lei e apenas no interesse da segurança nacional e da ordem pública e para a protecção da saúde e moralidade públicas, assim como dos direitos e liberdades de outrem. A inexistência de expulsões forçadas em Benguela não exclui o direito da sociedade civil dessa província de marchar em protesto contra as expulsões forçadas noutra província e em solidariedade com os que foram afectados pelas mesmas. A Amnistia Internacional apela portanto às autoridades angolanas para que respeitem e protejam os direitos de liberdade de expressão e de reunião pacífica e permitam portanto a realização desta marcha pacífica.
A Amnistia Internacional está ainda preocupada com uma declaração emitida pelas autoridades provinciais de Benguela após a primeira notificação dos planos de realização de uma marcha. Nesta declaração de 24 de Março, a autoridade provincial de Benguela afirmou que não se responsabilizaria pelos “eventuais danos físicos ou materiais decorrentes do exercício da sua autoridade” caso a marcha planeada para 25 de Março se realizasse. A Amnistia Internacional recorda às autoridades angolanas o dever do Estado de proteger vidas e de assegurar que os agentes da polícia e outros funcionários responsáveis pela aplicação da lei não recorram a força desnecessária e/ou excessiva. As normas internacionais de direitos humanos exigem que os funcionários responsáveis pela aplicação da lei empreguem meios não violentos, na medida do possível, antes de recorrerem ao uso da força. Nos casos em que o uso legal da força seja inevitável, deve ser sempre moderado de forma a minimizar os danos e ferimentos e a respeitar e preservar a vida humana. Esta exigência de contenção aplica-se mesmo nos casos em que as autoridades considerem que uma manifestação é ilegal.
Informação de contexto
As expulsões forçadas – definidas como a remoção de pessoas das casas ou terras que ocupam contra a sua vontade e sem que lhes sejam oferecidas protecções legais e outras salvaguardas – têm sido levadas a cabo em Luanda, a capital angolana, desde 2001. No início de Março, mais de 3.000 famílias da província de Huíla foram expulsas pela força das suas casas para dar início a obras de melhoramentos em caminhos-de-ferro. A linha, que antes ligava o porto de Lobito em Angola ao porto da Beira em Moçambique, caiu em desuso durante a guerra civil. Os que se estabeleceram ao longo da linha férrea durante os 27 anos da guerra civil estão agora a ser transferidos pela força para uma área fora da cidade, distante das escolas e locais de trabalho e sem quaisquer serviços.
FIM/
Documento Público
International Secretariat, Amnesty International, 1 Easton St., London WC1X 0DW, Reino Unido www.amnesty.org

08/04/2010

BENGUELA PROVINCIAL AUTHORITIES MUST NOT UNREASONABLY PREVENT PEACEFUL DEMONSTRATION - Amnesty International

AMNESTY INTERNATIONAL
PUBLIC STATEMENT

8 April 2010
AI Index: AFR12/006/2010

ANGOLA: Benguela Provincial Authorities must not unreasonably prevent peaceful demonstration.

Amnesty International is calling on the Angolan authorities in the Province of Benguela to allow a peaceful march to take place, planned for this Saturday 10 April, in protest against forced evictions. Amnesty International is concerned about the possibility of the excessive use of force by law enforcement officials during this march following recent statements by the Benguela provincial authorities.

The peaceful march entitled, “Don’t push down my house” is being organized by the Angolan human rights organization, Omunga, based in Benguela province. Omunga has been mobilising civil society and individuals to take part in this march since the beginning of March 2010 in protest against forced evictions that have occurred in Huila Province and in solidarity for the victims of these forced evictions. Over 3,000 families were affected by these forced evictions.

On 9 March 2010 Omunga informed the Benguela Provincial government of their intention to hold the peaceful march. This notification was given in writing more than three days prior to the march planned for 25 March in accordance with Angolan law. However, the authorities did not permit the march to take place on the basis that the time and route planned for the march were not in accordance with national law. Angolan national law states that demonstrations cannot take place before 19.00 hours during the week or before 13.00 hours on Saturdays. In addition, authorities may prohibit demonstrations that pass within 100 metres of government buildings, prisons, diplomatic and consular buildings or military installations.

On 1 April 2010 Omunga notified the Benguela provincial government of their intention to carry out the march this Saturday, 10 April at 15.00 hours. This march is to be carried out within the legally permitted hours and will not pass through the prohibited areas for demonstrations. Despite these steps the Benguela provincial government has once again refused to allow the march to take place stating that it is unfounded as there have been no forced evictions in Benguela province.

Amnesty International considers this refusal a violation of the right of individuals to freely express their opinions and to assemble peacefully. These rights are guaranteed by international human rights treaties which Angola has ratified, as well as Angola’s new Constitution which was approved earlier this year. This new Constitution also guarantees the right of all to meet and demonstrate peacefully. Under international human rights and national laws these rights may only be restricted in accordance with the law and only in the interest of national security, public order and for the protection of public health, morals, as well as the rights and freedoms of others. The absence of forced evictions in Benguela Province does not foreclose the right of civil society in that province to march in protest against forced evictions in another province and in solidarity for those who have been affected by these forced evictions. Amnesty International therefore calls upon the Angolan authorities to respect and protect the right to freedom of expression and peaceful assembly by allowing this peaceful march to go ahead.

Amnesty International is further concerned about statements made by the Benguela provincial authorities following the first notification of a planned march. In this statement on 24 March, the Benguela provincial authority stated that they would not be responsible for any physical or material injuries that would result from the exercise of their authority if the march planned for 25 March went ahead. Amnesty International reminds the Angolan authorities of the duty of the state to protect lives and to ensure that members of the police and other law enforcement officials do not use unnecessary and/or excessive force. International human rights standards require law enforcement officials to apply non-violent means as far as possible before resorting to the use of force. Where lawful use of force is unavoidable, restraint is to be used at all times to minimise damage and injury and to respect and preserve human life. The requirement to use restraint applies even where authorities consider a demonstration to be unlawful.

Background

Forced evictions – the removal of people against their will from their homes or land which they occupy without providing them access to appropriate forms of legal or other protection - have been carried out in the Angolan capital of Luanda since 2001. At the beginning of March over 3 000 families were forcibly evicted from their homes in Lubango to make way for a railway upgrade. The railway used to link the port of Lobito in Angola to the port of Beira in Mozambique, but fell out of use during the civil war. Those who settled along the railway during the 27-year-long civil war are now being forcibly moved to an area outside the city far from schools and places of work and without amenities.

ENDS/


Public Document
International Secretariat, Amnesty International, 1 Easton St., London WC1X 0DW, UK www.amnesty.org

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CHAMADA DO RIO PARA FSM Dakar 2011

CHAMADA DO RIO DE JANEIRO 2010
PARA A ASSEMBLEIA MUNDIAL DOS HABITANTES (FSM Dakar 2011)

Em todas as cidades e no campo enfrenta-se uma crise estrutural, decorrente da implementação de políticas urbanas subordinadas ao capital transnacional, que se expressa em uma infinidade de problemas: a perda da função social das cidades; a mercantilização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais; o aprofundamento das desigualdades sociais, econômicas e de gênero; a anulação da participação da sociedade e ausência de democracia na tomada de decisões de interesse público; o aumento da criminalidade, apesar do aumento da violência policial e militar; o aumento exponencial do despejos forçados como um pilar do urbanismo capitalista; a criminalização dos movimentos sociais e a marginalização das boas práticas de construção social do habitat; a degradação ambiental, levando os pobres a viver em áreas de risco; o abandono dos governos em estabelecer marcos regulatórios na defesa do direito à moradia estabelecidos a nível nacional e internacional; a ineficácia da ONU-Habitat, ocupada em fortalecer sua burocracia, abrindo espaço para o capitalismo especulativo responsável pela bolha imobiliária.

Diante dessa situação, surgem em todo o mundo iniciativas de organizações sociais, redes de habitantes que resistem heroicamente ao despejos, combatem as privatizações e a liberalização do setor da habitação, ocupam imóveis urbanos vazios e terrenos baldios, defendendo solidariamente o direito à habitação e à cidade. Também constroem alternativas que prefiguram diversos modelos passíveis de se converterem em políticas públicas urbanas e rurais, para alcançar um desenvolvimento humano sustentável; muitas dessas experiências são acompanhadas e fortalecidas por governos locais, acadêmicos e profissionais comprometidos.

Isso demonstra a extraordinária capacidade e a maturidade dos movimentos sociais urbanos de participar, de forma criativa, eficaz e solidária, na busca de soluções para os diversos problemas urbanos e rurais.

No Rio de Janeiro, no âmbito do Fórum Social Urbano, essa gravíssima situação foi analisada pela organizações do habitantes de África del Sur, Argentina, Bangladesh, Brasil, E.U, Gana, Haiti, Itália, México, Nigéria, Peru, República Dominicana, Rusia, Senegal, Uganda, Venezuela, Zimbábue e las redes AIH, Jubileo Sur, HIC e CCS.

Partilhando os princípios reconhecidos, entre outras, na Carta do FSM e na Carta de São Salvador, na Assembléia Mundial dos Habitantes (México, outubro de 2000) e na Assembléia Mundial dos cidadãos para um mundo solidário e responsável (Lille, outubro de 2001); fundamentando esta proposta na Chamada para a unidade dos movimentos sociais urbanos, os habitantes democráticos e comprometidos com a sociedade demos um passo decisivo para superar as declarações definindo estratégias e ações coletivas, o que implica dotarmo-nos de um programa, uma forma de organização e fortalecimento de alianças que garantam o sucesso da nossa luta.

Este é o sentido mais profundo de convocar a ASSEMBLÉIA MUNDIAL DOS HABITANTES em Dakar em 2011, no âmbito do FSM como espaço comum e necessário para trocar nossas experiências, partilhar análises e definir estratégias conjuntas de lutas e alternativas, desenvolver e adotar uma plataforma e um plano de ação que unifique nossos esforços para contribuir para a conquista do Direito à Cidade, assumindo um papel de liderança na defesa de nossos ideais e interesses. Ou seja, em direção à VIA URBANA.

