28/06/2011

Governador de Bemguela Armando da Cruz Neto manteve um encontro com moradores do Brrº de fronte á escola Politécnica do Lobito na Condição de mais uma eminência de Demolição do Bairro.

 Governador de Benguela Armando da Cruz Neto num encontro com os moradores da zona defronte ao Instituto Médio Politécnico do Lobito (Bairro 27 de Março) onde pôde receber informações dos moradores e apresentou a ideia do projecto de construção de casas naquela Zona. Confirmando ainda que as casa existentes serão demolidas, mas garantindo que apenas terá lugar depois da construção de novas residencias para os moradores.

No entanto não exclareceu se haverá processo de compensação e de idenimização e se as casas serão atribuidas de forma gratuita ou não.


Assista o Vídeo das Entrevistas sobre o caso.



video

25/06/2011

ALCIDES SAKALA NO FACEBOOK



Entrevista inédita de Alcides Sakala pelo facebook




Segunda, 20 Junho 2011 20:21
Luanda - Pode ser que, «de tanto apanhar», saiu à luta. Ou que tenha aberto um novo campo na sua estratégia de luta política rumo às próximas eleições. Ou ainda que, atenta aos sinais dos tempos e aproveitando o remoinho que atravessa o planeta de lés a lés com a «coisa» das redes sociais, decidiu criar um verdadeiro – esse sim – facto político. Seja pelo que for, ao conceder uma entrevista de oito horas (cinco horas no domingo e três na segunda-feira) directamente a centenas, senão milhares, de jovens na diáspora e não só, Alcides Sakala, o portavoz UNITA, terá protagonizado em política o que em jornalismo chamar-se-ia um «furo». Uma «cacha». Um exclusivo. Enfim.

* Vanessa Mayomona
Fonte: Semanario Angolense

A entrevista – que já entra para a História da Comunicação Social angolana como a primeira do género – foi organizada por uma jovem angolana residente na Holanda, chamada Vanessa Mayomona. Natural do Zaire, terse-á mudado para a diáspora na companhia da família. Inspirada certamente pelo que viu Barack Obama e Lula da Silva fazerem, lembrou-se de convidar Alcides Sakala para o que ela própria chamou «uma grande mesa redonda virtual».
Mesa redonda que foi um estrondoso sucesso. Jovens dos 18 aos 80 anos ficaram horas e horas literalmente colados aos computadores, seguindo uma interacção a todos os títulos interessantíssima. Pela primeira vez, depois das eleições de 2008, a UNITA, pela voz de Alcides Sakala, falou do seu projecto de Nação. Como pensa a Angola do futuro.
Abordou sem tergiversar assuntos até agora tabus, como as purgas na Jamba. Também não titubeou quando foi chamado a dizer da sua verdade em relação à polémica questão de Cabinda. E de «esquebra» – vá-se lá saber porquê– separa José Eduardo dos Santos do MPLA e faz dele o alvo principal da sua crítica política, ao dizer que o problema não é mais entre o MPLA e a UNITA (?!), mas sim entre o Chefe do Executivo e o Povo Angolano. Por um discurso que lembra o pendor programático de Abel Chivukuvuku – e talvez por isso mesmo – o humilde e discreto Alcides Sakala de repente se vê na grelha dos possíveis substitutos de Isaías Samakuva.
Devido ao alto grau de interesse de que esta entrevista se reveste, o SA retoma-a com a devida vénia e agradecimentos à Vanessa Mayomona e à Mila Malavoloneke, que nos forneceram as partes mais «suculentas» nela constantes. Fazemos ligeiros toques para corrigir as gralhas naturais nesse tipo de entrevista, em que os textos são digitados na hora.

Vamos, pois à Ermelinda Freitas:
- Dr. Alcides Sakala, o que pensa deste descontrolo do governo, a começar na corrupção, na Polícia sem instrução nenhuma, nem educação, nos funcionários públicos que não tem educação para falar com o povo... e muito mais?

Alcides Sakala - Como disse ontem, esta postura, que não é deliberada, depende da natureza do próprio regime, profundamente insensível aos problemas sociais das camadas mais desfavorecidas do nosso país. Existe, de facto, uma relação difícil, do ponto de vista ético, no quadro das relações humanas, entre governados e governantes. Em vez de servirem o povo, muitos governantes servem-se a si próprios, têm, de facto, Angola nos bolsos e não no «coração». Esta insensibilidade no tratamento com a população em geral, verifica-se no dia-adia, particularmente em locais de atendimento público, como nos hospitais, onde cidadãos sem recurso ficam submetidos a situações humilhantes, como aconteceu há tempos atrás com o caso Mingota, para citar apenas este.

Nelito Yambi: - Dr., acusação feita ao executivo da UNITA, sobre uns fundos, é verídica? É que, por sinal, esta acusação foi feita por alguém que esteve dentro do partido. Que se lhe oferece dizer a esta questão?

Alcides Sakala
- Não tem fundamento. A UNITA continua a gerir os seus parcos recursos com muito rigor, sempre escassos para responder aos desafios que enfrenta no seu dia-a-dia. A UNITA continua aberta a qualquer auditoria credível para auditar as suas contas, como também tem apresentado regularmente os seus relatórios financeiros à Assembleia Nacional, ao Comité Permanente e à Comissão Política. Se assim não fosse, teríamos muitas dificuldades.




Artur Kalupe Paulo - Dr Sakala, caso a UNITA ganhe as eleições de 2012, tem este partido quadros suficientes para formar o Governo? Grato pela iniciativa e oportunidade que me foi dada em participar.

Alcides Sakala
- Para além dos seus próprios quadros espalhados pelo país, a UNITA vai trabalhar com todos os angolanos já inseridos nas estruturas e instituições do Estado, assim como contar com os angolanos no exterior, que quiserem dar a sua contribuição. Faremos o contrário da prática do actual Executivo de se trabalhar apenas com quadros do partido actualmente no poder, excluindo outros que não sejam militantes dessa formação política. Vamos ter de evoluir para a profissionalização das carreiras públicas, integrando todos os angolanos no sistema de emprego, particularmente público, independente da cor partidária de cada um. Todos juntos faremos melhor para responder aos desafios da governação.

Augusto Maquembo C. Gunza: - Dr. Alcides, boa noite! A UNITA, volta e meia, afirma que há falta de transparência na gestão do país por parte do Executivo! Quais são os sinais de transparência que imprimem carácter à UNITA e, ao mesmo tempo, visíveis para os angolanos e convincentes, para o povo pensar que um governo da UNITA seria diferente ao do MPLA? Ou o povo iria apenas pela fé, acreditar sem ver nada, num mundo cada vez mais prático?

