Com muita preocupação, vamos acompanhando as informações que dão conta de retrocessos importantes no processo de democratização de Angola. Tais indicadores são visíveis no uso abusivo da força pela polícia nacional, repressão de manifestações, decisões do tribunal contra os direitos e liberdades, discursos musculados e criminalização dos defensores de direitos humanos.
Como forma de confirmarmos tais opiniões, transcrevemos algumas notícias recolhidas na net hoje:
Começamos por este blog CENTRAL 7311, onde podemos tomar conhecimento como os membros do MPLA se vanglorizam pela possibilidade de comprar a justiça. Quem o confirma é o Sr. Bento Kamgamba.
Começamos por este blog CENTRAL 7311, onde podemos tomar conhecimento como os membros do MPLA se vanglorizam pela possibilidade de comprar a justiça. Quem o confirma é o Sr. Bento Kamgamba.
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Agora transcrevemos 5 notícias retiradas da página CLUB K:
Governo angolano alega que manifestações causam conflitos incontroláveis
Quarta, 14 Setembro 2011 16:22
Lisboa - O ministro das Relações Exteriores alertou para o risco de os protestos de rua poderem degenerar em conflitos de proporções incontroláveis.
Fonte: Lusa
"Temos um país com vários grupos étnicos, com várias sensibilidades políticas e se cada um for para a rua e pegar em alguma coisa? É verdade que vamos aceitar algumas manifestações, mas temos que ter o cuidado de que isso não descambe. Temos que ter a certeza que podemos assumir as consequências das opções que escolhermos e nem sempre é assim. Veja como a guerra começou em 1975: todos pensámos que íamos para a democracia e acabámos lutando. É preciso ter esses cuidados", disse Georges Chicoti.
O ministro comentava assim o recente protesto contra o presidente José Eduardo dos Santos, que juntou algumas centenas de jovens em Luanda e resultou na detenção e ferimento de um número indeterminado de participantes, bem como na agressão a alguns jornalistas. Vinte e um dos jovens detidos foram submetidos a julgamento sumário, tendo 18 sido condenados a penas que variam entre 45 e 90 dias.
Georges Chicoti, que está em visita oficial a Portugal a convite do seu homólogo português, Paulo Portas, falava aos jornalistas à saída de um encontro privado com o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, com quem garantiu não ter abordado este assunto.
O ministro angolano sublinhou a importância de "consolidar a democracia e a reconciliação nacional", após 30 anos de guerra, adiantando que em Angola existem "possibilidades para todos os cidadãos apresentarem as suas opiniões".
"Não é necessariamente quem está na rua que tem razão, mas pode criar uma situação que não possa depois resolver, nem as forças armadas consigam resolver, nem a polícia consiga resolver. Somos uma democracia e um país jovem, mas se todos quiserem ir para a rua, se todos quiserem usar os meios que entenderem para se manifestar, certamente que não são os poucos jovens que começaram isso que vão poder conter a situação", acrescentou.
Chicoti disse ainda que em democracia as pessoas podem manifestar-se e escolher o que querem para o futuro, lembrando que o país terá eleições no próximo ano. "Os partidos políticos terão direito a participar nessas eleições e nem tudo é feito com manifestações ou distúrbios", disse.
http://club-k.net/politica/8807-regime-angolano-alega-que-manifestacoes-causam-conflitos-incontrolaveis.html
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Governo anuncia que manifestações no largo da Independência são doravante proibidas
Quinta, 15 Setembro 2011 16:26
Luanda - O Governo da Província de Luanda, com objectivo de assegurar as condições para o exercício do Direito de reunião e de manifestação em lugares públicos, indicou alguns locais para o efeito.
Fonte: Angop
GPL indica espaços para manifestações
Uma nota do governo de Luanda distribuída hoje (quinta-feira) à Angop, indica que havendo necessidade de se dar cumprimento ao estipulado na Lei sobre o Direito de Reunião e de Manifestação, inerente à reserva de lugares públicos devidamente identificados e delimitados, foram indicados espaços nos nove municípios da província.
"Não é permitida a realização de actos públicos fora dos lugares indicados e o incumprimento do despacho faz incorrer os promotores em crime de desobediência", indica a nota assinada pelo governador interino, Graciano Domingos.
No município do Cacuaco, as pessoas podem manifestar-se nos campos da CAOP PARK (comuna da Funda), Panguila e da Cerâmica, enquanto no Cazenga, as manifestações são permitidas nos campos das Manguerinhas (comuna do Hojy Ya Henda), dos Bairros Unidos (Cazenga- zona 18) e da Casa Azul (Tala Hady- zona 19).
