PROPOSTA DE LEI DE CONTROLO DA INTERNET. ATROPELOS Á LIBERDADE DE EXPRESSÃO E Á LIBERDADE DE IMPRENSA. Prelectoras SUSANA MENDES (Jornalista) E CLARICE KAPUTO (Advogada)

A nova proposta de lei de controlo dos TIC e serviços de informação, concede aos órgãos da polícia criminal o poder de invadir qualquer base de dados, colocar escutas telefónicas, interceptar qualquer informação sem mandato ou aviso prévio. Estes preceitos violam o direito á privacidade consagrada na constituição angolana no ponto 1 e 2 do seu art. 32º. Até que ponto a proposta de lei fere o exercício da profissão jornalística, o direito de informar e de ser informado sem censura? E a sociedade, que posição pretende tomar?

QUINTAS DE DEBATE pretende proporcionar espaços de diálogo aberto e  juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade.

Participe no dia 21 de Abril, a partir das 15 horas, no COLÉGIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, em BENGUELA, do programa QUINTAS DE DEBATE

                                                                                               

Ø  Ainda, durante o debate, serão RECOLHIDAS ASSINATURAS das recomendações saídas do encontro de reflexão sobre a Proposta de Lei de Combate á Criminalidade no Domínio das TICs e dos Serviços da Sociedade de Informação,  no dia 13 de Abril, já entregue à Assembleia Nacional.

DIVULGUE E PARTICIPE!

Tema

PROPOSTA DE LEI DE CONTROLO DA INTERNET. ATROPELOS Á LIBERDADE DE EXPRESSÃO E Á LIBERDADE DE IMPRENSA.

                                                                                     Prelectoras

SUSANA MENDES

(Jornalista)

E

CLARICE KAPUTO

(Advogada)

                                                

Pela organização

João Malavindele Manuel