Alcides Sakala
- Terá de se forçar a política de auditorias às contas públicas, por exemplo, por órgãos competentes, credíveis e apartidários. Haverá a necessidade de se reforçar o papel fiscalizador da Assembleia Nacional, suspenso até ao momento por ordem do seu Presidente (Paulo Kassoma), o que mereceu vários protestos, não só da sociedade civil, como também dos partidos políticos. Um dos papéis essenciais de um deputado é a fiscalização, suspensa por ordem da Direcção da Assembleia Nacional.

Nelito Yambi - Alguns historiadores alegam que o Dr. Savimbi criou a UNITA depois da sua tentativa de assumir a presidência do GRAE. Será verdade?

Alcides Sakala
- Não corresponde à verdade. O Dr. Savimbi era, nessa altura, Secretário dos Negócios Estrangeiros do GRAE, quando deixou a organização, discordando com os seus métodos de luta. Defendia na altura, e como o fez até a sua morte em combate, que a Direcção dos Movimentos de Libertação Nacional não deviam ficar confortavelmente instaladas no estrangeiro, mas sim no interior do país, lutando lado a lado com o povo.

Mila Malavoloneke - Boa noite Dr.Sakala. Primeiramente, saúdo-lhe por ter aceitado este convite com prontidão. A minha primeira pergunta tem a ver com um artigo que li há dias do Dr. Celso Malavoloneke, jornalista do Semanário Angolense, que citava algo dito aqui no Facebook. Tinha a ver com o facto de em Angola não haver um partido de oposição, o que tem resultado em jovens como o brigadeiro Mata Frakuzx, dentre outros (frustrados), a agir como se fossem eles a oposição. O Dr. Celso disse que em uma das entrevistas do Presidente do partido, Sr. Samakuva, ele afirmava que pretendem terminar com a maior parte dos problemas sociais que nos cercam, mas não dizia como. Dr. Sakala, o que tem a argumentar sobre isso? Quais são os planos que o seu partido tem para terminar com a pobreza, falta de energia eléctrica e saneamento básico na maior parte da população? E o que o senhor tem a dizer sobre a pergunta: Cadê a oposição?

Alcides Sakala - Não sei qual é o conceito que o Dr. Celso Malavoloneke tem de partido da oposição. Seja como for, os verdadeiros partidos têm estratégias próprias para atingir objectivos políticos, sendo, para a UNITA, a vitória nas próximas eleições. Fazer lembrar que a UNITA é uma força política com presença nacional, nas aldeias, comunas, municípios e em todas as capitais provinciais. Ocupa espaço e tem presença nessas localidades com símbolos e estruturas, que o sistema procura destruir, nessa disputa de espaço político. Temos uma plataforma eleitoral que será apresentada quando for oportuno, que dá a visão da UNITA, enquanto partido alternativo. Iniciamos em Fevereiro deste ano, na localidade do Bailundo, novas formas de luta consagradas constitucionalmente, como a protagonizada pelo Deputado Numa, quebrando a partir daí o medo no seio de milhares de jovens que se têm manifestado em Luanda. O problema hoje já não entre a UNITA e o MPLA, como foi no passado, mas entre o Chefe do Executivo e o Povo de Angola.

Rafael Marques Morais - Caro Sakala, em função da sua resposta, tenho mais duas questões a colocar. Para quando um esclarecimento final sobre as circunstâncias ou eventuais formas de justiça aplicadas nas mortes de Ornelas Sangumba, Chindondo, Tito Chingunji...

Alcides Sakala
- Grato pela sua questão. Levanta uma questão, recorrente, e eminentemente política, fruto de convulsões internas,com profundos contornos ideológicos que ocorreram num contexto de guerra. Temos é a lamentar as mortes e as feridas que se abriram com a forma de justiça aplicada na época. Precisar-se-á de muito tempo para sarar as feridas abertas com este drama humano. É uma questão que a própria história se encarregará de julgar um dia. Alguns livros vão sendo já publicados e que levantam o véu sobre estas tristes ocorrências.

Ana Silva – Ontem, quando lhe foi questionado sobre se era possível a entrada de um não Ovimbundu na liderança da UNITA, afirmou ser possível e deixou algo no ar: «alguns partidos não o fariam». A que partido se estava a referir?

Alcides Sakala
– Ana, grato pela sua reflexão, que me faz lembrar a forma como o Dr. Marcolino Moco, então primeiro-ministro, foi tratado pelo movimento espontâneo do Partido-Estado. São questões importantes, comuns em África, infelizmente, que devemos ultrapassar.

Erika, a Poderosa - Agradeço a oportunidade e começo por cumprimentar o Dr. Alcides Sakala pela grande oportunidade. A minha questão é esta: as eleições estão a caminho e eu já não vejo porque razão votaria no MPLA, mas também não me revejo em nenhum partido na oposição. Então pergunto ao Dr. Sakala: em que partido me aconselha a votar e porque? Obrigada.

Alcides Sakala
- Naturalmente, no nosso partido, enquanto força política para a mudança. Aconselho-a a ler o nosso projecto de sociedade, na base do qual vamos governar o nosso país.

Manifestações


Renata Massoxi - Boa-noite Dr. Sakala. Gostaria de saber porque é que a UNITA permanece um partido muito fechado do povo? Exemplo: só reclama quando um militante seu é injustiçado. Quando é que vão por exemplo realizar uma manifestação contra a falta de água e luz que a todos nós afecta, em vez de só se preocuparem convosco mesmo? Obrigada.

Alcides Sakala
- Não somos um partido fechado. Somos um partido aberto à sociedade. Temos um projecto de sociedade que defende profundas mudanças sociais para Angola, em que o problema da falta de água e de energia, por exemplo, são prioridades. Somos,assim, um partido aberto à sociedade,que durante muito tempo foi vítima da diabolização do Partido-Estado. Assim, as manifestações são importantes,porque constitucionalmente consagradas, como as de este ano que ocorreram em Fevereiro no Bailundo em que participou com uma greve de fome o Deputado Numa, em sinal de protesto às violações aos Direitos Humanos. Logo, todas as manifestações para se reivindicar direitos são bem-vindas, que a UNITA encoraja, mas a grande manifestação terá de ser a adesão dos milhões no acto da votação para a mudança.





Délcio Bettencourt Mateus - Dr. Alcides Sakala, no primeiro round, respondendo a uma pergunta da Vanessa sobre a sua posição ou a posição da UNITA em relação às recentes manifestações, disse: encorajamos os jovens a manifestarem-se pelos seus direitos, para fazerem ouvir a sua voz. Entretanto, um dia antes da manifestação do 7 de Março, o Presidente da Unita, Isaías Samakuva, referindo-se à mesma, disse em Portugal: «...é esta manifestação que, na nossa maneira de ver, é uma armadilha ou um teste que o regime está a realizar». E disse mais: «Portanto, quando digo que não acredito que se irá realizar essa manifestação, não é só porque a sua convocatória não está representada por ninguém, mas também porque o regime não está preparado para deixar este tipo de coisas acontecer. O regime não está suficientemente democratizado para permitir tais actividades». Todavia a manifestação aconteceu, a despeito da incredibilidade e desencorajamento de Samakuva. Qual a posição da UNITA, afinal?