Com base nessa análise acordamos em:

· integrar o Comitê Promotor Unitário Global y constituir em toda parte os Comitês Promotores Unitários Nacionais e Regionais da Assembléia Mundial dos Habitantes, Dakar 2011;
· estender a convocatória a outros movimentos sociais, ONGs, instituições acadêmicas, governos democráticos do mundo;
· instituir uma plataforma internacional em defesa de todos os nossos direitos;
· definir mecanismos de coordenação, informação e comunicação, possibilitando o desenvolvimento desse processo democrático;
· promover a presente Chamada em espaços alternativos, especialmente em Fóruns Sociais regionais e temáticos que acontecerão até Dakar 2011.

Finalmente, reafirmamos nossa convicção de consolidar a unidade e convocamos à solidariedade entre todas as organizações, respeitando a diversidade, o multiculturalismo e a sua autonomia.

HABITANTES DO MUNDO UNIDOS PELO DIREITO À CIDADE!

Promotores:

África do Sul: Abalhali
Argentina: Federación de Villas, Centro Integral Comunitario, Ex AU3
Bangladesh: Shelter for the Poor
Brasil: CONAM, MNLM, CMP
EU: PPEHRC, Aliança dos Habitantes dos EU
Gana: Women Land Access Trust
Haiti: PAPDA
Itália: Union de Inquilinos
México: Unión Popular Valle Gómez, UCISV-Pobladores AC, Coordinadoras de Colonias Unidas, MUP-CND, COPEVI
Nigéria: National Tenants Union
Peru: FOVELIC, CENCA
República Dominicana: Coophabitat
Rússia: Union of Coordinating Soviets
Senegal: CERPAC
Uganda: Womens Trust Access Land
Venezuela: Red Metropolitana de Inquilinos
Zimbábue: AMH Promotor
AIH, HIC, Jubileo Sur, Programa Regional de Vivienda y Hábitat del CCS.

APROVADA PELA PLENARIA DO FORUM URBANO SOCIAL (Rio de Janeiro, Brasil, 25 de março de 2010)

info: www.habitants.org – info@habitants.org

ALGUMAS SOLTAS DE FERNÃO CAPELO GAIVOTA


Era ainda (+) miúdo, quando as páginas de A História de FERNÃO CAPELO GAIVOTA (de Richard Bach), entretinham-me os pensamentos e motivavam-me incógnitas.

Hoje, não sei porquê, busquei o passado e rebusquei algumas soltas de FERNÃO CAPELO GAIVOTA.

Perdoem-me a intromissão e deixem-me partilhá-las:


___________________

Francisco Coutinho Gaivota era bastante novo, mas já sabia que nunca um pássaro fora tratado com tanta aspereza por nenhum bando ou com tanta injustiça.
"Não importa o que digam", pensava com violência, o olhar toldado, enquanto voava em direcção aos Penhascos Longínquos. "Voar tem muito mais valor do que esvoaçar de um lado para o outro! Um ... um ... um mosquito faz isso! Um pequeno 'barrel roll' à volta da gaivota mais velha, só por brincadeira, e eis-me banido! São cegos? Não vêem? Não percebem a glória que será quando aprendermos a voar realmente?
"Não me importa o que pensem. Vou-lhes mostrar o que é voar! Serei um puro fora-da-lei, se é isso que desejam. E vou fazê-los lamentar tanto ..."
A voz surgiu dentro da sua cabeça e, embora fosse muito suave, sobressaltou-o de tal maneira que vacilou e quase despencou.
"Não seja duro com eles, Francisco Gaivota. Ao expulsarem-no, as outras gaivotas só fizeram mal a si próprias, e um dia vão sabê-lo, e um dia verão o que você vê. Perdoe-lhes e ajude-as a compreender."
....
Transcrito sem autorização da Editorial Nordica Ltda.

PORQUE SE UTILIZA O DIREITO À MANIFESTAÇÃO NOUTRAS PARAGENS?! VAMOS ESPERAR AQUI ATÉ QUANDO?

http://www.jornaldamadeira.pt/not2008.php?Seccao=14&id=149346&sup=0&sdata
Isabel Penha de França

Marcha pela saúde este sábado

A presidente do núcleo regional da Madeira da Liga Portuguesa Contra o Cancro congratulou-se, ontem, com o facto de ter sido possível adquirir o equipamento que permite detectar o “glândio sentinela” e, dessa forma, reduzir também o sofrimento das mulheres, tendo destacado, por isso, o contributo de toda a sociedade civil, que permitiu a angariação das verbas necessárias para a aquisição daquele dispositivo.
Isabel Penha de França congratulou-se ainda com o facto desta cerimónia decorrer no Dia Mundial da Saúde pois, tal como afirmou, é mais uma oportunidade para chamar à atenção para a prevenção do cancro e para a adopção de estilos de vida saudáveis.
Integrada nesta filosofia, Isabel Penha de França recordou a Marcha pela Saúde, um evento que é promovido pelo núcleo regional da Madeira da Liga Portuguesa Contra o Cancro e que, este ano, vai realizar-se no próximo sábado, dia 10 de Abril.
De referir ainda que o equipamento, agora cedido pelo núcleo regional da Madeira da Liga Portuguesa Contra o Cancro, representa um investimento de 15 mil euros e vem complementar a actividade da Unidade de Patologia Mamária, a nível da abordagem do cancro da mama nas mulheres madeirenses, permitindo a diminuição dos tempos operativos, bem como a radicalidade cirúrgica ao nível da mama e da axila, com total benefício para as mulheres.

