Para Publicação Imediata
Angola: Libertar Jornalista Preso Por Expor Juiz
Correspondente da Voz da América Condenado a Um Ano de Prisão Após Julgamento Injusto
(Nova Iorque, 16 de março de 2011) – As autoridades angolanas devem anular imediatamente a sentença de um jornalista da Voz da América, condenado após um julgamento injusto por reportagens que criticavam um juiz local, anunciou hoje a Human Rights Watch. Armando Chicoca foi condenado a 3 de março de 2011 a um ano de prisão pelo crime de difamação e calúnia contra um juiz na cidade costeira do Namibe.
Angola deve também alterar a lei de imprensa com urgência de forma a descriminalizar a difamação, disse a Human Rights Watch.
“Deter um jornalista unicamente por estar a fazer o seu trabalho põe em risco a liberdade de imprensa e põe em questão o processo judicial angolano", disse Daniel Bekele, diretor de África da Human Rights Watch. “As autoridades angolanas devem corrigir rapidamente este erro judicial”.
Em 2010, o juiz presidente do tribunal do Namibe, António Vissandule, moveu três processos por crime de difamação contra Chicoca. Foi considerado culpado em dois dos casos. O primeiro diz respeito a reportagens que foram transmitidas pela Voz da América e pela estação privada Rádio 2000 e referiam alegações de assédio sexual feitas pela ex-empregada doméstica de Vissandule, que foi também condenada por difamação e calúnia no mesmo julgamento. O segundo caso envolvia os comentários verbais de Chicoca sobre alegada corrupção no tribunal provincial do Namibe durante um evento público com o Provedor de Justiça de Angola em 2010 no Namibe.
O julgamento de Chicoca não respeitou as normas internacionais em matéria de julgamentos justos, afirmou a Human Rights Watch. O julgamento foi conduzido por um juiz subordinado a Vissandule, comprometendo a imparcialidade do processo. Chicoca foi condenado numa audiência sem a presença do seu advogado de defesa, o que é exigido não só pela legislação angolana, mas também pelo direito internacional. A defesa também referiu outras irregularidades do julgamento e apresentou uma reclamação ao Supremo Tribunal. Após a leitura da sentença, Chicoca foi imediatamente transferido para a prisão.
Numa declaração pública emitida em Washington, DC, o diretor da Voz da América disse que a conduta profissional de Chicoca como jornalista não levantava qualquer dúvida, e que o jornalista tinha dado a Vissandule “numerosas oportunidades para responder às alegações”, mas que o juiz se tinha recusado a fazê-lo.
A difamação continua a ser um crime de acordo com a lei de imprensa de Angola, promulgada em 2006. Apesar de a legislação internacional em matéria de direitos humanos permitir restrições à liberdade de expressão para proteger a reputação alheia, a Human Rights Watch acredita que a aplicação de sanções penais é sempre um castigo desproporcional em casos de difamação e pode levar facilmente a abusos, e, como tal, deve ser abolida. A difamação civil é suficiente para proteger a reputação de outrem.
“Angola devia estar a investigar as alegações de conduta imprópria dos seus funcionários, e não a deter jornalistas que fazem a cobertura noticiosa de tais questões", afirmou Bekele. “O governo deve alterar a lei de imprensa de 2006 para descriminalizar a difamação, para evitar este tipo de ataque flagrante à liberdade de imprensa”.
Contextualização
Armando Chicoca é um jornalista angolano da Voz da América e colaborador dos semanários privados Folha 8, Agora e Apostolado.Vive na província do Namibe, 1000 quilómetros a sul da capital angolana de Luanda. Tem vindo a ser sucessivamente alvo de intimidação, ameaças de morte anónimas e condenações de prisão contestáveis.
Em dezembro de 2007, o tribunal do Namibe condenou Chicoca a 30 dias de prisão por alegada “desobediência”. Foi acusado de saltar uma barreira policial para entrevistar a população local durante uma violenta repressão policial contra vendedores ambulantes que se manifestavam contra a demolição de um mercado de rua.
Em dezembro de 2009, Chicoca foi suspenso pela Rádio Ecclésia, que pertence à igreja Católica, para a qual trabalhava na altura, após Vissandule se ter queixado ao diretor da rádio e ao bispo Católico do Namibe e de ter criticado o caráter de Chicoca. Continua suspenso.