Alcides Sakala - Nunca houve desencorajamento porque as manifestações estão constitucionalmente consagradas.
O que temos defendido é que manifestações que se realizam tenham um rosto para serem credíveis, e com objectivos bem definidos. Não foi o caso da manifestação de 7 de Março, contrariamente às outras que se seguiram, já com propósitos e objectivos claros. Ironicamente, foi nesta altura, à volta do dia 7 de Março, como bem se lembrará, que o regime lançou uma forte campanha de diabolização contra a UNITA, acusando-a de ter encomendado armas, que se encontravam detidas no porto do Lobito, num barco que as transportava para o Quénia. Muitos angolanos nessa altura quiseram deixar o país, pensando que a guerra iria novamente começar. Assim, que se façam manifestações, mas que tenham rosto.

Fernando Tomás - Boa noite, Dr. Alcides Sakala. O que me traz por cá,além de si (um cavalheiro, e eu sou do Andulo,por isso sei porque o digo),é saber se, além da nota de protesto a nível institucional, da UNITA (a qual representa) acerca da perseguição, espancamento e tentativa de invasão ao domicílio perpetuado por pessoas manobradas por afectos ao regime (MPLA) ao jovem músico Luaty Beirão e aos organizadores da manifestação do dia 25 (dia de África), houve da sua parte ou da UNITA um empenhamento a nível pessoal, do tipo visitar os agredidos, deixar-se fotografar com eles, e assim mostrar que ao tocarem neles, tocavam em vocês e na UNITA? Ou por último, pergunto eu: a UNITA preferiu não sacrificar a sua imagem de partido de Estado em sacrifício de um maior envolvimento na protecção desses jovens? Da parte do Bloco Democrático, houve esse empenhamento e da UNITA qual foi além do institucional?




Alcides Sakala - Caro Fernando Tomás, temos tido o cuidado de gerir este processo com sentido de história; por isso, insistimos no encorajamento de se realizarem manifestações, mas com rosto. De facto, hoje o problema foi deslocado. Já não é entre a UNITA e o MPLA, como foi no passado, mas entre o Chefe do Executivo e a sociedade global, que clama por mudanças.

José Vieira ‎- Boa noite Dr. Alcides e todos os presentes! A questão que lhe coloco tem a ver com a diabolização que o governo utilizou para com a UNITA, acusando-a de querer dar início a uma nova guerra. Como isso não «colou» na inteligência dos angolanos, não é motivo mais do que suficiente para a UNITA agora fazer-se representar por alguns dos seus dirigentes e deputados nas manifestações de índole civil, dando a cara em apoio a causas que a todos dizem respeito? É que se fica com a impressão de que na UNITA o único que dá a cara é o General Numa e mais ninguém aparece na contestação ao regime!

Alcides Sakala - Foi de facto a UNITA que iniciou na Bailundo com as manifestações que se alastraram para o resto do país. Vamos dar, assim,tempo ao tempo. O é importante é que as manifestações que se realizam tenham rosto e com objectivos claros, como foi esta última realizada «contra a pobreza».

Só se fala de Agostinho Neto e não de Savimbi e H. Roberto

Stella Constantina - Boa noite Dr. Alcides Sakala. A minha primeira pergunta é a seguinte: tendo em conta que 4 anos de mandato é muito pouco tempo para se resolver todos os problemas que assolam o nosso país, se a Unita vencer as eleições de 2012, quais serão as suas três prioridades?

Alcides Sakala
- Boa questão Stella. O partido irá, naturalmente, aprofundar esta matéria, mas podemos eleger, como primeira tentativa de abordagem, a área social como um dos pilares mais importantes da governação. Seguir-se-ia o processo de democratização, com vista ao seu aprofundamento, na perspectiva da separação de poderes, realçando a reconciliação nacional, a reinserção social dos ex-militares e de suas famílias. Por outras palavras, a construção da Nação angolana, inclusiva, multiétnica, multirracial e multicultural. Por último, eleger a necessidade de se criarem fortes instituições do Estado, instituições despartidarizadas. Mais do que homens fortes, Angola e a África precisam de instituições fortes para se criar a estabilidade. Os governos passam, mas os Estados ficam.

Mila Malavoloneque - Dr. Alcides, mais uma vez boa noite. Tal como a maior parte dos jovens aqui presentes, sou de uma geração que não viveu directamente a história da guerra civil no nosso país. A guerra cessou há quase uma década e ainda assim a minha geração pouco sabe sobre a verdadeira história por detrás dela. Por isso, somos muitas vezes obrigados a recorrer aos arquivos da «imprensa internacional».Será que o Dr. pode dizer quando teremos livros oficiais a relatar o assunto? Será que, tal como a história do apartheid que hoje é discutida abertamente em escolas sul-africanas a história da guerra civil em Angola também será abordada nas nossas escolas do ponto de vista dos principais partidos envolvidos? O que a UNITA tem feito acerca disso?

Alcides Sakala
- Mila, grato pela sua pergunta. Penso que os sul-africanos foram abençoados por terem nesta fase da sua transição Nelson Mandela, um líder visionário e patriota, que foi capaz de imprimir profundas mudanças com vista à reconciliação nacional entre negros, brancos e mestiços. Mudou os símbolos e criou a nação «Rainbow» (Arco-Íris).

O nosso problema em Angola é que ainda se olha para um certo segmento da sociedade como inimigos e não como cidadãos. Enquanto as elites dominantes não forem capazes de ultrapassar este dilema, teremos o nosso país a caminhar para a consolidação de um sistema permanente de subversão dos valores da democracia. Assim se poder entender em relação aos símbolos nacionais; a história que ainda se ensina nas escolas, que só fala de Ngangula e não dos outros; só fala de Agostinho Neto, e não de Jonas Savimbi e Holdem Roberto. Enquanto não se interiorizar a necessidade de uma conivência sã, continuaremos a ter livros oficiais apenas com a história do partido no poder, a ser ensinada nas escolas, incluindo o hino nacional, que evoca apenas os heróis de 4 de Fevereiro. E os outros, onde ficam?

