25/09/2010

Crónica de Domingos Fingo: "MAIS UM CAOS DEMOLIDOR NA CIDADE DO LUBANGO"

MAIS UM CAOS DEMOLIDOR NA CIDADE DO LUBANGO


É  mês do Herói Nacional, o mês de Setembro.
É  dia do Herói Nacional, o dia 17.
Em vez de ser um dia de alegria é, pelo contrário, um dia de angústia. O feriado prolongado foi “bem aproveitado” pelo governo local para desalojar os moradores adjacentes do rio mukufi, concretamente no largo da Rádio 2000. Um dia em que por um lado comemorava-se a festa do Herói Nacional e por outro os camiões da Administração Municipal do Lubango, transportava os desalojados à área da Tchimúcua.

É mais uma acção virada a legitimidade da pobreza, da miséria, da penúria…
É o dia dedicado a despedida da casa, porque o governo apertou a forca. Uma forca contra os pobres e não contra a pobreza. Lágrimas, angustia, desespero, frustrações, temor,… Estes são os sintomas que cruzam os caminhos dos ex-moradores das margens do rio MUKUF, no Lubango.
Os filhos de Deus, de momento, estão sem direcção.

As lágrimas secaram. Os corpos definham. O imaginário foi dissolvido pelo Satanás.
O momento exige jejum e oração de todos quantos se identificam como filhos de Deus porque o “anjo mau” está solto. Está tão solto, que apostou-se na pobreza, nas endemias, nos acidentes cardiovasculares no alojar as pessoas ao relento. Enfim!...

Enquanto Agostinho Neto dizia: “O mais importante é resolver os problemas do povo”. Hoje os menos entendidos dizem “o mais importante é demolir as casas do povo”:
Outros desumanos acrescentam ainda: “o mais importante é criar problemas ao povo, até ao seu colapso”. Que paradoxo!.. Quê desilusão!... Quê desumanismo!... Quê selvajaria!.... Quê insensibilidade!...
Chega!…. Pensemos na dignidade do  povo angolano. Um povo que merece tranquilidade depois de longos anos de guerra…

Não nos esqueçamos. Deus é o Justo Juiz e, no momento certo, fará a sua justiça contra todos os anjos maus que, pelos seus pecados, nem o inferno merecem.
Ámen.

                                               Domingos Francisco Fingo

17/09/2010

NOTA DE IMPRENSA: APELO CONTRA AS DEMOLIÇÕES JUNTO AO RIO MUKUFI - LUBANGO

BRASILIA, 17 de Setembro de 2010
NOTA DE IMPRENSA
APELO CONTRA AS DEMOLIÇÕES AO LONGO DO RIO MUKUFI, CIDADE DO LUBANGO – HUILA

A Associação Construindo Comunidades (ACC) e a OMUNGA, organizações com o Estatuto de Observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, encontram-se preocupadas ao tomarem conhecimento, de que estão na “iminência de serem demolidas 320 casas ao longo do Rio Mukufi, que divide a cidade do Lubango. De acordo com as informações, o Administrador Municipal do Lubango garantiu que as demolições terão lugar entre os dias 18 e 20 de Setembro de 2010, sem que se tenham criado quaisquer tipo de condições de reassentamento.”

Para além de representarem flagrante desrespeito à Resolução da Assembleia Nacional, contrariam as recomendações aceites por Angola aquando do mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos, onde salientamos:

130. Levar a cabo a indispensável reabilitação e reconstrução urbana em conformidade com a legislação relevante e os padrões internacionalmente aceites de direitos humanos (Portugal);

131. Adoptar medidas legislativas definindo estritamente as circunstâncias e salvaguardas relacionadas com acções de despejo e parar com todos os despejos forçados, até que tais medidas sejam estabelecidas
(Países Baixos);

e
136. Providenciar a necessária assistência às pessoas despejadas, especialmente aos membros de grupos vulneráveis, incluindo mulheres, crianças e idosos (Uruguai);

Perante tais informações, a ACC e a OMUNGA, solicitam explicações claras sobre os passos dados pelo Executivo no sentido de:

1 – Restabelecer as condições de habitabilidade das populações desalojadas do Lubango, Matala e Quipungo respeitando os princípios plasmadas nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, na Constituição e na Resolução da Assembleia Nacional, dando especial atenção à situação particular dos vulneráveis;
2 – Garantir condições de acordo às recomendações do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, aceites por Angola a 10 de Junho de 2010, para as populações ameaçadas de desalojamento ao longo do Rio Mukufi, dando especial atenção à situação particular dos vulneráveis.