Marsílio Aguiar
___________________________________
Daniel Neves Montezano (daniel.montezano@ig.com.br)
MOBILIZAÇÃOEM DEFESA DA VIDA E DIGNIDADE HUMANA
vigilia*
Prezados Lutadores e Lutadoras pela, Democracia, Justiça Social e Direitos Humanos,Vem o;
O Movimento Nacional da População de Rua-Coordenação -São Paulo. E Organizações que trabalham com este seguimento de nossa Sociedade.**
Informa e Convoca.
È com grande pesar, que pedimos a sensibilização e mobilização de todos para que tomem ciência de uma triste, Ação Violenta e sistemática por parte da Corporação da Policia Militar do Estado de São Paulo;
A mais de um mês vem, Espulçando e Agora !, Jogando Bombas de Efeito Moral, Contra os Moradores de Rua "Residentes" em baixo do Viaduto do Glicério-regiã ocentro (Próximo a rua dos estudantes), Essa atrocidade ocorre sempre as Quartas E Sextas Feiras, Entre 02 e 03 horas da Madrugada,
Obs; sabemos que ali, HAVIA! não ha mais a presença problemática do Crime Organizado, Somos a favor de ações para coibir essa pratica no entanto Agora é especifica a População MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA E FAMÍLIAS, OLocal, recentemente foi Murado pela Prefeitura do Município de São Paulo.
Pedimos, Encarecidamente a tod@s. e informamos. que A partir de hoje Faremos VIGÍLIA naquele local afim de frearmos essas ,"Ações" por parte desta Corporação que Representa a Força de "Segurança" do Município e Estado
Muitos Cidadãos confirmaram sua presença neste "ATO" QUE COMEÇA HOJE E NÃO A DATA PARA TERMINAR. Informações, da MOBILIZAÇÃO
Átila-MNPR 74342521
Rosana-O.A.F.
99770503 (coordenadora)
Minha Rua, Minha Casa (Em Baixo deste Viaduto)
Átila Pinheiro
Coordenação-Nacional- sp
Movimento Nacional da População em Situação de Rua
74342521 *
______________________________
Sebastião da Silva da Silva (tiao_cidadao@hotmail.com)
ESTAR HAVENDO UM GRUPO DE PESSOAS QUE ESTÃO SE MOBILIZANDO NA ESTRADA ALARICO DE SOUA , GAVIAO ANTES DO LARGO DA BATALHA, ENTRADA DO BURACO-ATALAIA. ESTA ESTRADA NO MMENTO É A ÚNICA VIA DE ACESSO AO CENTRO DE NITERÓI, JÁ QUE A GARGANTA , E A ESTRADA DA CACHOEIRA, ESTÃO FECHADAS. ESTE PROTESTO POR RETORNO DA LUZ,V AI TRAZER O CAOS A CIDADE. SÃO 19:16
Não me preocupa mais, o grito dos maus políticos, dos corruptos, dos sem ética, nem o silêncio dos bons. O que me preocupa é o consumo do crack , drogadição, extermínio, o abandono das crianças, dos adolescentes, nesta país.
Tião Cidadão.
fone: [21]98878408. novo fone.
ORKUT TIÃO CIDÃDÃO.
GOOGLE :TIAOCIDADAONITEROI /TIÃO CIDADÃO
__________________________________
Fernanda Tardin (nandatardin@yahoo.com.br)
----- Mensagem encaminhada ----De: ARTHUR GONCALVES FILHO Para: Enviadas: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 19:13:43Assunto: I Encontro Internacional de Atingidos pela ValeDe: Justiça Global <mailto:global%40jaiminho.com.br>>Assunto: I Encontro Internacional de Atingidos pela Vale>>>> atingidospelavale. wordpress. com > > > >QUAL VALE VOCÊ CONHECE?>>A da propaganda, todos já viram. Uma empresa de funcionários sorridentes, trabalhando a serviço do "progresso" do país, investindo na preservação do meio ambiente e no "desenvolvimento" para o povo brasileiro.>Mas peraí!... Será que a coisa é bonitinha assim desse jeito? >Quais são os danos causados pela atuação da Vale? Quais as conseqüências para a região e para as populações locais? Qual é a postura da mineradora diante das reivindicações de comunidades atingidas e de trabalhadores sindicalizados? Quais os crimes cometidos nesses processos? E, por fim: de que maneira altos círculos do poder político e econômico se articulam para que empreendimentos gigantescos sejam viabilizados a qualquer custo, independente de irregularidades e de violações de direitos? >Essas perguntas tem que ser respondidas antes do próximo comercial da TV! >Do dia 12 ao dia 15 de abril de 2010, cerca de cento e cinqüenta pessoas de diferentes nacionalidades estarão reunidas no Rio de Janeiro para discutir a atuação da Vale e os violentos impactos socioambientais causados nos mais de vinte países em que está presente. O IEncontro Internacional dos Atingidos pela Vale será a consolidação de uma rede formada por movimentos, sindicatos e organizações dos cinco continentes. > >MAS, AFINAL, >>Melhor seria perguntar: por que somos? De onde nasce a urgência de protestar e lutar contra as ações de uma das empresas mais poderosas do mundo? >Se hoje nos unimos, é justamente porque conhecemos de perto o que existe para além da propaganda da Vale. Se nos articulamos, trocamos experiências e lutamos em conjunto, é porque percebemos que por trás do discurso da empresa está a sua agressividade e seu poder destrutivo. Sabemos, por exemplo, que o papo de “sustentabilidade” tenta esconder os irreversíveis impactos causados ao meio ambiente; que a história de “responsabilidade social” é contada para ocultar o desrespeito aos direitos das comunidades atingidas pelos empreendimentos da Vale; que a divulgação da imagem de funcionários satisfeitos não apaga o desrespeito a leis trabalhistas nem a intransigência e a arrogância no trato com trabalhadores sindicalizados. >No verso do bonito quadro vendido na TV e nas revistas, atrás da empresa compromissada com a vida e com o “desenvolvimento” do país, encontramos a obsessão transnacional pelo lucro e pela máxima concentração de riquezas. Encontramos desrespeito, injustiça, pobreza, sofrimento, morte. > >É por isso que somos. > >Somos famílias inteiras desrespeitadas, sem acesso a alguns dos direitos mais fundamentais; >somos trabalhadores explorados em minas de ferro, carvão, níquel, cobre; >somos sindicalistas, ambientalistas, feministas, políticos; >somos estudantes, somos professores; >somos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, trabalhadores rurais; >somos despejados, removidos, desabrigados, refugiados; >somos migrantes, homens, mulheres e crianças arrancados do chão que pariu e alimentou suas famílias; >somos cidadãos enganados, desempregados, favelados, marginalizados, doentes; >somos sem terra, sem teto, sem trabalho, sem futuro. >Somos brasileiros, chilenos, peruanos, argentinos, moçambicanos, canadenses… Indignados com o saque cotidiano de riquezas que pertencem a nossos povos. > >Somos todos lutadores sociais em busca de um desenvolvimento que alcance de forma igualitária a todos os cidadãos e respeite verdadeiramente o meio ambiente, os direitos humanos e a vontade própria das comunidades tradicionais. >E juntos trabalhamos intrumentos e estratégias comuns para expor a verdadeira Vale, contestar seu poder absoluto e fortalecer os trabalhadores e todas as populações atingidas por suas ações. >___________ _________ _________ _____ > >>ACOMPANHE AS CARAVANAS DOS ATINGIDOS PELA VALE!>Nos próximos dias, durante esta semana de preparação para o início do Encontro, vamos propor um roteiro diferente daquele ensaiado nos filmes publicitários da Vale. Sem maquiagem ou cenografia artificial – e sem dinheiro para comprar grandes espaços em grandes meios de comunicação – o blog Atingidos pela Vale acompanha as Caravanas Internacionais dos Atingidos pela Vale e mostra algumas das histórias ofuscadas nos bastidores do discurso oficial da empresa. >A idéia das Caravanas surgiu da vontade de proporcionar aos grupos o contato com diferentes realidades e a troca de experiências de resistência e luta. São dois percursos que atravessam regiões seriamente impactadas pela ação da Vale. Em Minas Gerais, o roteiro inclui cidades como Itabira, que sofre com os altíssimos índices de poluição causados pela extração de ferro. Já a caravana Pará-Maranhão cruza o chamado eixo Carajás, região onde a Vale coleciona empreendimentos milhonários e violações de direitos humanos. >Os dois grupos se encontram para a abertura do encontro na segunda-feira, dia 12, em Sepetiba, no Rio de Janeiro, onde a Vale participa da construção de mais uma siderúrgica, a CSA, que impactou violentamente a vida de centenas de famílias de pescadores artesanais da Baía de Sepetiba. >>QUEM SOMOS? > ACESSE: ATINGIDOSPELAVALE. WORDPRESS. COM

OMUNGA VAI LEVAR A NAIROBI, DENÚNCIA CONTRA AS DEMOLIÇÕES E VIOLAÇÃO DO DIREITO À MANIFESTAÇÃO

De 15 a 17 de Abril de 2010, realiza-se em Nairobi, capital do Kenya, a II.ª ConferÊncia Africana "A Responsabilidade dos Actores de Direitos Humanos em África".
O evento é organizado pelo Institut Arabe des Droits de l'Homme (uma ONG regional baseada em Tunis), com o apoio da Fundação Ford e em parceria com a Urgent Action Fund, do Kenya.
A II.ª Conferência visa apresentar as actividades no seio do projecto Human Rights Spaces (EADH).
O projecto EADH busca através da II.ª Conferência Africana, alcançar os seguintes objectivos:
- Explorar os deficits, as dificuldades e as perspectivas às quais os actores da sociedade civil africana têm feito face e a ultrapassar no continente africano;
- Fornecer um espaço para a partilha de informação entre as ONGs africanas de direitos humanos, propondo iniciativas com vista a reforçar a protecção e a promoção dos direitos humanos;
- Uma grande representação de ONGs africanas ao nível africano;
- Desenvolvimento de estratégias para a promoção da responsabilidade e da transparência.
Serão feitas recomendações através do seguintes grupos de trabalho:
- A Justiça de Transição nas Sociedades Pós-Conflictos em África e a Corte Africana dos Direitos do Homem e dos Povos;
- Os Defensores dos Direitos Humanos em África e o estado de garantia da Liberdade de Expressão e de Opinião e o Direito à Informação em África;
- Os Direitos da Mulher em África;
- Os Direitos dos Povos Indígenas e os Direitos ao Abrigo e à Terra em África.
A OMUNGA vai estar presente e vai levar as denúncias sobre as demolições, desalojamentos forçados e expropriações de terras em Angola. Abordará numa vertente de situação actual, perspectivas e desafios.
Por outro lado, chamará à atenção para a situação de violação dos direitos à informação e de manifestação, como da violação da liberdade de expressão e opinião.
A apresentação da OMUNGA basear-se-á em casos concretos acompanhados recentemente especialmente nas províncias de Benguela e Huila.

CABINDA SEMRPE SOLIDÁRIA

Dignissimo Amigo,

Desejo mais uma vez manifestar a minha solidariedade para com a marcha “Não Partam a Minha Casa” para 10 de abril de 2010, em Benguela. O horror das demolições, a delicada condição dos desalojados, pede uma resposta de protesto da Sociedade Civil.

Visto que o assunto tem alguma urgência, espero que o Governo de Benguela não vai persistir na decisão de impedir uma marcha pela Justiça aos desalojados. A Justiça é a força que vai trazer os angolanos de volta juntos, por forma a condensar a experiência dispersada durante 35 anos de uma Guerra deshumana que acabou por desarticular as mentes.

Com os melhores cumprimentos deste teu e sempre

José Marcos Mavungo

COHRE, CHRISTIAN AID E OMCT ESCREVEM AO GOVERNADOR DA HUILA

26 Março 2010


Sr. Isaac Maria Francisco dos Anjos
Governador Provincial da Huíla
Fax 00 244 261.22.01.76


Assunto: Despejo forçado de mais de três mil famíliaa cidade do Lubango - sete ou mais mortes a serem confirmadas - e outros despejos violentos e ilegais e demolições em Angola
Excelência,
O Centro pelos Direitos à Moradia e contra os Despejos (Centre on Housing Rights and Evictions, COHRE) é uma organização não-governamental internacional de direitos humanos com sede em Genebra, na Suíça. COHRE tem status consultivo junto às Nações Unidas e ao Conselho da Europa e trabalha na promoção e proteção do direito à moradia adequada para todas as pessoas, em todos os lugares, incluindo a prevenção ou reparação de despejos forçados. Em parceria com as organizações internacionais da sociedade civil Ajuda Cristã (Christian Aid) e Organização Mundial contra a Tortura (World Organisation Against Torture, OMCT), gostaria de chamar a vossa atenção para os seguintes fatos:
COHRE, Christian Aid e OMCT e nossos parceiros angolanos estão seriamente preocupados com os casos de despejo forçados envolvendo mais de três mil famílias e a demolição de casas na cidade de Lubango, província da Huíla, desde o início de Março de 2010. Sete mortes foram noticiadas durante as demolições. Muitas famílias despejadas e os seus pertences foram deixados ao relento, onde o mau tempo está a danificar as suas propriedades e/ou várias famílias estão a compartilhar a mesma tenda ou barraca.

Não há água, saneamento, comida, serviços médicos e escolas, dando origem a uma emergência humanitária. À noite, as pessoas desalojadas são assaltadas por bandidos devido à falta de proteção policial. De acordo com os cidadãos e cidadãs afectados, estes não receberão qualquer compensação por parte do governo pelos danos causados e não serão assistidos com materiais de construção para a reconstrução de suas casas.

Durante o processo de despejo, Vossa Excelência, o governador provincial da Huíla, interferiu com os media, proibindo-os de cobrir e noticiar os eventos envolvendo as demolições e despejos.
Há também registo ou ameaças de despejos ilegais e violentos de outros cidadãos e cidadãs em Benguela, em Luanda, assim como em outros bairros urbanos e em muitas comunidades rurais pobres em Angola. De fato, COHRE, Christian Aid e OMCT e nossas organizações parceiras em Angola estão preocupadas com a situação da moradia, terra e direitos humanos no país. Em fevereiro de 2010, durante a Revisão Periódica Universal, uma das recomendações ao Estado Angolano foi o de aumentar a moradia para famílias de baixa renda e criar leis para definir despejo e a prevenção de despejos ilegais.