Todos os que quiserem concorrer terão as mesmas oportunidades

Olinda Flor do Bíe - Agradeço a oportunidade que já me foi dada porque esperava há séculos por esse momento. A minha questão ao Dr. Sakala é a de muitos angolanos, e é a seguinte: acredito que a UNITA é um partido que acredita que para ganhar tem de ter o povo ao seu lado, e para ter o povo ao seu lado deve dar ao povo, sobretudo à juventude, aquilo que ela quer. E o que o povo, sobretudo a juventude, quer é ver o Chivukuvuku na liderança da UNITA e não o senhor Samakuva. Sabendo disso, a UNITA dará ao povo aquilo que o povo quer ou em vez disso preferirá agradar a si mesma com o senhor Samakuva? Obrigada!

Alcides Sakala
- Grato pela sua questão. Os estatutos da UNITA são claros e ela adoptou em 2003 o sistema de candidaturas múltiplas. Todos os que quiserem concorrer terão as mesmas oportunidades, como aconteceu nos últimos congressos. Logo, como entenderá, a última vontade cabe aos militantes do partido, delegados ao Congresso, sendo, no entanto, legítima a sua preocupação.

Pedro Pinto - Saudações a todos. Dr. Sakala, espero que me responda esta pergunta como cidadão e não como militante. Atendendo que o próximo ano teremos eleições no nosso país, se o Dr. tivesse o poder de decidir sobre quem seria o futuro presidente de Angola, a quem o senhor atribuiria este cargo? Quem o Dr. acha que tem perfil ideal e está em melhores condições de dirigir o nosso país?

Alcides Sakala
- Meu caro Pedro Pinto, posso lhe responder, se me permitir, sem ferir susceptibilidades, dizendo que não existirá certamente uma pessoa ideal. Mas na conjuntura actual, Angola tem a necessidade de ser dirigida por uma figura que se situe acima dos partidos políticos, com capacidade de reconciliar a sociedade angolana, trabalhar para uma real democratização do país, sem apetência de longevidade no poder, visionário, capaz de implementar políticas de desenvolvimento e de estabilização social. Alguém que inspire confiança pelo seu exemplo.

Sobre José Eduardo dos Santos

Cedella Chilombo - Boa noite Dr. Sakala. A minha questão é a que se segue. Qual a sua opinião em relação ao presidente José Eduardo dos Santos e o que acha do seu estilo de governação?

Alcides Sakala
– Chilombo, grato pela sua pergunta. Podia ter feito melhor neste período do pós-guerra, mas não conseguiu situar-se acima do seu próprio partido e apresentar-se como Presidente de todos os angolanos. A nova Constituição é reflexo desta sua vontade política. Tem um estilo próprio de governação que lhe caracteriza. Contudo, o balanço da sua longa governação está muito aquém do desejável em matéria de respeito pelos direitos humanos e boa governação. Angola continua a ser citada em relatórios internacionais como um dos países mais corruptos do mundo, que se confronta com sérios problemas sociais, subalternizando os desafios de desenvolvimento humano. Não tem sido capaz de combater a pobreza, partindo do pressuposto de que a pobreza é um problema herdado do colonialismo, tal como se pronunciou muito recentemente. Logo, as políticas do actual Executivo estão na origem do aprofundamento do fosso entre ricos e pobres, que são a maioria. Ao ritmo da actual governação, Angola não será capaz de responder positivamente aos desafios da Agenda do Milénio das Nações Unidas.

A CNE é dominada pelo MPLA

Correia Sassonde - Boa noite Sr. Dr. Alcides Sakala. Referiu-se à necessidade de uma CNE independente, sendo fundamental para a justiça eleitoral e processo de aprofundamento da democracia. Considera a actual CNE dependente? De quem? Qual é o papel dos comissários da UNITA na actual CNE?

Alcides Sakala
- Caro Sassonde, naturalmente, do Executivo. A maioria dos membros deste órgão é do partido no poder e vimos em 2008 qual foi o papel que ela exerceu. Ficou praticamente subordinada ao poder executivo. Há que e alterar este quadro politico-jurídico, e conformá-lo à nova Constituição, para que seja de facto um órgão independente, com capacidade de tomar decisões políticas e administravas.

Correia Sassonde - Sr. Alcides Sakala, que perspectiva tem sobre a intervenção da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), no próximo pleito eleitoral de 2012?

Alcides Sakala
- Esta questão é muito importante. É fundamental para a justiça eleitoral e processo de aprofundamento da democracia. Só uma comissão nacional eleitoral independente garante um processo equidistante e transparente de organização administrativa e política do processo e dos actos eleitorais. Doravante as eleições serão regulares, mesmo sem eleições presidenciais directas, anuladas por vontade do Chefe do Executivo. Teremos eleições legislativas e autárquicas, numa base regular. Por outro lado, também existem as recomendações da missão de observação da União Europeia às eleições de 2008, que devem ser incorporadas no pacote legislativo eleitoral que vai agora à discussão na Assembleia Nacional.

Cabinda é Angola!

Bartolomeu Capita - Dr. Sakala, o MPLA já mostrou que enquanto Angola manter o seu poder colonial sobre Cabinda, a democracia e o desenvolvimento integral em Angola e nos dois Congos jamais serão realidades. Porém, a UNITA defende para Cabinda uma autonomia como a dos Açores com Portugal. Posso saber se UNITA iria combater os cabindas caso esses rejeitem a oferta (autonomia) da UNITA?

Alcides Sakala
– Nunca faríamos isso. Temos um sentido profundo da história e Cabinda tem particularidades. Temos, assim, sido consequentes com as posições que temos assumido ao longo dos anos em relação à Cabinda. Defendemos, em primeiro lugar, o fim das hostilidades, para se dar a seguir lugar a negociações directas entre representantes do Povo de Cabinda e do Governo angolano. Defendemos para Cabinda uma autonomia ampla. Afinal, Cabinda não é só o petróleo; é um espaço onde existe uma população que pugna pela liberdade e justiça social. Por conseguinte, enquanto Cabinda estiver em guerra, Angola não está em paz.

Bartolomeu Capita - Dr. Sakala, sabemos hoje que antes de ser assassinado, o Presidente Marien Ngouabi do CongoBrazzaville, foi vítima de fortes pressões exercidas por potências europeias que queriam que o Congo anexasse Cabinda. A minha questão é de saber se a UNITA nunca conheceu pressões no sentido de jamais permitir adesvinculação de Cabinda, caso ganhe as eleições; e, se existem, pergunto se a UNITA não pensa denunciá-las à Administração Obama?