Em janeiro de 2011, Chicoca informou a Human Rights Watch de que tinha recebido várias mensagens de texto anónimas que continham ameaças de morte contra si e a sua família, referindo o que tinha escrito "contra o juiz Vissandule". O jornalista denunciou as ameaças à polícia de Namibe, que abriu uma investigação. A Human Rights Watch desconhece os resultados desta investigação.
Para mais relatos da Human Rights Watch sobre Angola por favor visite:
http://www.hrw.org/en/africa/angola
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For Immediate Release
Angola: Free Journalist Jailed for Reporting on Judge
Voice of America Stringer Sentenced to Year in Prison After Unfair Trial
(New York, March 16, 2011) – Angolan authorities should immediately quash the conviction of a Voice of America journalist who was convicted after an unfair trial for stories critical of a local judge, Human Rights Watch said today. Armando Chicoca was sentenced on March 3, 2011, to one year in prison for criminal defamation against a judge in the coastal city of Namibe.
Angola should also urgently amend its press law to decriminalize defamation, Human Rights Watch said.
“Jailing a journalist simply for doing his job undermines press freedom and makes a mockery of the legal process in Angola,” said Daniel Bekele, Africa director at Human Rights Watch. “The Angolan authorities should rectify this miscarriage of justice quickly.”
In 2010, the chief judge of the Namibe court, Judge President António Vissandule, lodged three criminal defamation lawsuits against Chicoca. He was found guilty in two of the cases. The first concerned reports aired on Voice of America and the private station Rádio 2000 regarding sexual harassment allegations maande by Vissandule’s former domestic employee, who was also convicted of defamation in the same trial. The second case involved Chicoca’s spoken comments on alleged corruption in Namibe’s provincial court during a public event in Namibe with Angola’s Ombudsman in 2010.
Chicoca’s trial did not meet international fair trial standards, Human Rights Watch said. The trial was conducted by a subordinate judge of Vissundule’s, undermining the impartiality of the proceedings. Chicoca was sentenced at a hearing without the presence of his defense lawyer, as required by both Angolan and international law. The defense also cited other trial irregularities and filed a complaint with the Supreme Court. After sentencing, Chicoca was immediately transferred to prison.
In a public statement issued in Washington, DC, the director of Voice of America said Chicoca’s professional conduct as a journalist was beyond any doubt and that the journalist had given Vissandule “ample opportunity to respond to the charges,” but that the judge declined to do so.
Defamation remains a criminal offense under Angola’s press law, enacted in 2006. While international human rights law allows for restrictions on freedom of expression to protect the reputations of others, Human Rights Watch believes that criminal penalties are always disproportionate punishments for defamation and easily open to abuse, and should be abolished. Civil defamation is sufficient for the purpose of protecting people’s reputations.
“Angola should be investigating allegations of official misconduct, not jailing journalists who report about such matters,” Bekele said. “The government should amend the 2006 press law to decriminalize defamation, to prevent a recurrence of such blatant attacks on press freedom.”
Background
Armando Chicoca is an Angolan journalist for Voice of America and the private weekly newspapers Folha 8, Agora, and Apostolado based in Namibe province, 1,000 kilometres south of Angola’s capital city, Luanda. He has repeatedly been a target of official intimidation and harassment, anonymous death threats, and questionable prison convictions.
In December 2007, the Namibe court sentenced Chicoca to 30 days in prison for alleged “disobedience.” He had been accused of crossing a police barrier to interview local people during a violent police clampdown against street traders who were protesting the demolition of a street market.
In December 2009, Chicoca was suspended by the Catholic church-owned Rádio Ecclésia, for which he worked at that time, after Vissandule complained to the station’s director and to Namibe’s Catholic bishop and criticized Chicoca’s character. He remains suspended.
In January 2011, Chicoca informed Human Rights Watch that he had received anonymous phone text messages containing death threats against him and his family, referring to his writings “against the judge Vissandule.” The journalist reported the threats to the police in Namibe, who announced an investigation. Human Rights Watch is not aware of the outcome of this investigation.