A comunidade internacional tem apontado os despejos forçados como uma grave violação dos direitos humanos, afetando em particular o direito à moradadia adequada..1 Em seu Comentário Geral número 4, o Comitê das Nações Unidas sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais assegura que “os casos de despejo forçado são prima facie incompatíveis com as exigências do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ICESCR).2 COHRE, Christian Aid e OMCT lembram ao Governo Provincial da Huíla, à Administração do Lubango e a todas as autoridades competentes de Angola que, como Estado signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, é obrigado a respeitar as obrigações contidas neste tratado internacional, incluindo as obrigações para respeitar, proteger e realizar o direito à moradia adequada consagrado no Artigo 11.

COHRE, Christian Aid e OMCT gostariam de lembrar às autoridades angolanas que em termos da lei internacional dos direitos humanos, para que os desalojamentos sejam considerados legais, estes devem satisfazer requisitos legais como estão articulados nos Comentários Gerais números 4 e 7 do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Despejos não devem resultar em tornar as pessoas desabrigadas ou vulneráveis à violação de outros direitos humanos. Nas situações nas quais as pessoas afectadas forem incapazes de prover às suas próprias necessidades, o Governo de Angola deve tomar todas as medidas necessárias, ao máximo de seus recursos disponíveis, para assegurar uma habitação alternativa adequada, reinstalação ou acesso à terra alternativa capaz de sustentar a subsistência da comunidade, conforme o caso. 3

Neste caso, não só o processo de despejo não foi seguido, mas uma emergência criada por seres humanos foi instalada. O Estado de Angola deve cessar imediatamente as demolições ilegais na cidade do Lubango e as ameaças de despejo em outras cidades ou áreas rurais de Angola.

As autoridades do Estado precisam proporcionar alojamento, alimentação, água e instalações sanitárias para as famílias despejadas, assim como viabilizar plataformas de diálogos com organizações da sociedade civil angolana e com grupos comunitários, como indemnização e outras formas que permitam que as famílias possam reiniciar suas vidas num ambiente em que se sintam confortáveis.

O Estado Angolano deve garantir que os despejos forçados cessem até que as garantias básicas, legislação e regulamentação sejam colocados em prática em todo o território e que proteção seja assegurada a todos os Cidadãos e Cidadãs Angolanos.

Pedidos de informação ou respostas eletrônicas devem ser enviadas para
africa@cohre.org.

Atenciosamente,
Salih Booker
Directora-Executiva
Centre on Housing Rights and Evictions
Paul Valentin
Director, Departamento Internacional
Christian Aid
Eric Sottas
Secretário Geral
World Organisation Against Torture
C/c:
Presidência da República Angola
Presidência da Assembléia Nacional Angola
Relatoria Especial para o Direito à Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas (ONU)
Presidência da Comissão Africana para os Direitos Humanos e da Pessoa

1 Commission on Human Rights, resolutions 1993/77 and 2004/24.
2 Committee on Economic, Social and Cultural Rights, General Comment 4, The right to adequate housing, para. 18, (Sixth session, 1991), U.N. Doc. E/1992/23, annex III at 114 (1991), reprinted in Compilation of General Comments and General Recommendations Adopted by Human Rights Treaty Bodies, U.N. Doc. HRI/GEN/1/Rev.6 at 18 (2003).
3 Id. at para. 17.

07/04/2010

"VIMBO LI'OLONJOI": MOCO LANÇA LIVRO NA UNIÃO DE ESCRITORES

O escritor angolano Domingos Florentino, pseudónimo literário de Marcolino Moco, lança dia 14 de Abril de 2010, na União dos Escritores Angolanos (UEA), em Luanda, o seu primeiro livro de contos, intitulado “VIMBO LI’OLONJOI”, língua nacional umbundu, que em português significa " Terra de Sonhos”

O livro, editado pela UEA, contém dois textos diferentes (de contos e Estória), o primeiro retrataso com uma expressão metafórica do hibridismo histórico-cultural as nações africanas e as respectivas culturas e línguas, e o segundo é uma historia sobre os tempos actuais em que esperanças outrora guardadas surgem como que diluídas face à conjunturas delicadas do próprio existir.

Nascido no Huambo, aos 19 de Julho de 1953, Marcolino Moco ou seja Domingos Florentino, publicou as obras “Raízes do Porvir” (1995) e “A luz alfabetizada das palavras” (2002) e “Vocifuka Colonyane” - "Na ilha das garças” - (2007.Marcolino Moco é mestre em Ciências Jurídico-político e desempenhou vários cargos políticos e de governação a nível de país, com destaque para governador do Bié e Huambo, ministro da Juventude e Desportos, secretário-geral do MPLA, primeiro-ministro e Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Para além de escritor, Moco é docente Universitário e consultor.

Pelo Gabinete do Dr. Marcolino Moco
Amor de Fátima Mateus
(assistente)
Contactos: 912334651/921428951
Email: marcolinomoco@gmail.com

Rencontre en Angola avec les oubliés du développment (RFI)

Angola -
Article publié le : mercredi 07 avril 2010 - Dernière modification le : mercredi 07 avril 2010
Rencontre en Angola avec les oubliés du développement

Par Nicolas Champeaux

Depuis la fin de la guerre civile en 2002, le gouvernement a engagé de grands travaux afin de remettre à niveau les infrastructures du pays parfois au détriment du droit des citoyens à la dignité. Le gouvernement souhaite notamment remettre en service une liaison ferroviaire qui traverse la province de Huila, à environ mille kilomètres au sud de la capitale Luanda. Près de trois mille familles qui vivaient à proximité d’une voie ferrée dans la ville de Lubango, la capitale de la province, ont été violemment expulsées le mois dernier. Premier volet de notre série de reportages en Angola.

De notre envoyé spécial à Lubango

Ces habitants expulsés sont trop en colère pour accepter de témoigner une seule personne à la fois. Des bulldozers ont rasé leur logement il y a un mois, aujourd’hui près de trois mille familles dorment sous des tentes pour les plus chanceuses, sur un terrain situé à six kilomètres de la ville, loin des écoles, et loin du centre de Lubango où elles écoulaient leurs produits sur le marché informel. Et puis la piste est cabossée. « Ça me fait mal au cœur, je ne peux plus travailler, je n’ai pas assez à manger, je dors dehors et il pleut, c’est inacceptable », proteste Alberto Antonio, un expulsé âgé de 29 ans.
La responsable provinciale des affaires sociales admet que le nombre de tentes est insuffisant, certaines ne sont pas imperméables alors que c’est la saison des pluies en Angola.

Eduardo Inacio a 62 ans, il a combattu le mouvement rebelle Unita durant la guerre civile. « Je me suis battu pour que mon pays soit en paix, mais nous ne récoltons pas les fruits de la paix, nous souffrons, et en plus le gouvernement nous maltraite ».

L’opposition dénonce ces expulsions

Le ministre de la Santé, José Vieira Dias Van Dinem, estime que les familles ont été déplacées pour leur propre bien. « Vivre aussi près d’une voix ferrée comporte trop de risques pour les enfants », explique le ministre. Le gouvernement provincial a promis des matériaux de construction pour permettre aux familles de bâtir des maisons sur le nouveau site. Pourquoi ne pas l’avoir fait avant les expulsions, demande le parti d’opposition ?

L’Unita appuie le développement des infrastructures de l’Angola mais sous certaines conditions, explique le député Almérindo JAka Jamba qui a rencontré les familles expulsées de Lubango. « Il fallait le faire durant la saison sèche et non durant la saison de pluies, il fallait étudier la nouvelle zone où la population allait être relogée. C’est une situation vraiment dramatique, il faut protéger les populations démunies qui sont souvent sans défense, parce que l’on ne peut s’amuser ainsi avec la population », dit-il.

L’an dernier, d’après l’Unita, des centaines de familles avaient déjà été violemment expulsées afin de permettre l’aménagement de la presqu’île Ilha de Luanda dans la capitale.

HOUSING AND LAND RIGHTS NETWORK (Habitat International Coalition) ADERE À CAMPANHA "NÃO PARTAM A MINHA CASA"