Alcides Sakala
- Sempre considerámos Cabinda como sendo parte do território angolano, que tem especificidades próprias decorrentes da sua história e localização geográfica. Infelizmente, o continente africano herdou fronteiras impostas pelas potenciais coloniais, o quem dificultado a construção dos estados e nações africanas. Por isso, defendemos para Cabinda uma autonomia ampla que permita às populações da região usufruírem das suas riquezas. De facto, é conhecido por todos os apetites dos Estados vizinhos em relação à Cabinda. Mas, Cabinda é parte integrante do território angolano. É neste contexto que tem de ser aproximado o problema. Logo, qualquer pressão que eventualmente venha a existir, será um atentado à nossa soberania e independência nacional. ■

* Compilação de Celso Malavoloneke

VICTOIRE DES MOUVEMENTS SOCIAUX SUR L'ENTREPRISE CHINOISE "COVEC" AU PROFIT DE L'AGRICULTURE FAMILIALE

Victoire des mouvements sociaux sur l’entreprise
chinoise COVEC au profit de l’agriculture familiale


Données du problème
- bornage en mai 2010 de 500 ha de terres des agriculteurs des villages de Fonsira Coura, Fonsira Coro, Sanga et Yékébougou de la Commune rurale de Yékébougou, préfecture de Kati, aux fins d’exploitation de carrière par l’entreprise chinoise COVEC
- lesdits villages contactent l’UNION des Associations et des Coordinations d’Associations pour le Développement et la Défense des Droits des Démunis « UACDDDD » ou « UNION », le samedi 8 mai 2010 pour les aider à récupérer leurs terres de cultures ayant fait l’objet de bornage unilatéral par COVEC sans qu’ils en soient informés ou associés.
L’UNION, membre du NO-VOX Mali, est un réseau de 93 organisations de mouvement de base de lutte, toutes victimes de l’injustice et du déni de droit

Actions de pression des mouvements sociaux
- première mission de contact et de constat de l’UNION sur le terrain le lundi 24 mai 2010, de 10 a 16 heures :
visites de terrain avec les paysans victimes et constat des faits sur place : présence d‘engins lourds sur place, construction de maisons en cours par la société COVEC, présence de travailleurs chinois et d’équipement de géomètre sur place

prise de contact avec les travailleurs chinois sur le terrain : ceux-ci nous ont suggéré de prendre contact avec leur Bureau central à Bamako, en particulier avec sa Directrice Mme Lee ; pour eux, toutes les conditions ont été remplies avant l’occupation du site ;
l’interprète malien des chinois nous a conseillé de prendre contact avec les autorités
maliennes
retour du terrain au village de Sanga où sont rassemblés les représentants des 4 villages concernés : restitution de la mission de terrain et échanges avec les différents chefs de villages et les propriétaires terriens. Ces derniers ont confirmé avoir été contactés par une délégation conduite par le Maire de leur Commune rurale. Celui-ci avait expliqué qu’une portion de terre (une colline) sera mise à la disposition de COVEC par le Gouvernement, mais à leur grande surprise ce sont deux tiers de leurs terres cultivables qui ont été bornées par l’entreprise chinoise
en conclusion de la réunion, l’ensemble des villages ont demandé fortement le soutien de l’UNION pour leur permettre de récupérer leurs terres qui constituent leur espace vital

- deuxième mission le mercredi 23 juin 2010 de 11 à 14 heures : arrivée à Fonsira Coro et échanges avec le chef de village, qui fut informé du résultat des enquêtes menées au niveau de la Direction de COVEC à Bamako, puis arrivée à Yékébougou, chez le Maire, accompagnés des représentants du chef de village. Exposé des faits, objet de notre visite, au Maire qui explique qu’une délégation de la préfecture de Kati accompagnée par des chinois sont venus le voir un jour pour l’informer que l’Etat malien a mis à la disposition de COVEC un espace dans sa Commune. En tant que Maire, il leur aurait dit toute sa surprise de voir cette expropriation s’opérer dans sa Commune sans son implication, mais se serait dit prêt à en informer les villages concernés. Nous avons demandé au Maire le sort réservé aux paysans victimes ; Il nous a répondu qu’il a demandé à COVEC de dédommager les paysans sans avoir reçu en retour jusqu'à présent une réponse favorable a cette demande.
« Je ne suis qu’un simple Maire de Commune rurale, je n’ai pas assez de poids pour affronter les multinationales » a-t-il déclarée. Mais aujourd’hui, dit-il, « je suis content de voir une Association venir soutenir mes pauvres paysans et je suis prêt à vous accompagner dans cette lutte ».
- réunion de l’UNION le mercredi 23 juin 2010 : la cause des victimes de COVEC est à l’ordre
du jour et est insérée au mémorandum de l’UNION après étude
- mardi 11 janvier 2011, lettre de l’UNION N° 0073 au Gouverneur de Koulikor o et au
Préfet de Kati
demandant l’arrêt immédiat des travaux de COVEC sur les terres des paysans ainsi que le dédommagement de ceux dont les champs ont été touchés par les interventions de COVEC
- mars 2011, envoie par l’UNION au Président de la République d’un rapport auquel est joint le mémorandum sur l’état des résolutions des problèmes fonciers déposé auprès du Gouvernement
- mercredi 09 mars 2011, déposition de la lettre N° 0075 de l’UNION contenan t une déclaration de marche, auprès du Gouverneur du District de Bamako
- vendredi 11 mars 2011, déposition de la lettre N° 0076 de l’UNION contenan t une déclaration de marche pour le mardi 22 mars 2011 à Bamako et dans toutes les localités où se trouvent ses antennes à travers le territoire du Mali, auprès du Premier Ministre
- vendredi 18 mars 2011, le Ministre de l’Administration Territoriale et des Collectivités Locales rencontre les délégués de l’UNION et s’engage à mettre en place une Commission ad hoc comprenant les représentants de 5 départements ministériels, en plus des délégués de l’UNION. Cette commission a pour tâche d’examiner et de résoudre les revendications déposées par l’UNION auprès du Gouvernement
- vendredi 22 avril 2011, signature de la Décision N° 0113/MATCL-SG portant c réation d’une Commission ad hoc par le Ministre de l’Administration Territoriale et des Collectivités Locales
- vendredi 29 avril 2011, réunion de la Commission ad hoc au Ministère de l’Administration Territoriale et des Collectivités Locales (MATCL) : prise de décision de mettre en place 2 sous-commissions dont une chargée des revendications du district de Bamako et l’autre de celles de l’intérieur du Mali.
- lundi 13 juin 2011, mission sur le terrain à Yékébougou de la sous-commission chargée des problèmes de l’intérieur du Mali, dans le cadre de ses activités : établissement de l’état des lieux ; visites de toutes les bornes implantées par l’entreprise COVEC, en présence de toutes les parties (UNION et paysans victimes, COVEC, Mairie, autres membres de la délégation) et évaluation des superficies déjà utilisées par l’entreprise COVEC Résultats obtenus
- mardi 14 juin 2011, convocation de la direction de COVEC par le Préfet de Kati, en présence du Représentant du Gouverneur de Koulikoro
- mercredi 15 juin 2011, les décisions importantes suivantes sont tombées :
arrêt immédiat des travaux pour non respect des normes
levée de la décision d’interdiction de cultiver la zone
dédommagement des paysans dont les champs ont été déjà touchés par les travaux
- lundi 20 juin 2011, dédommagement à la préfecture de Kati des 4 paysans dont les champs ont été touchés par les travaux de COVEC : Yaya dit Boua Konaré (2 ha), Moussa Traoré (3 ha), Mamourou Traoré (2,5 ha), Madou Traoré (1 ha).
Les paysans peuvent à présent vaquer à leurs occupations champêtres.
MASSA KONE
S .G chargé des relations extérieur
UNION « UACDDDD » MALI,
TEL :( 00223)76490315
Skype: kone.massa2