As pessoas que pretenderem se manifestar no município da Ingombota devem utilizar o Largo do Ponto Final (Ilha do Cabo) ou o campo de futebol da Chicala I. Já no Kilamba Kiaxi devem ser usados os campos de futebol do Camama (comuna do Camama) da Vila Rios (Vila Estoril) e o do Palanca (Palanca).
Segundo a nota, os manifestantes da Maianga podem reunir-se nos campos do Felício (comuna do Prenda, bairro Sagrada Esperança), do Katinton (Cassequel), enquanto os da Samba devem usar o da Camuxiba.
Nos municípios do Sambizanga e de Viana as pessoas podem manifestar-se no triângulo do Bairro Uíge (comuna do Ngola Kiluanje) nos campos de Luanda Sul, Bairro da Regedoria, e do MINDEF na CAOP-B.
http://club-k.net/politica/8830-governo-anuncia-que-manifestacoes-no-largo-da-independencia-sao-doravante-proibidas.html
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Bento Bento acusa UNITA de querer derrubar o Presidente José Eduardo dos Santos
Quinta, 15 Setembro 2011 21:45
Luanda - Um plano "B", que consiste numa insurreição de nível nacional, semelhante as ocorridas na Líbia, Egipto e Tunísia e que culminou com o derrube dos respectivos presidentes e partidos governantes, está a ser orquestrado por uma coligação de partidos da oposição, liderada pela Unita.
Fonte: Angop
A denúncia foi feita hoje (quinta-feira) pelo primeiro secretário provincial de Luanda do MPLA, Bento Bento, durante um encontro alargado com as direcções de comités de acção e de especialidades do partido, da JMPLA e da OMA, oportunidade aproveitada para considerar como delicada e inspiradora de cuidados especiais a situação reinante em Angola.
Mandatado pelo Presidente do MPLA e também da República de Angola, José Eduardo dos Santos, Bento Bento afirmou que "esta marcha diabólica ou plano diabólico" prevê a realização, em simultâneo, de acções contra as autoridades, Polícia Nacional e desobediência civil generalizada nas cidades de Luanda, Huambo, Huíla, Benguela e Uíge.
Com base em dados dos Serviços de Inteligência angolano, o também membro do Bureau Político do MPLA afirmou que a Unita está prestes a iniciar o seu "Plano B", visando derrubar o Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
"Como sabem que pela via das eleições não irão conseguir tal desiderato, pretendem fazê-lo através de insurreição nacional", destacou.
Na sua intervenção, Bento Bento disse que o que se passou no dia 3 de Setembro, em Luanda, foi um pequeno ensaio bem aproveitado pela Unita. "Enquanto a manifestação tinha sido autorizada pelo Governo Provincial de Luanda para o Largo do 1º de Maio, um outro grupo de arruaceiros bem preparado, com pedras e garrafas, dirigia-se ao Palácio Presidencial".
A coligação, que integra o Bloco Democrático, PP e alguns partidos ligados aos POC, e que tem como executivos mais dinâmicos o secretário-geral da Unita, Kamalata Numa, o secretário-geral da Jura, MFuka Fuakaka Muzamba, o advogado David Mendes e Justino Pinto de Andrade, pretende criar o caos social, impossibilitar a governação do MPLA e do Presidente.
Afirmou que a oposição decidiu enveredar por manifestações violentas e hostis, provocando vítimas e inventando outras vítimas, incentivando a desobediência civil, greves e tumultos, bem como provocações aos agentes e patrulhas da polícia, fazendo recurso a objectos contudentes, com pedras, garrafas, paus, entre outros.
Em face de qualquer reacção da polícia, alertou Bento Bento, a estratégia é utilizar "a arma dos direitos humanos" de modo a legitimar uma intervenção militar estrangeira em Angola, semelhante a realizada na Líbia.
A título de exemplo do envolvimento da Unita neste plano, o político falou dos militantes, incluindo o secretário-geral da Jura, neste momento detidos a espera de julgamento, acusados de participação em manifestações de que resultaram desacatos aos órgãos políciais, e não só.