HOUSING AND LAND RIGHTS NETWORK
Habitat International Coalition

Cairo, 06 de Abril 2010
Ao
Exmo. Sr. Bornito de Sousa
Ministro da Administração do Território
do Governo de Angola
Luanda
Carta Aberta sobre Demolições e Desalojamentos Forçados em Angola
Exmo. Sr. Ministro:
A Red dos Direitos à Habitação e à Terra – Coalicão Internacional pelo Habitat (HIC-HLRN) vem por este meio e publicamente demonstrar a sua congratulação com o facto do Exmo. Sr. Ministro, em representação de Sua Ex.ª Sr. Presidente da República, ter pedido desculpas às mais de 2,000 famílias que foram vitimas das últimas demolições na cidade do Lubango. Este posicionamento demonstrado no acto central do 04 de Abril, em Menongue, é o reconhecimento por parte do executivo angolano, em especial realce do Exmo. Sr. Presidente da República, da flagrante violação de direitos humanos ocorrida com as referidas demolições.
Ao mesmo tempo, nós estamos cientes que milhares de pessoas perdem actualmente as suas casas, em Angola, devido a massivos programas de demolições e desalojamentos forçados levados a cabo pelos diferentes governos provinciais sob a protecção da presidência da república e da assembleia nacional.
Por causa destes fatos terríveis, a HIC-HLRN faz parte da campanha "Não Partam a Minha Casa" com a organização angolana OMUNGA para chamar à atenção das diferentes autoridades e da comunidade nacional e internacional para as condições subhumanas para as quais foram atirados estes milhares de cidadãos. Alertamos para o facto destas demolições (e tantas outras ocorridas em Angola) violarem os tratados de direitos humanos.
Gostaríamos mais uma vez lembrar que, no ponto 1 do Comentário Geral N.º 7, o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais:
"Chegou à conclusão de que os desalojamentos forçados são prima facie incompatíveis com os requisitos do Pacto" [Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que Angola ratificou em 10 de Abril 1992]
O Comitê determinou também que:
O estado próprio deve refrain dos evictions forçados e assegurar-se de que a lei esteja reforçada de encontro a seus agentes ou terceiros partidos que realizam evictions forçados.
Congratula-se ainda com o compromisso de que nunca mais ocorrerão desalojamentos forçados nas condições verificadas no Lubango. No entanto, a HIC-HLRN apela para o facto de que, para além deste pedido de desculpas público, sinal importante e encorajador, e do compromisso de se passar a cumprir a lei em acções futuras, o executivo angolano deve, atendendo à sua responsabilidade:
1 - Apoiar o processo de investigação e de responsabilização criminal e disciplinar de quem dirigiu tal acção;
2 - Implementar as medidas compensatórias justas para apoio às vítimas das demolições do Lubango;
3 - Criar condições dignas e urgentes de reassentamento, incluindo o acesso aos títulos de propriedade, condições de habitabilidade, acesso a serviços e fontes de rendimentos e sobrevivência. Dar especial atenção a grupos mais vulneráveis como crianças, idosos, pessoas com deficiência, mulheres grávidas, etc.;
4 - Criar as condições para que todos os processos jurídicos pendentes de queixas de vítimas de demolições noutras localidades, essencialmente Luanda, venham a concluir na compensação dessas vítimas;
5 - Parar com todas as demolições em Angola até que seja aprovada a legislação apropriada que garanta que a acção de despejo seja a última saída e que defina, especificamente, as circunstâncias relevantes e as salvaguardas para o momento em que a acção de despejo for levada a cabo;
6 - Convidar a Relatora Especial da ONU sobre a Habitação Adequada, Sra. Raquel Rolnik, para que visite Angola e possa dar a sua assistência, como parte do esforço para garantir um padrão de vida digno, ao processo de criação ou reforma de legislação e políticas para as adequar aos padrões internacionais.
Por último, lembramos que é do vosso conhecimento que o direito à manifestação de protesto contra as demolições foi duas vezes violado através de impedimento abusivo do Governo provincial de Benguela. A marcha Não Partam a Minha Casa foi proibida a 25 de Março de 2010 e voltou a não ser autorizada para 10 de Abril de 2010.

As ameaças públicas proferidas pelo Governo provincial de Benguela através da presença nas ruas de centenas de polícias de intervenção rápida e da leitura de um comunicado nas rádios locais, merece também, por parte do Exmo. Sr. Ministro e de Sua Ex.ª Sr. Presidente, um pronunciamento público condenatório e um pedido de desculpas. Assim, solicitamos:
1 - Que intercedam no sentido de permitir a realização da marcha Não Partam a Minha Casa para 10 de Abril de 2010 (sábado) com a concentração marcada para as 13.00 horas e o início às 15.00 horas;
2 - Que publicamente se comprometam com o facto de nunca mais se impedir ou tentar impedir o exercício do direito à reunião e à manifestação, conforme interpretação da Constituição, legislação nacional e tratados internacionais de Direitos Humanos.
Nós antecipamos a recepção da notícia a receber a notícia sobre os esforços do Senhor terminar a prática de eviction forçado em Angola.
Atentamente,
Joseph Schechla
coordenador
CC: Exmo. Sr. Presidente da República José Eduardo dos Santos – Luanda
Relatora Especial da ONU sobre a Habitação Adequada, Sra. Raquel Rolnik

NÃO PARTAM A MINHA CASA MARCADA PARA 10 DE ABRIL DE 2010

REFª: OM/ 085 / 10
Lobito, 07 de Abril de 2010

COMUNICADO
MARCHA CONTRA DEMOLIÇÕES E DESALOJAMENTOS FORÇADOS É JÁ A 10 DE ABRIL


A OMUNGA vem através da presente divulgar a realização da marcha NÃO PARTAM A MINHA CASA para 10 de Abril de 2010, em Benguela.

A concentração tem início às 13.00 horas, no parque frente às escolas, junto ao rio Curinge, partindo às 15.00 horas da designada “rotunda do liceu” (na avenida Agostinho Neto). Percorrerá a Avenida Agostinho Neto até ao cruzamento com a Avenida Comandante Kassanje. Irá pela Avenida Comandante Kassanje até ao cruzamento com a Avenida 10 de Fevereiro. Em seguida percorrerá a Avenida 10 de Fevereiro até ao Largo de África (junto ao Cine Monumental) onde terá o seu término.

Quaisquer informações adicionais, podem-nos ser solicitadas.
CEL: 917212135
e-mail: omunga.coordenador@gmail.com, quintas.de.debate@gmail.com e zepatrocinio1@yahoo.com.br

José António Martins Patrocínio




Coordenador
DIVULGA, MOBILIZA, PARTICIPA
É HORA DE DIZERMOS:
"NÃO PARTAM A MINHA CASA"
SOU SER HUMANO
"NÃO ME OBRIGUEM A VIVER EM TENDAS"
TENHO DIGNIDADE

PRISÃO EM CABINDA DO JURISTA FÉLIX SUMBO

Atendendo à importância do assunto, transcrevemos o texto de mensagem recebida de nelaserrano a 07 de Abril de 20

______________________________

Caros Senhores,

O Advogado e Jurista Félix Sumbo, da Empresa Petrolífera Chevron, foi detido no Domingo de Páscoa, dia 4 de Abril de 2010, por volta das 13 horas, em Cabinda, quando regressava de uma visita privada a Ponta Negra, República do Congo, por causa de uma Camisola que trazia na bagagem, com a Fotografia de 6 Destacados Activistas de DH Detidos, (Padre Raul Tati, Advogado Francisco Luemba, Belchior Lanzo Tati, entre outros), apelando à sua Libertação.

A Camisola era parte de uma Campanha Pacífica da Sociedade Civil para a Libertação dos Detidos e deu origem à Acusação.

Foi-lhe apreendido o Carro, a Camisola e foi detido, acusado de "Crimes contra a Segurança de Estado" e conduzido à Prisão, onde segundo informações recebidas hoje, 3ª feira, continua detido e incomunicável. Com Félix Sumbo, aumenta para Nove (9) o número de Civis detidos em Cabinda.

Félix Sumbo fez parte do "Grupo de Intelectuais de Cabinda", que em Setembro de 2006, escreveram uma carta ao Presidente Eduardo dos Santos, em que reinteravam a falta de legitimidade de Bento Bembe, para assinar 'Sózinho', em nome do Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD), o Processo de Paz do Namibe.

Tinha também estado muito ligado à Extinta Associação de DH, a Mpalabanda.

Félix Sumbo, deu uma entrevista à VOA (Voz da América), em 2006, que pode ser lida em http://www.angoladicas.com/notices_detail.asp?ID=8096&a=1, e na qual são citadas passagens da Carta, como:

“As ideias justas e os anseios legítimos não se combatem com exércitos. O povo não pode ser sacrificado por não concordar com imposições nem ceder a pressões, e não se pode fazer a guerra para se conquistar a paz”.

Citando entrevista de 2006: "Félix Sumbo qualificou, entretanto, a actual situação de Cabinda como resultado da frustração do partido no poder que visa intimidar todas as pessoas que se opõem ao processo de paz assinado por António Bento Bembe".

Igualmente em Ponta Negra, República do Congo, foi detido em Janeiro de 2010, entre outros Sete (7) Refugiados e Residentes de Cabinda, António Vicente, Refugiado de Cabinda, que também se opôs ao modo como foi feito o Processo de Paz de Bento Bembe, por não incluir a maioria.

Chegam também informações, sobre as dificuldades que estão a ser postas a Ocidentais, de se deslocarem a Cabinda, caso de um professor que aí se deslocava para uma palestra, com excepção de Individuos com Contrato de Trabalho, por o Governo temer serem Jornalistas ou funcionários de Ong´s que aí se desloquem.

Para mais informações sobre Félix Sumbo, podem contactar Raul Danda, actualmente Deputado da Assembleia Nacional de Angola, eleito pelo círculo provincial de Cabinda e Vice Presidente da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos, ou ainda o abaixo indicado José Marcos Mavungo, Acivista de DH, através do Movel - 923 715 896. :

Contactos de Raul Danda:

Móvel: 00244 923310994, ou 00244 912503017

Com os melhores cumprimentos, Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda

06/04/2010

CARTA ABERTA SOBRE DEMOLIÇÕES E DESALOJAMENTOS FORÇADOS EM ANGOLA

REFª: OM/ 083 / 10
Lobito, 05 de Abril de 2010
C/c: Exmo. Sr. Presidente da República – LUANDA

Ao
Exmo. Sr. Ministro da Administração do Território
Do Governo de Angola
Att: Exmo. Sr. Bornito de Sousa

L U A N D A
ASSUNTO: CARTA ABERTA SOBRE DEMOLIÇÕES E DESALOJAMENTOS FORÇADOS EM ANGOLA

Exmo. Sr. Ministro

A OMUNGA vem por este meio e publicamente demonstrar a sua congratulação com o facto do Exmo. Sr. Ministro, em representação de Sua Ex.ª Sr. Presidente da República, ter pedido desculpas às mais de 2000 famílias que foram vitimas das últimas demolições na cidade do Lubango. Este posicionamento demonstrado no acto central do 04 de Abril, em Menongue, é o reconhecimento por parte do executivo angolano, em especial realce do Exmo. Sr. Presidente da República, da flagrante violação de direitos humanos ocorrida com as referidas demolições.