24/06/2011

FEAR FOR CABIDAN ACTIVIST'S SAFETY

June 21 2011


FOR IMMEDIARE RELEASE
FEAR FOR CABINDAN ACTIVIST’S SAFETY


Angola’s MPLA authorities have reportedly ordered the arrest and detention of Cabindan civil society activist and environmentalist, Agostinho Chicaia. The incident occurred t yesterday, June 20 2011, at approximately 15h00, at the N’Djili International Airport in the Democratic Republic of Congo (DRC). Chicaia’s arrest and detention came shortly before he was to depart to Harare, Zimbabwe.
The exact reason for his arrest and detention is not clear. However, credible information has it that Kinshasa authorities claim that Chicaia’s name appears on “uma lista negra” (i.e. a black list) which allegedly is at the disposal of the Angolan Embassy in Kinshasa.
“We must prevent, under any pretext or circumstances, the extradition of Chicaia to Angola. The demand for his release is urgent. The mysterious death in Kinshasa, one year ago, of Floribert Chibeya and the alleged murder of Cabindan opposition members after their imprisonment in Angola, reinforces the urgency of the immediate release of Chicaia. No one should be silent amidst these atrocities. We must bring this complaint to all our contacts, individuals and organizations around the world. Each one has to create a wave of solidarity. Free Agostinho Chicaia, now!”, said Filomeno Lopes, Spokesman for the Opposition Democratic Bloc, in the Angolan capital, Luanda, who broke the news about Chicaia’s ordeal.
Chicaia, an agronomic specialist and former President of now-defunct Cabindan Civic Association Mpalabanda, has lately been residing in the coastal town of Pointe Noire, in the neighboring Republic of Congo (Congo Brazaville), where he coordinates the United Nations’ Maiombe Project. Chicaia has published several studies in various magazines and newspapers around the world.
On June 3 2010, a leading DRC human rights activist, Floribert Chebeya, President of the Voice of the Voiceless, was found dead in Kinshasa. Prior to his death, Chebeya, whose body was discovered, partially clothed on the back seat of his own car, had received regular death threats from DRC police and shortly before his death, he had been ordered to meet the DRC national police chief.
“Thus, we have all reasonable grounds to believe that Chicaia is in the real and immediate danger of death or enforced disappearance or both. Hence, we join all others in the SADC region and worldwide to demand his immediate release and personal safety. Therefore, we urge the UN Special Rapporteur on Extrajudicial, Summary or Arbitrary Executions to intervene”, said NamRights executive director, Phil ya Nangoloh, in Windhoek, Namibia, this morning.

In case of additional information, please call, e-mail or text: Steven Mvula or Phil ya Nangoloh at Tel: +264 61 253 447, +264 61 236 183 or +264 811 406 888 (office hours) or Mobiles: +264 811 299 886 (Phil) and or +264 812 912 948 (Steven) or E-mail: nshr@nshr.org.na or nshr@iafrica.com.na or visit us at: Liberty Center, 116 John Meinert Street, Windhoek-West, Windhoek or at: www.namrights.org.na

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PASSA AO LADO DA INTOLERÂNCIA? GOVERNADOR DO HUAMBO SOMA E SEGUE

Prezados
Dois Jornalista do Semanário Angolense (Nelson Sul de Angola) e do Folha 8 (Israel Samalata) que deslocaram-se a província do Huambo com a finalidade de cobrir a actividade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Nacional que investiga caso de intolerância Politica foram agredidos pelo pessoal afecto ao Governador Provincial Faustino Muteka, segundo Nelson Sul de Angola.
Em contacto mantido com o mesmo ao telefone descreveu o seguinte:
Os dois jornalistas deslocaram-se esta manhã a sede do Governo Provincial do Huambo com a intenção de ouvir a versão do Governador em relação o trabalho da CPI mas não tiveram sucessos, uma vez que o governador não os recebeu. Então entenderam regressar ao local onde estão a decorrer as sessões da CPI (Biblioteca Constantino Camoli, junto a Praça 1º de Maio) e passando 10 minutos o Governador da Província apareceu ao local das sessões, entrou na sala onde ficou cerca de 5 minutos. Ao sair os dois jornalista romperam a barreira de segurança do governador para colher a sua versão do trabalho da CPI. O governador respondeu: Já disse a vocês esta manhã que não tenho nada para vos dizer e se vocês publicarem alguma coisa, vão ver o que vai os acontecer.
Minutos depois do governador ter deixado o local, os dois jornalistas notaram que estavam sendo seguidos por elementos estranhos e entenderam separar-se, mas no entanto, o jornalista do Folha 8 como conhece bem a cidade conseguiu despistar os elementos, enquanto que o jornalista do Semanário Angolense foi interpelado por este grupo de indivíduos que o envolveram no local, tendo confiscado o seu equipamento de trabalho, telefone, computador, foi agredido e verificaram as chamadas que o mesmo efectuou o dia de hoje, tendo encontrado uma chamada efectuado pelo jornalista ao secretário provincial da UNITA no exercício da sua actividade.
Nelson do Sul de Angola, informou ainda que seu computador só escapou desta vistoria porque a bateria do mesmo encontrava-se descarregada, mas no entanto este grupo levou consigo todas as anotações que o mesmo fez durante o contacto que foi mantendo com membros da sociedade civil naquela província sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito e foi agredido fisicamente. Na altura que o grupo verificava os telefones e a papelada o jornalista foi obrigado a manter-se calado e quieto porque estava uma pistola de tipo macarof apontada sobre o mesmo e os agressores diziam a ele: Em Luanda podem falar o que quiserem, mas aqui é no Huambo e só se fala o autorizado.
Até ao final da conversa os dois jornalista temem pela sua segurança e integridade física.
Para mais informações queiram entrar em contacto com os mesmo através dos seguintes contactos:
Nelson Sul de Angola: 921 686 543
Israel Samalata: 923 002 705