Por outro lado, anunciou para 24 do corrente, a realização de uma marcha que sairá da avenida Deolinda Rodrigues e culminará no largo da Independência, visando expressar o apoio dos militantes do MPLA e dos cidadãos angolanos ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
http://club-k.net/politica/8836-bento-bento-acusa-unita-de-querer-derrubar-o-presidente-jose-eduardo-dos-santos.html
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Jornalistas sem acesso ao julgamento de Mfuka Muzemba
Quinta, 15 Setembro 2011 18:45
Luanda - O julgamento teve início quarta-feira, após uma audiência preliminar na véspera onde, pela primeira vez, os advogados de defesa tomaram conhecimento das acusações contra os arguidos e respectiva fundamentação.
Fonte: VOA
Está em curso o julgamento de 25 manifestantes detidos quinta-feira, da semana passada, em Luanda.
O julgamento teve início quarta-feira, após uma audiência preliminar na véspera onde, pela primeira vez, os advogados de defesa tomaram conhecimento das acusações contra os arguidos e respectiva fundamentação.
O julgamento decorre sem a presença de jornalistas que, no julgamento anterior, testemunharam um processo gerido pelo juíz com alguma dificuldade.
William Tonet e outros dois advogados da capital assumiram a defesa dos arguidos, detidos junto ao Tribunal de Polícia de Luanda, no passado dia 8, quando protestavam contra o julgamento de 21 pessoas presas durante a manifestação de 3 de Setembro. Dezoito desses arguidos foram condenados a penas entre os três meses e os 45 dias de prisão. Os advogados recorreram da sentença.
Um dos arguidos do julgamento em curso é Mfruka Muzemba, líder da JURA - braço juvenil da UNITA - preso quando tirava fotografias, na via pública, aos protestos do dia 8 e à resposta policial aos mesmos.
Mfuka Muzemba disse que se encontrava no local "em solidariedade" para com os detidos e para seguir "a mascarada de julgamento" dos 21 jovens que, no 3 de Setembro, protestavam contra o Presidente José Eduardo dos Santos.
A UNITA receia que o regime aproveite a presença de Muzemba no local para a responsabilizar pelas manifestações deste mês, como tentou fazer noutras ocasiões, nomeadamente nos dias que antecederam os protestos de 7 de Março passado.
O partido do Galo Negro insurgiu-se contra a detenção de Muzemba e dos outros manifestantes. E disse, publicamente, não ter qualquer papel ou responsabilidade na organização das manifestações que, no entanto, considera legítimas e legais.
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Por último, transcrevemos o comunicado da Polícia Nacional:
REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DO INTERIOR
***POLÍCIA NACIONAL***
GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM
NOTA INFORMATIVA
Tendo em conta os casos de desordem pública, protagonizados por grupos de manifestantes, que se vêm generalizando em algumas regiões do País, em particular nas províncias do Bié e de Luanda, sendo que no Bié ocorreu no passado dia 9 do corrente mês, que resultou na morte de um taxista durante uma tentativa de invasão à Unidade Operativa da Polícia daquela província, e em Luanda registou-se no passado dia 3 de Setembro, em que a Polícia Nacional se viu obrigada a deter 30 manifstantes por desacato da lei, porque os mesmos seguiam em Direcção a embaixada dos Estados Unidos da América em Angola, praticando actos de desordem pública, como o arremesso de objectos contundentes (pedras) contra as viaturas da Polícia Nacional, resultando na danificação de vidros laterais, parabrisas e danos na chaparia das mesmas, o Comando Geral da Polícia Nacional torna público que continuará a cumprir o seu papel de órgão de manutenção da ordem e tranquilidade públicas nacional, fazendo-se presente nas manifestações que eventualmente venham a ocorrer, com o intuito de proteger os manifestantes de terceiros ou o inverso, para que as manifestações ocorram na normalidade, salvaguardando o Direito à manifestação, constitucionalmente consagrado ao abrigo do artigo 47º da Constituição da República de Angola.
Assim, sempre que ocorrerem manifestações, este órgão não permitirá que, durante as mesmas, haja actos de desacato a lei, desobediência, ou ofensas corporais e morais, como foi obsdervado nos casos acima citado. Em caso de desobediência ou violação dos preceitos legalmente instituídos, a Polícia Nacional adverte que estará pronta para agir em prol da garantia da ordem e da tranquilidade públicas.
“PELA ORDEM E PELA PAZ AO SERVIÇO DA NAÇÃO”
LUANDA, 14 DE SETEMBRO DE 2011
O CHEFE DO GABINETE
ANTÓNIO F. L. DO CARMO NETO
COMISSÁRIO
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