Ao mesmo tempo, solicitam à Relatora Especial para o Direito à Habitação Adequada das Nações Unidas para que tome todas as medidas necessárias no sentido de esclarecer ao Estado angolano sobre as suas obrigações e responsabilidades.

Cientes de que o assunto exposto será merecedor da devida atenção, aceitem as nossas cordiais saudações.

Pela Associação Construindo Comunidades
Padre Jacinto Pio Wacussanga
Presidente
Pela OMUNGA
José A. M. Patrocínio
coordenador

Na Feira do Compão-Lobito MPLA contra MPLA

Jango da Cooperativa Pesqueira da Feira Destruída pelo Secretário do Comité de Acção do Partido MPLA na Feira do Compão-Lobito o Sr. António Manuel da Silva em companhia de outros membros do partido no mesmo local construíram o comité do Partido MPLA
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Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela

Ponto de Vista do Jornalista e Activista Cívico Pedro Santa Maria, e Sr. Tuca Manuel Director Provincial dos Registos-Benguela
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16/09/2010

Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela

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Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela

Ponto de Vista do Sr. Abrantes Carlos Director Provincial da Agricultura-Benguela e Victor Moita Secretário Provincial dos Assuntos Políticos do MPLA-Benguela
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Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela

A Voz das Vitimas das Demolições, Francisco Mateus e Ponto de Vista do Activista dos Direitos Humanos António Figueiredo Presidente da Associação para Promoção do Homem Angolano (APHA-Benguela)
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Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela

Ponto de Vista dos Participantes do QUINTAS DE DEBATE na Conferência; António Lima da JMPLA, Fernando Belo 2º Secretário Provincial da JMPLA-Benguela, Adelino Honório Oficial de Justiça do Departamento Provincial de Registo Civil-Benguela
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Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela

A Voz das Vitimas dos Desalojamentos Forçados e Caetano Costa Activista dos Direitos Humanos da SOS HABITAT, Cachine Secretário Provincial da Juventude do Partido Popular-Benguela
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CIDADES MELHORES, VIDAS MELHORES PARA QUEM?

Pergunta a Relatora da ONU para o Direito à Moradia
(09/2010) Genebra - A Relatora Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, ressaltou que o tema deste ano do World Habitat Day, Melhores cidades, vidas melhores, "deve ser traduzido em políticas que respeitem e promovam os direitos humanos".
Ela observou que o Dia Mundial do Habitat, que acontecerá no dia 4 de Outubro, será uma oportunidade para reafirmar a moradia adequada como um direito humano. "Peço a todos os envolvidos em projetos de desenvolvimento urbano que lembrem a obrigação dos Estados de respeitar e proteger o direito à moradia adequada através de políticas de desenvolvimento sustentável", acrescentou. "O tema do Dia Mundial do Habitat este ano é ‘Melhores cidades, vidas melhores’, mas é preciso perguntar: melhores para quem?".
"Com demasiada frequência, este refrão conduziu projetos de renovação urbana que melhoraram a vida da classe média às custas dos mais vulneráveis. A atenção prioritária deve ser direcionada para a melhoria da vida e da moradia dos mais pobres." "As pessoas que vivem em situação de pobreza e os grupos vulneráveis raramente são beneficiados por projetos de renovação urbana", destacou Rolnik. "Estas pessoas não vivem em áreas-alvo de tais projetos, mas quando vivem são removidas à força. Como alternativa, eles recebem um valor abaixo do mercado, já que tal valor não considera a valorização da área com as “melhorias”.
"Além disso, quando recursos públicos limitados ficam concentrados em tais projetos, políticas de desenvolvimento urbano mais úteis para a população de baixa renda muitas vezes são sacrificadas, contribuindo com a crise de habitação", disse Rolnik. "Em todo o mundo, muitas cidades promoveram o desenvolvimento através de grandes projetos de renovação urbana", argumentou o relator especial.
"Autoridades locais tentam atrair investimentos privados, focando em áreas urbanas estrategicamente escolhidas. Mas esses planos muitas vezes não consideram nem visam explicitamente às questões de direitos humanos, como a discriminação enraizada e a desigualdade sócio-econômica. Tragicamente, o resultado é o agravamento da dor e da negação de direitos ". (Fim).

11/09/2010

FÓRUM DA REDE NO-VOX - 24 a 25 de Setembro, Ouagadougou

Fórum dos despejados-as em todos seus estados
Despejados-as da terra, da moradia, do emprego, dos direitos na África e no Mundo

24 e 25 setembro 2010 –Ouagadougou

Programa do Forum

Sexta feira 24 de setembro 2010
7h-8h: Café da Manhã Comunitário no Local

8h30 - 12h30 : ABERTURA DO FORUM
Abertura do Fórum por um ou uma militante de No-Vox Burkina e um ou uma militante de No-Vox Internacional.