A OMUNGA, através da campanha “NÃO PARTAM A MINHA CASA” tem vindo a chamar à atenção das diferentes autoridades e da comunidade nacional e internacional para as condições sub humanas para as quais foram atirados estes milhares de cidadãos. Alertou para o facto destas demolições (e tantas outras ocorridas em Angola) violarem a Constituição, a legislação nacional e todos os tratados de direitos humanos.

Gostaríamos mais uma vez lembrar que, no ponto 1 da Observação Geral N.º 7, o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais:

Chegou à conclusão de que os desalojamentos forçados são prima facie incompatíveis com os requisitos do Pacto” (entenda-se Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e culturais)

Congratula-se ainda com o compromisso de que nunca mais ocorrerão desalojamentos forçados nas condições verificadas no Lubango.

No entanto, a OMUNGA apela para o facto de que, para além deste pedido de desculpas público, sinal importante e encorajador, e do compromisso de se passar a cumprir a lei em acções futuras, o executivo angolano deve, atendendo à sua responsabilidade:

1 – Apoiar o processo de investigação e de responsabilização criminal e disciplinar de quem dirigiu tal acção;
2 – Implementar as medidas compensatórias justas para apoio às vítimas das demolições do Lubango;
3 – Criar condições dignas e urgentes de reassentamento, incluindo o acesso aos títulos de propriedade, condições de habitabilidade, acesso a serviços e fontes de rendimentos e sobrevivência. Dar especial atenção a grupos mais vulneráveis como crianças, idosos, pessoas com deficiência, mulheres grávidas, etc.;
4 – Criar as condições para que todos os processos jurídicos pendentes de queixas de vítimas de demolições noutras localidades, essencialmente Luanda, venham a concluir na compensação dessas vítimas;
5 – Parar com todas as demolições em Angola até que seja aprovada a legislação apropriada que garanta que a acção de despejo seja a última saída e que defina, especificamente, as circunstâncias relevantes e as salvaguardas para o momento em que a acção de despejo for levada a cabo;
6 – Convidar a Relatora Especial da ONU para o Direito à Habitação Adequada, Sra. Raquel ROLNIK, para que visite o nosso país e possa dar a sua assistência, como parte do esforço para garantir um padrão de vida digno, ao processo de criação ou reforma de legislação e políticas para as adequar aos padrões internacionais;

Por último, lembramos que é do vosso conhecimento que o direito à manifestação de protesto contra as demolições foi duas vezes violado através de impedimento abusivo do Governo provincial de Benguela. A marcha NÃO PARTAM A MINHA CASA foi proibida a 25 de Março de 2010 e voltou a não ser autorizada para 10 de Abril de 2010.

As ameaças públicas proferidas pelo Governo provincial de Benguela através da presença nas ruas de centenas de polícias de intervenção rápida e da leitura de um comunicado nas rádios locais, merece também, por parte do Exmo. Sr. Ministro e de Sua Ex.ª Sr. Presidente, um pronunciamento público condenatório e um pedido de desculpas. Assim, solicitamos:

1 – Que intercedam no sentido de permitir a realização da marcha NÃO PARTAM A MINHA CASA para 10 de Abril de 2010 (sábado) com a concentração marcada para as 13.00 horas e o início às 15.00 horas;
2 – Que publicamente se comprometam com o facto de nunca mais se impedir ou tentar impedir o exercício do direito à reunião e à manifestação, conforme interpretação da Constituição, legislação nacional e tratados internacionais de Direitos Humanos.

Quaisquer informações adicionais, podem-nos ser solicitadas.

José António Martins Patrocínio




Coordenador

AINDA IMAGENS DA FORÇA REPRESSIVA CONTRA A MARCHA DE 25 DE MARÇO DE 2010

De forma a manter viva a clara demonstração de força exibida pelo governo provincial de Benguela, no sentido de impedir a realização da marcha "NÃO PARTAM A MINHA CASA" prevista para 25 de Março de 2010, decidimos publicar mais umas fotos daquele dia.

É visível o clima que se viveu em Benguela desde 24 de Março de 2010. Nesta altura, um comunicado do governo provincial de Benguela, era lido regularmente nas várias rádios locais, pelo seu porta-voz, director provincial da comunicação social de Benguela, ameaçando para a não adesão.

SOLIDARIEDADE VEM DO CANADÁ

2010/4/6 Paul, Lloyd
Hello: Please add my name to the petition condemning the Angolan government for their abuse of power in the mass demolitions of people'shomes in Lubango and the ensuing threat of force causing thecancellation of a peaceful march in oppostion to government actions.

Lloyd Paul
Men's Ministries Network
The United Church of Canada
3250 Bloor Street West
Suite 300
Toronto, ON
Canada
M8X 2Y4
Thank you
Lloyd Paul

Gesto Inédito: BS pediu desculpas

Atendendo à importância do assunto, transcrevemos o texto que recebemos de Reginaldo Silva (regisil27@hotmail.com): As Últimas do Morro.

_______________________________________

Bornito de Sousa pediu desculpas as duas mil famílias que no Lubango viram a suas casas demolidas pelo Governador Isac dos Anjos. O novo MAT falava em representação do Presidente da República, no Menongue (KK) por ocasião do 4 de Abril, o Dia da Paz. Como é evidente, este pedido de desculpas nem para consolo deverá servir. Toda aquela gente que foi atirada para o inferno da Txavola hoje precisa de muito mais, do que um simples pedido de desculpas. Políticamente, o gesto de BS tem alguma relevância, pois é muito dificil, ao nível da mais alta hierarquia do MPLA, alguém pedir em público desculpas por alguma borrada do Governo que, por sinal, têm sido ao longo dos anos que já levamos de independência, mais do que muitas, sendo várias delas particularmente graves do ponto de vista do respeito pela cartilha internacional direitos humanos, que Angola subscreveu. Não vamos felicitar BS pelo gesto, apesar do seu caracter algo inédito. Vamos apenas encorajar a direcção do MPLA e o "Titular do poder executivo" (com a nova constituição deixou de haver governo) a serem mais humanos e a tratarem os outros como eles gostariam que tratassem os seus próprios familiares, particularmente as crianças. Quanto aos atrasos com a reabilitação do Caminho de Ferro de Moçamedes (CFM), gostaria de perguntar a BS o quê que se estará a passar com o seu "primo", o Caminho de Ferro de Benguela (CFB), que está parado no Cubal. Não creio que naquela ferrovia também hajam problemas com casas de populares que estejam a impedir o prosseguimento dos trabalhos de reabilitação.

SOLIDARIEDADE VEM DA GUATEMALA


Chegou-nos da Cidade da Guatemala uma cópia da carta de Aurélie Leroyer (cidadã francesa) dirigida ao presidente da República de Angola, contra as demolições e de apoio à marcha "NÃO PARTAM A MINHA CASA".

Ligação entre genro do presidente angolano e empresa petrolífera estatal levanta questões sobre transparência (português e inglês)

Global Witness media briefing, 15 March 2010

Ligação entre o genro do presidente angolano e empresa petrolífera estatal levanta questões sobre transparência
Press Release – 15/03/2010

A Sonangol, empresa petrolífera estatal de Angola, nomeou o genro do presidente angolano José Eduardo dos Santos para o Conselho de Administração de uma empresa holding que controla um terço da firma petrolífera portuguesa cotada na Bolsa de Valores, a Galp Energia, conforme a Global Witness.

Angola é um país empobrecido que depende da sua indústria petrolífera para pagar a reconstrução após uma longa guerra civíl. Angola tem uma reputação de corrupção grave, a qual a Global Witness vem noticiando na última década.1 O povo angolano tem um dos índices de expectativa de vida mais baixos do mundo: 46.5 anos, segundo as Nações Unidas.2

A Galp possui importantes investimentos de petróleo em Angola, uma ex-colónia de Portugal, e opera em estreita relação com a Sonangol, cujo presidente, Manuel Vicente, tem lugar no Conselho de Administração da Galp.3

Um terço das ações da Galp pertencem à holding denominadaAmorim Energia BV. Quarenta e cinco por cento das ações da Amorim Energia pertencem a uma empresa chamada Esperaza Holding BV, a qual é uma subsidiária da Sonangol. O restante das ações da Amorim Energia é ultimamente controlado pela família Amorim de Portugal.4

Entre os membros do Conselho de Administração da Amorim Energia está incluído Sindika Dokolo, um empresário casado com Isabel dos Santos, uma filha do presidente angolano.5 Como será feito claro nesta nota, a Global Witness tomou conhecimento de que Dokolo foi nomeado para este posto em Abril de 2006 pela Esperaza Holding. Esta última era na íntegra propriedade da Sonangol nessa época, de acordo com registros corporativos holandeses.6

"O genro do presidente angolano, um empresário privado, não deveria trabalhar tão estreitamente com a empresa estatal responsável pela administração do petróleo de Angola em nome dos seus cidadãos," afirmou Diarmid O'Sullivan da Global Witness. "Esta situação levanta receios sobre conflitos de interesse aos quais a Sonangol não respondeu."

O parceiro minoritário da Sonangol na Esperaza Holding é a Exem Holding AG, uma empresa discreta baseada no cantão suíço de Zug, que não divulga publicamente as identidades dos seus proprietários.7 Um director da Exem Holding, um financeiro baseado em Paris chamado Konema Mwenenge, revelou à Global Witness que ele possui uma relação "profissional" com Dokolo. Mas Mwenenge declinou dizer se Dokolo tem algum interesse financeiro na Exem Holding.8 O próprio Dokolo, através do seu advogado, declinou responder às questões da Global Witness.9 O presidente da Sonangol, Manuel Vicente, não respondeu às questões escritas.10
O facto de que o genro do presidente angolano aparenta ter estado a representar a Sonangol no investimento indirecto desta companhia na Galp não evidencia a prática de nenhum acto ilícito. Mas estas revelações levantam outras questões sobre a transparência da Sonangol, a empresa petrolífera estatal que domina a economia de Angola.