Obrigado

Dear
Two Journalist of the Semanario Angolense (Angola Nelson South) and the Sheet 8 (Samalata Israel) who traveled to Huambo province in order to cover the activities of the Parliamentary Investigation Commission (CPI) of the National Assembly that investigates cases of intolerance Policy staff were assaulted by the Provincial Governor Faustino Muteka, according to Nelson southern Angola.
Kept in contact with the same on the phone described the following:
The two journalists have moved this morning to the headquarters of the Provincial Government of Huambo with the intention of listening to the version of the Governor regarding the work of the CPI but were unsuccessful, since the governor did not receive them. So back to understand where the sessions are taking place on the CPI (Constantine Camoli Library, next to Square 1 May) and 10 minutes past the Governor of the Province came to the place of the sessions, came into the room where he stayed for about five minutes. When leaving the two journalist broke the governor's security fence to pick your version of the work of CPI. The governor replied: I told you this morning that I have nothing to say to you and if you publish something, go see what's going to happen.
Minutes after the governor left the site, noted that the two journalists were being followed by foreign elements and understood apart, but nevertheless, a reporter from the Folha 8 and knows the city has managed to outwit the elements, while the journalist Semanario Angolense was approached by this group of individuals involved in the site, and confiscated their equipment working, phone, computer, was assaulted and found that the calls made the same day, having found a call made by the journalist UNITA's provincial secretary in the exercise of their business.
Nelson South of Angola, also said that your computer has escaped this survey because the battery is discharged even met, yet this group brought with them all the same notes he made during that contact was maintained with members of civil society in that province on the Parliamentary Commission of Inquiry and was physically assaulted. At the time that the group checked the phones and paperwork the journalist was forced to remain silent and quiet because it was a gun pointed macarof type on it and the attackers said to him: In Luanda can say whatever they want, but here it is in Huambo and speaks only authorized.
By the end of the conversation the two journalists fear for their safety and physical integrity.
For more information, please contact the same through the following contacts:
Nelson South Angola: 921 686 543
Israel Samalata: 923 002 705

Cher
Deux journalistes de l'Angolense Semanario (Angola Nelson Sud) et la feuille 8 (Samalata Israël) qui s'est rendu à la province de Huambo, afin de couvrir les activités de la Commission d'enquête parlementaire (CPI) de l'Assemblée nationale qui examine les cas d'intolérance Politique du personnel ont été agressés par le gouverneur provincial Muteka Faustino, selon Nelson sud de l'Angola.
Maintenue en contact avec le même sur le téléphone décrit les éléments suivants:
Les deux journalistes ont déplacé ce matin au siège du Gouvernement provincial de Huambo, avec l'intention d'écouter la version du gouverneur concernant les travaux de l'IPC, mais ont échoué, car le gouverneur n'a pas les recevoir. Donc, retour à comprendre d'où les sessions se déroulent sur l'IPC (Constantine Camoli bibliothèque, à côté de la Place du 1er mai) et 10 minutes après le gouverneur de la province furent arrivés au lieu des sessions, entré dans la pièce où il est resté pendant environ cinq minutes. En quittant le journaliste a éclaté deux barrière de sécurité du gouverneur de choisir votre version de l'œuvre de l'IPC. Le gouverneur répondit: Je vous ai dit ce matin que je n'ai rien à dire à vous et si vous publiez quelque chose, allez voir ce qui va se passer.
Quelques minutes après, le gouverneur a quitté le site, a noté que les deux journalistes ont été suivies par des éléments étrangers et compris en dehors, mais néanmoins, un journaliste du Folha 8 et connaît la ville a réussi à déjouer les éléments, tandis que le journaliste Semanario Angolense a été approché par ce groupe de personnes impliquées dans le site, et confisqué leurs équipements de travail, téléphone, ordinateur, a été agressé et a constaté que les appels effectués le même jour, ayant trouvé un appel lancé par le journaliste secrétaire provincial de l'UNITA dans l'exercice de leur activité.
Nelson sud de l'Angola, a également dit que votre ordinateur a échappé à cette enquête parce que la batterie est déchargée même rencontré, et pourtant ce groupe ont apporté avec eux toutes les notes qu'il a faites durant la même que le contact a été maintenu avec les membres de la société civile dans cette province à la Commission d'enquête parlementaire et a été agressé physiquement. Au moment où le groupe a vérifié les téléphones et les formalités administratives, le journaliste a été contraint de garder le silence et le calme parce que c'était une arme pointée sur elle de type macarof et les attaquants lui dit: A Luanda peuvent dire ce qu'ils veulent, mais ici il est à Huambo et parle seulement autorisée.
À la fin de la conversation des deux journalistes craignent pour leur sécurité et leur intégrité physique.
Pour plus d'informations, s'il vous plaît contactez le même à travers les contacts suivants:
Nelson sud de l'Angola: 921 686 543
Israël Samalata: 923 002 705

Angolanos Programam Manifestação de fronte á Embaixada Congolesa em Luanda para Exigir Libertação de Agostinho Chicaia

Caso detenção de Agostinho Chicaia no Aeroporto Internacional de Kinshasa - mereceu atenção especial dos Angolanos, estando assim prevista uma manifestação de fronte a embaichada da RDC em Luanda, por um grupo de activistas da Sociedade Civil tudo em pro da libertação do Engrº Agostinho Chicaia.

Siga no Club-K o impacto do caso : http://www.club-k.net/index.php?option=com_content&view=article&id=7998:angolanos-promete-manifestar-defronte-a-embaixada-da-rdc-em-luanda-para-exigir-libertacao-de-engo-chicaia&catid=2:sociedade&Itemid=612

22/06/2011

DETENÇÃO DE AGOSTINHO CHICAIA EM KINSHASA PREOCUPA ORGANIZAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA

Na base de informações a que tivemos acesso, o Eng. Agostinho Chicaia, ligou hoje (quarta-feira, 22 de Junho de 2011) por volta das 13h55, para o deputado Raúl Danda informando sobre o andamento do processo.


Transcrevemos o email posto a circular pelo citado deputado: "Segundo ele, o seu nome consta, de facto (como, aliás, muitos outros) de uma lista fornecida pelas autoridades angolanas de pessoas perseguidas pelo Governo Angolano por "outros crimes contra a segurança do Estado", de uma lei já revogada. As autoridades congolesas terão agido - pasme-se - com base nas "boas relações existentes entre Luanda e Kinshasa". A visitar Agostinho Chicaia, além do advogado prontamente disponibilizado pela associação cívica "Voix des Sans Voix" (Voz dos Sem Voz), do Congo Democrático, esteve esta manhã o Cônsul da Embaixada de Angola que, segundo Chicaia, se disse preocupado. A "Direction Générale de Migration", onde o Eng. Chicaia está detido (numa cela minúscula mas abarrotada de gente, comnforme eole próprio revelou) disse a este assim como ao Advogado que o assiste, estar à espera de um pronunciamento por parte da Embaixada angolana em Kinshasa para proceder à sua libertação; uma libertação que se espera ocorra a qualquer instante, ainda hoje. Agostinho Chicaia falou-me de uma voz forte, serena e confiante, própria do lutador pela causa da justiça e da liberdade que ele é.
Junto a Agostinho Chicaia já se encontra a sua esposa, estando igualmente a caminho da capital do Congo Democrático outros familiares do injustiçado Chicaia
."