For more Human Rights Watch reporting on Angola, please visit:
http://www.hrw.org/en/africa/angola
Angola: Libertar Jornalista Preso Por Expor Juiz
Correspondente da Voz da América Condenado a Um Ano de Prisão Após Julgamento Injusto
(Nova Iorque, 16 de março de 2011) – As autoridades angolanas devem anular imediatamente a sentença de um jornalista da Voz da América, condenado após um julgamento injusto por reportagens que criticavam um juiz local, anunciou hoje a Human Rights Watch. Armando Chicoca foi condenado a 3 de março de 2011 a um ano de prisão pelo crime de difamação e calúnia contra um juiz na cidade costeira do Namibe.
Angola deve também alterar a lei de imprensa com urgência de forma a descriminalizar a difamação, disse a Human Rights Watch.
“Deter um jornalista unicamente por estar a fazer o seu trabalho põe em risco a liberdade de imprensa e põe em questão o processo judicial angolano", disse Daniel Bekele, diretor de África da Human Rights Watch. “As autoridades angolanas devem corrigir rapidamente este erro judicial”.
Em 2010, o juiz presidente do tribunal do Namibe, António Vissandule, moveu três processos por crime de difamação contra Chicoca. Foi considerado culpado em dois dos casos. O primeiro diz respeito a reportagens que foram transmitidas pela Voz da América e pela estação privada Rádio 2000 e referiam alegações de assédio sexual feitas pela ex-empregada doméstica de Vissandule, que foi também condenada por difamação e calúnia no mesmo julgamento. O segundo caso envolvia os comentários verbais de Chicoca sobre alegada corrupção no tribunal provincial do Namibe durante um evento público com o Provedor de Justiça de Angola em 2010 no Namibe.
O julgamento de Chicoca não respeitou as normas internacionais em matéria de julgamentos justos, afirmou a Human Rights Watch. O julgamento foi conduzido por um juiz subordinado a Vissandule, comprometendo a imparcialidade do processo. Chicoca foi condenado numa audiência sem a presença do seu advogado de defesa, o que é exigido não só pela legislação angolana, mas também pelo direito internacional. A defesa também referiu outras irregularidades do julgamento e apresentou uma reclamação ao Supremo Tribunal. Após a leitura da sentença, Chicoca foi imediatamente transferido para a prisão.
Numa declaração pública emitida em Washington, DC, o diretor da Voz da América disse que a conduta profissional de Chicoca como jornalista não levantava qualquer dúvida, e que o jornalista tinha dado a Vissandule “numerosas oportunidades para responder às alegações”, mas que o juiz se tinha recusado a fazê-lo.
A difamação continua a ser um crime de acordo com a lei de imprensa de Angola, promulgada em 2006. Apesar de a legislação internacional em matéria de direitos humanos permitir restrições à liberdade de expressão para proteger a reputação alheia, a Human Rights Watch acredita que a aplicação de sanções penais é sempre um castigo desproporcional em casos de difamação e pode levar facilmente a abusos, e, como tal, deve ser abolida. A difamação civil é suficiente para proteger a reputação de outrem.
“Angola devia estar a investigar as alegações de conduta imprópria dos seus funcionários, e não a deter jornalistas que fazem a cobertura noticiosa de tais questões", afirmou Bekele. “O governo deve alterar a lei de imprensa de 2006 para descriminalizar a difamação, para evitar este tipo de ataque flagrante à liberdade de imprensa”.
Contextualização
Armando Chicoca é um jornalista angolano da Voz da América e colaborador dos semanários privados Folha 8, Agora e Apostolado.Vive na província do Namibe, 1000 quilómetros a sul da capital angolana de Luanda. Tem vindo a ser sucessivamente alvo de intimidação, ameaças de morte anónimas e condenações de prisão contestáveis.
Em dezembro de 2007, o tribunal do Namibe condenou Chicoca a 30 dias de prisão por alegada “desobediência”. Foi acusado de saltar uma barreira policial para entrevistar a população local durante uma violenta repressão policial contra vendedores ambulantes que se manifestavam contra a demolição de um mercado de rua.
Em dezembro de 2009, Chicoca foi suspenso pela Rádio Ecclésia, que pertence à igreja Católica, para a qual trabalhava na altura, após Vissandule se ter queixado ao diretor da rádio e ao bispo Católico do Namibe e de ter criticado o caráter de Chicoca. Continua suspenso.
