28/12/2011

HRW EXIGE EXPLICAÇÕES DO ESTADO ANGOLANO SOBRE DESTINO DADO A FUNDOS GOVERNAMENTAIS EM FALTA

Para Publicação Imediata


Angola: Explicar Fundos Governamentais em Falta

Empresa Petrolífera do Estado é o Principal Alvo de Investigação

(Washington, DC, 21 de dezembro de 2011) – O governo de Angola deve apresentar rapidamente uma justificação pública e completa dos 32 mil milhões de dólares em falta nos fundos governamentais, que se crê estarem relacionados com a empresa petrolífera estatal, anunciou hoje a Human Rights Watch. Um relatório de dezembro de 2011 publicado pelo Fundo Monetário Internacional revelou que os fundos governamentais foram gastos ou transferidos entre 2007 e 2010 sem terem sido devidamente documentados no orçamento. Trata-se de uma quantia equivalente a um quarto do produto interno bruto (PIB) do país.

“Foi dado crédito ao governo angolano por ter melhorado a transparência das receitas de petróleo e auditado a empresa petrolífera estatal,” afirmou Arvind Ganesan, diretor do programa de negócios e direitos humanos da Human Rights Watch. “No entanto, o desaparecimento de 32 mil milhões de dólares suscita sérias questões em relação aos seus esforços e sublinha a necessidade de se prestarem contas publicamente.”

A Human Rights Watch identificou uma lacuna anterior substancial nos fundos, na qual desapareceram mais de 4 mil milhões de dólares em receitas de petróleo entre 1997 e 2002, apontando para uma má gestão e levantando suspeitas de corrupção. A Human Rights Watch também documentou as melhorias subsequentes da gestão do lucrativo setor petrolífero angolano, provocadas por problemas passados. A Human Rights Watch também criticou o governo por não abordar de forma adequada os graves problemas económicos e sociais de Angola. Apesar da vasta riqueza petrolífera do país, os indicadores sociais angolanos permanecem baixos e o acesso da população a serviços sociais é limitado.

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), as recentes ações do Ministro das Finanças de Angola no sentido de exercer um controlo mais rigoroso sobre a empresa petrolífera estatal Sonangol, no seguimento da reforma legal de 2010, conduziram à descoberta de fluxos financeiros para contas congeladas no estrangeiro, muito além do que possa ser explicado pelas obrigações do serviço da dívida angolana. As referidas transferências, ainda sem explicação, correspondem a 7,1 mil milhões de dólares. O governo está a investigar estes fluxos, bem como a tentar determinar o que aconteceu aos restantes 24,9 mil milhões de dólares, que surgem como uma discrepância por esclarecer nas contas governamentais. Uma possibilidade identificada pelo FMI é a Sonangol não ter revelado a totalidade dos fundos que recebe, incluindo os fundos relacionados com atividades económicas que, atualmente, não se encontram expressas no orçamento.

O governo comprometeu-se a preparar um relatório que cruzará informação orçamental com dados sobre os fundos recebidos da Sonangol até à próxima revisão do FMI, ao abrigo do Acordo Stand-By no valor de 1,4 mil milhões de dólares celebrado com o governo, cuja conclusão está prevista para fevereiro de 2012. Comprometeu-se igualmente a continuar a publicar os relatórios orçamentais e as auditorias externas independentes à empresa petrolífera estatal.

Desde março de 2011, grupos de jovens angolanos tem vindo a organizar manifestações inspiradas pelos movimentos pró-democracia no Norte de África e Médio Oriente, em protesto contra a corrupção e má governação sob a égide do Presidente José Eduardo dos Santos, no poder há 32 anos. A Human Rights Watch documentou os esforços das autoridades angolanas para restringirem a cobertura mediática das manifestações e o uso excessivo de força contra os manifestantes a 7 de março, 3 de setembro e 3 de dezembro na capital, Luanda.

“São dezenas de milhares de milhões de dólares que poderiam ser usados em benefício da população angolana – em vez disso, o governo não é capaz de justificá-los,” afirmou Ganesan. “Os angolanos merecem uma explicação pública e completa sobre o paradeiro destes milhares de milhões.”

Para mais relatórios da Human Rights Watch sobre Angola, por favor visite:

http://www.hrw.org/angola

Para mais relatórios da Human Rights Watch sobre negócios e direitos humanos, por favor visite:
http://www.hrw.org/en/category/topic/business

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For Immediate Release

Angola: Explain Missing Government Funds

State Oil Company is Main Focus of Investigation

(Washington, DC, December 21, 2011) – The government of Angola should promptly provide a full public accounting for US$32 billion in missing government funds thought to be linked to the state oil company, Human Rights Watch said today. A December 2011 report by the International Monetary Fund revealed that the government funds were spent or transferred from 2007 through 2010 without being properly documented in the budget. The sum is equivalent to one-quarter of the country’s Gross Domestic Product (GDP).

“Angola’s government has taken credit for improving transparency over its oil revenues and auditing the state oil company,” said Arvind Ganesan, business and human rights director at Human Rights Watch. “But the disappearance of $32 billion raises serious questions about its efforts and underscores the need for public accountability.”

Human Rights Watch has identified a previous major gap in funds, in which more than $4 billion in oil revenues from 1997 through 2002 disappeared, pointing to mismanagement and suspected corruption. Human Rights Watch has also reported on subsequent improvements in Angola’s management of its lucrative oil sector that were prompted by past problems. Human Rights Watch has also criticized the government for not adequately addressing serious economic and social rights problems in the country. Despite the country’s vast oil wealth, social indicators remain low in Angola and the population has limited access to social services.

According to the International Monetary Fund (IMF), recent actions by the Angolan Finance Ministry to monitor more closely the state oil company, Sonangol, following a 2010 legal reform have led to the discovery of financial flows into foreign escrow accounts beyond what can be explained by Angola’s debt service obligations. Such as-yet-unexplained transfers account for $7.1 billion. The government is investigating those outflows, as well as trying to identify what happened to the remaining $24.9 billion that appear as an unexplained discrepancy in government accounts. One possibility identified by the IMF is that Sonangol has understated the funds it receives, including in connection with economic activities not currently reflected in the budget.

The government has pledged to prepare a report matching budgetary information with data on funds received from Sonangol ahead of the next IMF review under its $1.4 billion Standby Arrangement with the government that is scheduled to be completed by February 2012. It is also due to continue publishing budget reports and independent external audits of the state-oil company.

Since March 2011, rallies inspired by the pro-democracy movements in North Africa and the Middle East have been organized by youth in protest against corruption and misrule under President José Eduardo dos Santos, in power for 32 years. Human Rights Watch has documented efforts by the Angolan authorities to curtail media coverage of the demonstrations and the use of excessive force against protests on March 7, September 3, and December 3 in the capital, Luanda.

“Tens of billions of dollars could be used for the benefit of the Angolan people – instead the government can’t account for them,” Ganesan said. “Angolans deserve a full public explanation for where those billions went.”

For more Human Rights Watch reporting on Angola, please visit:

http://www.hrw.org/angola

For more Human Rights Watch reporting on business and human rights, please visit:

http://www.hrw.org/en/category/topic/business

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