A Sonangol arrecada bilhões de dólares de receitas anuais em nome do governo angolano e regula o acesso de outras empresas às reservas de petróleo e gás de Angola, mas não publica as suas contas e divulga escassa informação detalhada sobre as suas atividades.

Quando o presidente Eduardo dos Santos pediu "tolerância zero" para a corrupção em Novembro de 2009, um membro proeminente do partido do governo, MPLA, disse que os angolanos deveriam sentir-se livres para criticar o presidente em relação aos negócios da sua família, conforme reportou a agencia de notícias Reuters.11
O bilionário português Américo Ferreira de Amorim é o presidente da Amorim Energia. Ele disse à Global Witness, numa resposta de três páginas às questões levantadas nesta nota, que Dokolo tinha sido nomeado para o Conselho de Administração da Amorim Energia "de acordo com a nomeação da Esperaza Holding".12

"O fato de que o Sr. Dokolo é o esposo da filha do presidente José Eduardo dos Santos não parece ser em si mesmo relevante quer para qualificá-lo ou não como membro do Conselho de Administração da Amorim Energia, e como tal não foi um fator para nomeá-lo como um administrador não-executivo da Amorim Energia," escreveu Amorim na sua carta para a Global Witness. Ele acrescentou: "Eu posso dar-lhes a minha visão pessoal sobre o fato de que a nomeação do Sr. Dokolo não levantou discussões com respeito a assuntos de ordem ética."

Amorim disse na sua carta que a relação entre a Amorim Energia e a Galp era regida por um acordo de acionistas que estava em vigor antes de Dokolo ingressar no Conselho de Administração da primeira companhia. A Global Witness não declara, ou pretende insinuar, que as empresas controladas pela família Amorim estejam envolvidas em qualquer tipo de atividade ilícita ou ilegítima.

No final de 2006, a participação de 100 por cento da Sonangol na Esperaza Holding tinha caído para 60 por cento. Os outros 40 por cento pertenciam a uma subsidiária da Exem Holding.13 À Exem Holding, através das suas subsidiárias, foi-lhe concedido acesso, pela Sonangol, a potenciais investimentos lucrativos no petróleo e gás angolanos, embora pareça ser, fora isso, desconhecida na industria petrolífera.

A Sonangol autorizou as subsidiárias da Exem Holding a:
· Adquirir uma participação de 40 por cento na Esperaza Holding até ao final de 2006, tornando-a uma parceira nos investimentos indirectos da Sonangol na Galp.
· Adquirir uma participação de 10 por cento num empreendimento de exploração de gás em Angola, anunciado em Dezembro de 2007. Este empreendimento é controlado pela Sonangol. Os outros acionistas incluem a Galp, a italiana ENI e a espanhola Gás Natural da Espanha.14 Foi noticiado que ao empreendimento foi concedida uma licença de exploração de gás por dez anos, e isenção de impostos.15
· Pré-qualificação, datada do final de 2007, para licitar com vista a obter licenças petrolíferas em Angola.16

A Global Witness solicitou ao director da Exem Holding, Konema Mwenenge, para descrever o processo no qual a Exem Holding havia adquirido estes investimentos e oportunidades de investimento. Em resposta por e-mail, Mwenenge disse: "Como Diretor da Exem Holding, posso confirmar que as suas subsidiárias responderam a concursos públicos em Angola. Informação referente aos concursos encontra-se disponível no site da empresa petrolífera nacional de Angola."17

O site da Sonangol refere que uma subsidiária da Exem Holding foi pré-qualificada pela Sonangol para licitar por licenças de petróleo em Angola como uma "não- operadora", ou seja, um accionista minoritário num empreendimento conjunto com outras empresas petrolíferas.18 No entanto, não parece haver nenhuma informação neste site sobre concursos públicos em relação a outros interesses da Exem Holding. A Global Witness escreveu de volta e perguntou a Mwenenge onde poderia encontrar esta informação, mas ele não respondeu.

Embora a Sonangol tenha a reputação de ser gerida de forma profissional, a sua opacidade e os laços estreitos que mantém com a elite governante de Angola há muito que são alvo de preocupação pública. A empresa petrolífera estatal vem sendo usada há muito tempo pelo governo para o empréstimo de somas elevadas de forma opaca e com pouca escrutínio público em relação ao uso do dinheiro.19

Há mais de um ano, a Global Witness tem vindo a investigar as relações entre a Sonangol e certas empresas privadas que investem no sector petrolífero de Angola, as quais são geralmente complicadas e difíceis de desenlaçar devido à escassez de informação pública.

Em Agosto de 2009, a Global Witness publicou informação sobre outra empresa privada pouco conhecida que estava pré-qualificada para licitar por direitos petrolíferos em Angola pela Sonangol no final de 2007. Entre os accionistas desta empresa, Sociedade de Hidrocarbonetos de Angola (SHA), encontrava-se o nome de Manuel Domingos Vicente. O presidente da Sonangol, que possui o mesmo nome, não respondeu ao pedido de comentário da Global Witness, tal como não o fizeram outros dois funcionários séniores que também possuíam os mesmo nomes de accionistas da SHA.20

No final de 2009, o Fundo Monetário Internacional concordou em emprestar $1.4 bilhões a Angola em troca de compromissos políticos, incluindo mais transparência para a Sonangol, mas continua por verificar se esses compromissos serão de facto implementados.21

"Numa altura em que o governo de Angola promete mais transparência ao FMI em troca de um socorro financeiro, as nossas constatações mostram que a Sonangol é tudo menos transparente," disse O'Sullivan.

A Global Witness acredita que o governo angolano não poderá começar a reverter a reputação internacional de corrupção grave do país até que:
· A Sonangol explique a sua relação com Dokolo e identifique os proprietários beneficiários últimos da Exem Holding, os quais são actualmente desconhecidos do público.
· A Sonangol divulgue as suas contas auditadas e todos os detalhes dos movimentos de receitas do petróleo entre empresas petrolíferas estrangeiras, da própria Sonangol e do governo angolano.
· A Sonangol abdique do controle de alocação dos direitos de extracção de minérios e de petróleo em Angola em favor de uma agência independente que opere sob ampla supervisão pública e outorgue estes direitos de forma transparente.
· As empresas petrolíferas internacionais em Angola se comprometam elas mesmas a não entrar em parcerias com outras empresas mais pequenas, cujos principais proprietários beneficiários sejam desconhecidos do público.
· O governo assegure que os grupos da sociedade civil em Angola possam discutir livremente assuntos de interesse público, incluindo os relacionados com o sector petrolífero, sem receio de perseguição ou de censura de qualquer tipo.
Para obter mais informações, por favor, contacte:
Diarmid O'Sullivan :+44 207 492 5863 or +44 7872 620 955
Amy Barry: +44 207 492 5858
Este documento é a tradução em português de uma nota de imprensa publicada originalmente em inglês pela Global Witness e entitulada "Link between Angolan president's son-in-law and state oil company raises questions about transparency". Para efeito de referência, por favor cite o documento original em Inglês disponível em www.globalwitness.org

Notas
1 Global Witness. A Crude Awakening. 1999; All the President's Men. Março de 2002. Time for Transparency. Março de 2004. Disponíveis em www.globalwitness.org
2 Nações Unidas. Relatório de Desenvolvimento Humano 2009. Angola. Os números da expectativa de vida à nascença são de 2007.
3 Galp Energia. Relatório Anual e Contas de 2008. Páginas 6, 29 e 182.
4 Amorim Energia BV. Contas Anuais para 2008. Páginas 3, 4 e 23.
5 Relatório anual da Amorim Energia de 2008. Página 3.
6 Câmara de Comércio de Amsterdão. Handelsregisterhistorie. Esperaza Holding BV.
7 Handelsregister des Kantons Zug. Exem Holding AG.
8 Conversas telefónicas e por e-mail com Mwenenge.
9 Correspondência entre a Global Witness e um advogado representando Dokolo.
10 Carta enviada pela Global Witness a Vicente em 15 de Setembro de 2009.
11 Reuters. Angolan President calls on Party to end Corruption. 21 de Novembro de 2009. Angolan President's family taint corruption fight. 3 de Dezembro de 2009.
12 Carta de Americo Ferreira de Amorim para a Global Witness. 18 de Janeiro de 2010.
13 Esperaza Holding B.V. Contas Anuais de 2006. Página 3.
14 Eni. Eni adquire uma cota de participação no projeto LNG de Angola. 10 de Dezembro de 2007. Esta nota de imprensa refere-se à Exem Exploration & Production B.V. Desde então, esta empresa passou a chamar-se Exem Oil & Gas B.V., de acordo com as contas anuais apresentadas pela última em 2007, e é na íntegra propriedade da Exem Energy B.V, que por sua vez pertence à Exem Holding AG.
15 Reuters. Angola set to exempt gas explorers from tax. 25 de Março de 2009.
16 Rodada de Licitações Angolanas 2007/2008. Empresas pré-qualificadas para Não-Operador. Lista publicada pela Sonangol na sua página na internet:
www.sonangol.co.ao
17 E-mail de Mwenenge para a Global Witness. 19 de Outubro de 2009.
18 Rodada de Licitações Angolanas 2007/2008. Empresas pré-qualificadas para Não-Operador. Lista publicada pela Sonangol na sua página da internet:
www.sonangol.co.ao
19 Visite a Global Witness. Undue Dilligence. How banks do business with corrupt regimes. Março de 2009. Capítulo Oito.
20 Global Witness. Angola. Private oil firm has shareholders with same names as top government officials. Nota de imprensa. 4 de Agosto de 2009.
21 Fundo Monetário Internacional. IFM lends Angola $1.4 billion to support reserves, reforms. Nota de imprensa. 26 de Novembro de 2009. Veja também Global Witness. IFM risks condoning corruption with new loan to Angola. Nota da imprensa. 5 de Novembro de 2009.


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EN


Link between Angolan president's son-in-law and state oil company raises questions about transparency

Sonangol, the state-owned oil company of Angola, nominated the son-in-law of Angola's President dos Santos to the board of a holding company that owns a third of the listed Portuguese oil firm Galp Energia, Global Witness has learned.