Em janeiro de 2011, Chicoca informou a Human Rights Watch de que tinha recebido várias mensagens de texto anónimas que continham ameaças de morte contra si e a sua família, referindo o que tinha escrito "contra o juiz Vissandule". O jornalista denunciou as ameaças à polícia de Namibe, que abriu uma investigação. A Human Rights Watch desconhece os resultados desta investigação.
Para mais relatos da Human Rights Watch sobre Angola por favor visite:
http://www.hrw.org/en/africa/angola
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For Immediate Release
Angola: Free Journalist Jailed for Reporting on Judge
Voice of America Stringer Sentenced to Year in Prison After Unfair Trial
(New York, March 16, 2011) – Angolan authorities should immediately quash the conviction of a Voice of America journalist who was convicted after an unfair trial for stories critical of a local judge, Human Rights Watch said today. Armando Chicoca was sentenced on March 3, 2011, to one year in prison for criminal defamation against a judge in the coastal city of Namibe.
Angola should also urgently amend its press law to decriminalize defamation, Human Rights Watch said.
“Jailing a journalist simply for doing his job undermines press freedom and makes a mockery of the legal process in Angola,” said Daniel Bekele, Africa director at Human Rights Watch. “The Angolan authorities should rectify this miscarriage of justice quickly.”
In 2010, the chief judge of the Namibe court, Judge President António Vissandule, lodged three criminal defamation lawsuits against Chicoca. He was found guilty in two of the cases. The first concerned reports aired on Voice of America and the private station Rádio 2000 regarding sexual harassment allegations maande by Vissandule’s former domestic employee, who was also convicted of defamation in the same trial. The second case involved Chicoca’s spoken comments on alleged corruption in Namibe’s provincial court during a public event in Namibe with Angola’s Ombudsman in 2010.
Chicoca’s trial did not meet international fair trial standards, Human Rights Watch said. The trial was conducted by a subordinate judge of Vissundule’s, undermining the impartiality of the proceedings. Chicoca was sentenced at a hearing without the presence of his defense lawyer, as required by both Angolan and international law. The defense also cited other trial irregularities and filed a complaint with the Supreme Court. After sentencing, Chicoca was immediately transferred to prison.
In a public statement issued in Washington, DC, the director of Voice of America said Chicoca’s professional conduct as a journalist was beyond any doubt and that the journalist had given Vissandule “ample opportunity to respond to the charges,” but that the judge declined to do so.
Defamation remains a criminal offense under Angola’s press law, enacted in 2006. While international human rights law allows for restrictions on freedom of expression to protect the reputations of others, Human Rights Watch believes that criminal penalties are always disproportionate punishments for defamation and easily open to abuse, and should be abolished. Civil defamation is sufficient for the purpose of protecting people’s reputations.
“Angola should be investigating allegations of official misconduct, not jailing journalists who report about such matters,” Bekele said. “The government should amend the 2006 press law to decriminalize defamation, to prevent a recurrence of such blatant attacks on press freedom.”
Background
Armando Chicoca is an Angolan journalist for Voice of America and the private weekly newspapers Folha 8, Agora, and Apostolado based in Namibe province, 1,000 kilometres south of Angola’s capital city, Luanda. He has repeatedly been a target of official intimidation and harassment, anonymous death threats, and questionable prison convictions.
In December 2007, the Namibe court sentenced Chicoca to 30 days in prison for alleged “disobedience.” He had been accused of crossing a police barrier to interview local people during a violent police clampdown against street traders who were protesting the demolition of a street market.
In December 2009, Chicoca was suspended by the Catholic church-owned Rádio Ecclésia, for which he worked at that time, after Vissandule complained to the station’s director and to Namibe’s Catholic bishop and criticized Chicoca’s character. He remains suspended.
In January 2011, Chicoca informed Human Rights Watch that he had received anonymous phone text messages containing death threats against him and his family, referring to his writings “against the judge Vissandule.” The journalist reported the threats to the police in Namibe, who announced an investigation. Human Rights Watch is not aware of the outcome of this investigation.
For more Human Rights Watch reporting on Angola, please visit:
http://www.hrw.org/en/africa/angola
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