Discurso do Paraninfo (Prof. Prospère Farama, advogado de No-Vox Burkina)
Representação de uma Peça de Teatro
Projeção do filme sôbre os Encontros Internacionais de No-Vox
Apresentação da Rêde No-Vox, de No-Vox Burkina Faso e da delegação internacional (5 minutos para cada representante seguido de discussão com os participantes)

11h15 -12h30 – GLOBALIZAÇÃO E LUTAS DOS SEM
Que formas de luta contra a Globalização?
Mediador: um ou uma militante do MSV-Burkina, do KENGO (Kenya), de No-Vox França e de No-Vox Japão

12h30 -14 h - Almoço

14hs - 16hs : DESPEJADOS-AS DO MORADIA
A reorganização Agrária e Imobiliária (RAF) de Burkina
Mediador: um ou uma militante do ASP-DROL

Situação dos loteamentos dentro dos bairros de Boulmiougou, como fazer face à nova subdivisão de Ouaga ?
Mediador: militante da CAB Namznlg-zanga

Os loteamentos dentro dos bairros de Bogodogo
Mediador: Militante do ABHAB

SITUAÇÃO DOS DIVERSOS PAISES DA REDE

Mediadores: Militantes da União (Mali), de Omunga (Angola) do DAL (França) do MNLM (Brasil) de Bir-Umut/Solidarity Studio(Turquia)

16h30 - 18hs DESPEJADOS-AS DA TERRA
As dificuldades para aquisição de terras eos problemas da agricultura Burkinabès
Mediador:Militantes do SYNTAP

Que política agrícola por uma autonomia alimentar do Burkina Faso?
exemplo: Arroz local
Mediador : Militante produtores do vale de Sourou

INVENTÁRIO DOS DIVERSOS PAISES DA REDE
Mediador: militantes da União (Mali) do MNLM (Brasil) de No-Vox do Japão

Sábado: 25 de setembro de 2010

7h – 8H30: Café da Manhã Comunitário no Local

9h - 11h - DESPEJADOS-AS DO TRABALHO

Conseqüência da privatização de Empresas dos Estados do Burkina Faso e do Mali
Mediadores: Militantes Ex-empregados do Faso-Fani e do Huicoma

Luta dos padeiros para aquisição dos seus direitos
Moderador: Militantes Ex-padeiros da Padaria 2000

Crise Econômica e Emprego: casos do Japão e da França
Moderadores: Militantes No-Vox do Japão e da França

11h15 – 12h30 – DIREITOS E DISCRIMINAÇÕES

Acesso à educação no Burkina Faso
Moderador: Militante do MSV-Burkina

Direito à uma moradia decente
Mediador: Militante da ASP-DROL e da ABHAB

Gênero: direitos e discriminação
Mediador: militante da APELD(Mali)

Direitos e discriminação nos outros Paises da Rêde
Mediador: Militantes do KENGO (Kenya), do SOLIM(Portugal)do OMUNGA(Angola)

14 - 16h - EMIGRANTES DESPEJADOS-AS
Retorno sobre as recentes expulsões de Malianos e dos Burkinabes na Lybia e na Europa
Expulsos Burkinabes do AME e do ARACEM
Situação dos Refugiados do Togo no Benin
Mediador: militantes No-Vox do Togo

Luta dos Sem-Documentos e Emigrantes na França e no Portugal
Mediador: militantes do COPAF (França) e do SOLIM (Portugal)

16 -17hs - Seção 7 – CULTURA MILITANTE
Importância da Música na luta pelos direitos dos desprovidos
Mediadores : SMOCKEY, SAMS'K LE JAH, MALCOM (Fasdo Combat)

17h-18h30 : ENCERRAMENTO

Perspectivas, Convergências da Rêde
Em direção do Fórum Social Mundial de 2011 : Caravana dos Sem.

Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela

ENTREVISTADO: Dr. Marcolino José Carlos Moco
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Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela

ENTREVISTADO: Padre Jacinto Piu da ACC-Lubango
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Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela

ENTREVISTADO: Guilherme Santos Presidente da ADRA
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3ºParte Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela

ENTREVISTADO: Allan Nascimento Pesquisador de Deslocados Internos-Brasil
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2ºParte Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela

ENTREVISTADO: Allan Nascimento Pesquisador de Deslocados Interno -Brasil
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1ºParte Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela

ENTREVISTADO: Allan Nascimento Pesquisador de Deslocados Interno -Brasil
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Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela

ENTREVISTADA: Emília Wime Oficial de Projectos HIV/SIDA e Género da Oxfan
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Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela

Discurso de Encerramento Padre Jacinto Piu da ACC-Lubango
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Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela

COMUNICADO FINAL na Voz de Cecília Augusto da ACC-Lubango
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Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela

Plano de Acção na voz de José Patrocínio
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Conferência Nacional Sobre Desalojamentos Forçados NÃO PARTAM A MINHA CASA 29 a 31de Julho de 2010 Benguela

ENTREVISTADO: Domingos Aleixo Viyace Líder Comunitário da Comunidade da Ilha no Zango-Luanda
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COMUNICADO

SOS Habitat – Acção Solidária

«Pela plena cidadania e um habitat harmonioso»

COMUNICADO

GOVERNO PROCEDE DE FORMA QUE VAI VIOLAR DIREITOS HUMANOS

1. A SOS Habitat tomou conhecimento, desde dia 5 do corrente mês, de actividades do Governo da Província de Luanda de actualização do cadastro de posses de terras num período inicialmente limitado à duração de 15 dia, de 5 a 20 de Agosto, prazo prorrogado por mais 15 dias, perfazendo a duração total de 30 dias

2. Em nosso entender essa acção visa a preparação de actos que, com grande abrangência, violarão direitos humanos pela fabricação administrativa preparatória de acções “legais” de expropriação de terras, desalojamento e expulsão forçada de milhares de pessoas dos terrenos que possuem e ou em que habitam.

3. O perímetro visado por esse plano é o seguinte: (Estrada nacional Luanda -Sumbe e a via Viana- Zango envolvente a nova cidade do Kilamba Kiaxi e a Sul da Nova Circular Cambolombo- Viana – Cacuaco bem como no perímetro compreendido entre as vias Camama- Sapú e via Viana- Zango a uma distancia de mil metros a Norte da Circular Cambolombo-Viana-Cacuaco e envolvente ao Estadio 11 de Novembro.

i) Considerando o elevado número de residentes nessa vasta zona da cidade de Luanda e seus arredores, que estimamos em centenas de milhares de famílias (perfazendo certamente mais do que um milhão de cidadãs e cidadãos) que. por edital, nesse curto período de tempo foram “chamados” a demonstrar a legalidade da posse das suas terras e ou que as tenham ocupado para residir, sem que tenham outro local onde se possam instalar;

ii) Considerando o afluxo de cidadãs e cidadãos ao Instituto de Gestão Urbana, local indicado para a comprovação da posse legal de terras pelos visados;

3. A SOS Habitat qualifica o prazo estipulado como uma evidente manifestação da má-fé que preside ao plano do GPL, na medida que a maior parte dos proprietários e utentes de terras nas áreas em questão, por insuficiência de capacidade administrativa e de tempo não terá a possibilidade de proceder à demonstração exigida pelo Governo no prazo estipulado.

4. Recordamos aqui que, no passado recente, a SOS Habitat considerou insuficiente o prazo três anos estipulados pela Lei de Terras e seu Regulamento para os cidadãos regularizarem as posses de terras.

5. Em consequência a SOS Habitat sugere ao Governo de Angola para que oriente o Governo da Província de Luanda a proceder à descentralização desse processo e ao prolongamento do prazo estabelecido de modo a que todas as cidadãs e cidadãos tenham a possibilidade de proceder às demonstrações exigidas pelo Governo para que não seja considerado como pretendendo exactamente o contrário da intenção que alega, ou seja pretender, efectivamente, que a grande maioria dos cidadãos abrangidos não tenha a possibilidade de demonstrar a legalidade da posse dos seus locais de conformidade com a Lei de Terras, o seu regulamento e outros diplomas legais aplicáveis.

6. Chamamos a atenção das organizações da sociedade civil e dos defensores dos direitos humanos para, desde agora, concentrarem uma atenção preventiva especial à implementação desse plano do Governo Provincial de Luanda, de forma a podermos estar preparados para uma acção participativa e amplamente inclusiva, de defesa dos direitos humanos com que possamos obstar às incidências perniciosas do prazo estabelecido pelo Governo na vida de centenas de milhares de famílias. Para esse efeito apelamos aos cidadãos e aos activistas cívicos, assim como às organizações de defesa dos direitos humanos que nos contactem a fim de constituirmos uma Comissão de Civil de Luanda para a defesa do direito à posse da terra e à habitação.

Estamos localizados no bairro Benfica c/s nº frente ao antigo controlo da Policia Nacional estrada Luanda-Sumbe. Telefone nº 912507343- email sos.habitat.angola@gmail.com

Pela salvaguarda dos direitos humanos relacionados com a posse da terra e a habitação

Luanda, 9 de Setembro de 2010

Pela Direcção da SOS Habitat

Rafael Morais

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Coordenador interino