Angola is an impoverished country that depends on its oil industry to pay for reconstruction after a long civil war. Angola has a reputation for severe corruption which Global Witness has been reporting on for the last decade.[i][1] Angola's people have one of the lowest life expectancies in the world: 46.5 years, according to the United Nations.[ii][2]

Galp has major oil investments in Angola, a former colony of Portugal, and works closely with Sonangol, whose chairman Manuel Vicente sits on its board.[iii][3]

A third of the shares in Galp are owned by a holding company called Amorim Energia BV. Forty-five per cent of the shares in Amorim Energia are owned by a company called Esperaza Holding BV, which is a subsidiary of Sonangol. The rest of Amorim Energia is ultimately controlled by Portugal's Amorim family.[iv][4]

The board members of Amorim Energia include Sindika Dokolo[v][5], a businessman married to Isabel dos Santos, a daughter of the Angolan president. As this briefing will show, Global Witness has learned that Dokolo was nominated to this post in April 2006 by Esperaza Holding. The latter was wholly owned by Sonangol at the time, according to Dutch corporate records.[vi][6]

"The son-in-law of the Angolan president, a private businessman, should not be working so closely with the state company which is responsible for managing Angola's oil on behalf of its citizens," said Diarmid O'Sullivan of Global Witness. "This arrangement raises concerns about conflicts of interest to which Sonangol has not responded."

Sonangol's minority partner in Esperaza Holding is Exem Holding AG. a secretive company based in the Swiss canton of Zug which does not publicly disclose the identities of its owners.[vii][7] A director of Exem Holding, a Paris-based financier called Konema Mwenenge, told Global Witness that he has a "professional" relationship with Dokolo. But Mwenenge declined to say whether Dokolo has a financial interest in Exem Holding.[viii][8] Dokolo himself, via his lawyer, declined to respond to questions from Global Witness.[ix][9] Sonangol's chairman, Manuel Vicente, did not respond to written questions.[x][10]

The fact that the Angolan president's son-in-law appears to have been representing Sonangol in its indirect investment in Galp does not amount to evidence of wrongdoing. But these findings raise further questions about the transparency of Sonangol, the state oil company which dominates the economy of Angola.

Sonangol collects billions of dollars a year in revenues on behalf of the Angolan government and controls other companies' access to Angola's oil and gas reserves, but does not publish its accounts and discloses little detailed information about its activities.

When President dos Santos called for "zero tolerance" of corruption in November 2009, a prominent member of the ruling MPLA party said Angolans should feel free to criticise the president over his family's business dealings, Reuters news agency reported.[xi][11]

Portuguese billionnaire Americo Ferreira de Amorim is the chairman of Amorim Energia. He told Global Witness, in a three-page response to questions about the issues raised in this briefing, that Dokolo had been appointed to the board of Amorim Energia "at the designation of Esperaza Holding".[xii][12]

"The fact that Mr Dokolo is the husband of the daughter of President Jose Eduardo dos Santos does not seem in itself as relevant neither [sic] to qualify nor to disqualify him as a board member of Amorim Energia, and therefore was not a factor to have him appointed as a managing director of Amorim Energia," Amorim wrote in his letter to Global Witness. He added: "I can give you my personal views on the fact that the appointment of Mr Dokolo did not raise discussions concerning ethical issues."

Amorim said in his letter that the relationship between Amorim Energia and Galp was governed by a shareholder agreement that was in place before Dokolo came onto the former's board. Global Witness does not assert, or seek to imply, that companies controlled by the Amorim family have engaged in any illegal or illegitimate activity.

At the end of 2006, Sonangol's 100 per cent shareholding in Esperaza Holding had fallen to 60 per cent. The other 40 per cent was owned by a subsidiary of Exem Holding.[xiii][13] Exem Holding, via its subsidiaries, has been granted access by Sonangol to potentially lucrative investments in Angolan oil and gas but appears to be otherwise unknown in the oil industry.

Sonangol has authorised subsidiaries of Exem Holding to:

Acquire a 40 per cent stake in Esperaza Holding by the end of 2006, making it a partner in Sonangol's indirect investment in Galp.

Acquire a 10 per cent stake in an Angolan gas exploration venture announced in December 2007. This venture is controlled by Sonangol. Its other shareholders include Galp, Italy's ENI and Spain's Gas Natural.[xiv][14] The venture has reportedly been awarded a ten-year gas exploration licence and exempted from taxes.[xv][15]

Pre-qualify, as of late 2007, to bid for oil licences in Angola.[xvi][16]

Global Witness asked the Exem Holding director, Konema Mwenenge, to describe the process by which Exem Holding had acquired these investments and investment opportunities. Mwenenge replied in an email that: "I can confirm as a Director of Exem Holding that its subsidiaries did respond to tenders in Angola. Information concerning the tenders is available on the web site of the national oil company of Angola."[xvii][17]

Sonangol's website does report that a subsidiary of Exem Holding has been pre-qualified by Sonangol to bid for oil licences in Angola as a "non-operator" - that is, as a minority shareholder in a joint venture with other oil companies.[xviii][18] However, there appears to be no information on this website about tenders in relation to Exem Holding's other interests. Global Witness wrote back and asked Mwenenge where this information could be found, but he did not respond.

Although Sonangol has a reputation for being professionally run, its opacity and its close links to the ruling elite of Angola have long been a cause of public concern. The state oil company has long been used by the government to borrow huge sums in a highly opaque manner and with little public accountability for the use of the money.[xix][19]

For more than a year, Global Witness has been investigating the relationships between Sonangol and certain private companies that invest in Angola's oil sector, which are often complicated and hard to unravel because of a dearth of public information.

In August 2009, Global Witness reported on another little-known private company which was pre-qualified to bid for oil rights in Angola by Sonangol in late 2007. The shareholders of this company, Sociedade de Hidrocarbonetos de Angola, included a person called Manuel Domingos Vicente. The chairman of Sonangol, who has the same name, did not respond to a request for comment from Global Witness, nor did two other senior officials who also have the same names as shareholders in SHA.[xx][20]

The International Monetary Fund agreed in late 2009 to lend $1.4 billion to Angola in return for policy pledges which include more transparency for Sonangol, but it remains to be seen whether these pledges will actually be implemented.[xxi][21]

"At a time when Angola's government is promising more transparency to the IMF in return for a bailout, our findings show that Sonangol is still anything but transparent," said O'Sullivan.

Global Witness believes that Angola's government cannot begin to reverse the country's international reputation for severe corruption until:

Sonangol explains its relationship with Dokolo and identifies the ultimate beneficial owners of Exem Holding, who are currently unknown to the public.

Sonangol publishes its audited accounts and full details of oil revenue flows between foreign oil companies, Sonangol itself and the Angolan government.

Sonangol relinquishes its control over the allocation of oil and mining rights in Angola to an independent agency that operates under full public oversight and awards these rights in a transparent manner.

International oil companies in Angola commit themselves not to go into partnership with any smaller companies whose ultimate beneficial ownership is unknown to the public.

The government ensures that civil society groups within Angola are able to freely discuss matters of public interest, including the oil sector, without fear of harrassment or censorship in any form.





For further information, please contact:

Diarmid O'Sullivan +44 207 492 5863 or +44 7872 620 955

Amy Barry +44 207 492 5858


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[i][1] Global Witness. A Crude Awakening. 1999; All the Presidents' Men. March 2002. Time for Transparency. March 2004. Available at www.globalwitness.org
[ii][2] United Nations. Human Development Report 2009. Angola. The figures for life expectancy at birth are from 2007.
[iii][3] Galp Energia. Annual Report and Accounts 2008. Pages 6, 29 and 182.
[iv][4] Amorim Energia BV. Annual accounts for 2008. Pages 3, 4 and 23.
[v][5] Amorim Energia Annual report 2008. Page 3.
[vi][6] Amsterdam Chamber of Commerce. Handelsregisterhistorie. Esperaza Holding BV.
[vii][7] Handelsregister des Kantons Zug. Exem Holding AG.
[viii][8] Global Witness phone and email conversations with Mwenenge.
[ix][9] Correspondence between Global Witness and a lawyer acting for Dokolo.
[x][10] Letter sent to Vicente by Global Witness on 15 September 2009.
[xi][11] Reuters. Angolan President calls on party to end corruption. 21 November 2009. Angolan President's family taint corruption fight. 3 December 2009.
[xii][12] Letter from Americo Ferreira de Amorim to Global Witness. 18 January 2010.
[xiii][13] Esperaza Holding B.V. annual accounts 2006. Page 3.
[xiv][14] Eni. Eni acquires a participation stake in the Angola LNG Project. 10 December 2007. This press release refers to Exem Exploration & Production B.V. This company has since been renamed Exem Oil & Gas B.V., according to annual accounts filed by the latter for 2007, and is wholly owned by Exem Energy B.V, which is wholly owned by Exem Holding AG.
[xv][15] Reuters. Angola set to exempt gas explorers from tax. March 25 2009.
[xvi][16] Angolan licensing round 2007/2008. Companies pre-qualified for Non-Operator. List published by Sonangol on its website. www.sonangol.co.ao
[xvii][17] Email to Global Witness from Mwenenge. 19 October 2009.
[xviii][18] Angolan licensing round 2007/2008. Companies pre-qualified for Non-Operator. List published by Sonangol on its website. www.sonangol.co.ao
[xix][19] See Global Witness. Undue Diligence. How banks do business with corrupt regimes. March 2009. Chapter Eight.
[xx][20] Global Witness. Angola. Private oil firm has shareholders with same names as top government officials. Media briefing. 4 August 2009.
[xxi][21] International Monetary Fund. IMF lends Angola $1.4 billion to support reserves, reforms. Press release. 26 November 2009. See also Global Witness. IMF risks condoning corruption with new loan to Angola. Press release. 5 November 2009.