Na base desta triste situação que representa uma verdadeira ameaça ao ideal da democracia e do Estado de Direito, as associações AJPD e OMUNGA e a fundação Open Society - Angola, endereçaram uma carta conjunta à Embaixada da República Democrática do Congo em Angola, a solicitar esclarecimentos sobre a legalidade da detenção daquele activista.


Ao mesmo tempo, estas organizações de defesa dos direitos humanos, tornaram público uma tomade de posição conjunta que transcrevemos na íntegra.



Tomada de posição pública da Associação Justiça Paz e Democracia, Associação OMUNGA e Fundação Open Society - Angola sobre a Detenção do Activista Cívico Agostinho Chicaia




Luanda 21 de Junho de 2011



As organizações Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD), Associação OMUNGA e Fundação Open Society - Angola (FOS-A), tomaram conhecimento da detenção arbitrária do activista cívico Agostinho Chicaia (ex-presidente da extinta Associação Cívica de Cabinda – MPALABANDA) ocorrida no aeroporto Internacional de Ndjili, em Kinshasa, Republica Democrática do Congo, pelas autoridades migratórias daquele país quando se preparava para viajar para Harare, Zimbabwe em serviço.
Após diligências levadas a cabo pelas organizações acima identificadas, apurou-se que a detenção do activista cívico Agostinho Chicaia foi orientada pelo Governo de Angola.
Por considerarmos que tal detenção é ilegal e resulta das posições defendidas por Agostinho Chicaia em prol da promoção e defesa dos Direitos Humanos, condenamos veementemente a referida detenção e instamos as autoridades angolanas a ordenarem a soltura imediata do activista e a garantirem a sua total segurança.


As organizações subscritoras

Ex Presidente da extinta Associação Cívica de Cabinda Preso no Aeroporto Internacional de Kinshasa Na Tarde da passada Segunda Feira



O Eng. Agostinho Chicaia, ex-Presidente da extinta Associação Cívica de Cabinda - MPALABANDA, foi preso na tarde desta Segunda-feira,20-06-2011, no Aeroporto Internacional de Ndjili, em Kinshasa, RDC,pelas autoridades migratórias daquele país, quando se preparava para viajar para Harare, no quadro das suas atribuições ambientalistas, aoserviço das Nações Unidas. Essa prisão foi confirmada por umcolegaseu, de nacionalidade congolesa (RDC), que informou que essa detenção terá sido efectuada a pedido da Embaixada de Angola em Kinshasa, que teria fornecido uma lista de pessoas a "caçar", de entre as quais Agostinho Chicaia, desconhecendo-se, até ao momento, os restantes
integrantes da referida lista.

Sobre essa lista falaram as próprias autoridades ligadas aos Serviços de Migração Congoleses, que o mencionaram ao Chicaia, no momento em que confiscavam o seu passaporte angolano e o talão de embarque, disse ao telefone o próprio Chicaia, antes de se ver privado do seu telefone.
Notícias que chegaram pouco depois das 00:00 desta terça-feira, 21-06-2011, dão conta de que o Eng. Agostinho Chicaia foi, esta noite mesmo, transferido para a célebre cadeia de Macala, em Kinshasa.

De recordar que Agostinho Chicaia tem sido, a exemplo dos demais membros da Sociedade Civil Cabindesa, sistematicamente perseguido pelas autoridades Angolanas, pelos dois únicos motivos de defender, por um lado, uma solução pacífica e honrosa para o conflito em Cabinda e, por outro lado, o respeito pelos direitos humanos das populações daquele enclave.

Lutemos todos os amantes da liberdade e da justiça pela sua libertação imediata.

Raúl Danda
Deputado e Activista Cívico


OBS: Informações acabadas de receber de Kinshasa, da fonte que se vém até agora citando, indicam que, em contacto telefónico, esta manhã, a partir de uma fonte junto da Embaixada de Angola em Kinshasa, confirma-se que foi esta (embaixada) que solicitou a detenção do Chicaia e que isso foi mais uma "ordem superior" vinda de Luanda.
Também me foi confirmado que o Eng. Agostinho Chicaia está preso não na Penitenciária de Macala, mas antes na Cadeia de KIN MASIERE, local onde se coloca em detenção os presos políticos e de consciência.
Admira-nos e de que maneira que o Governo de Kinshasa tenha respondido a esse macabro pedido feito pelo regime de Luanda.

DECLARAÇÃO PÚBLICA DA AMNISTIA INTERNACIONAL

20 de Junho de 2011 
 Índice AI: AFR 52/004/2011


Comunidade Internacional Exortada a Proteger
 Refugiados Somalis

Neste Dia Mundial do Refugiado de 2011, o mundo deve dirigir a sua atenção para a protecção dos direitos humanos dos refugiados somalis, sublinhou hoje a Amnistia Internacional.

Grandes números de somalis continuam a fugir para países vizinhos em busca de abrigo e protecção de um conflito armado interminável, da crise de direitos humanos e da situação humanitária dramática no sul e centro da Somália. Contudo, depois de saírem do seu país, muitos somalis continuam expostos a mais abusos de direitos humanos.

Em finais de Abril de 2011, de acordo com dados da agência da ONU para os refugiados (ACNUR), 1,46 milhões de somalis encontravam-se deslocados internamente e mais de 732.000 estavam registados como refugiados em países vizinhos. Mais de 350.000 refugiados, na sua maioria somalis, vivem nos campos de refugiados de Dadaab no nordeste do Quénia, que se tornaram assim os maiores do mundo. O Quénia acolhe a maior proporção de refugiados somalis de todo o mundo. Só nos primeiros quatro meses de 2011, chegaram ao Quénia mais de 40.000 somalis.

A Amnistia Internacional chamou anteriormente a atenção para o sobrelotamento nos campos de refugiados de Dadaab, inicialmente construídos para acolher 90.000 pessoas, e como este compromete o acesso dos refugiados a serviços essenciais, incluindo abrigo, auxílio médico, água e educação. A Amnistia Internacional documentou violações de direitos humanos sofridas por refugiados somalis, incluindo abusos da polícia e retornos executados pelas forças de segurança quenianas.

Neste momento em que o mundo se prepara para assinalar o 60º aniversário da Convenção da ONU sobre os Refugiados, no dia 28 de Julho de 2011, a comunidade internacional pode e deve fazer mais para proteger os direitos das pessoas que fogem da Somália. A Convenção da ONU sobre os Refugiados é o principal tratado que define os direitos dos refugiados.

Dentro do espírito da partilha de responsabilidades, a comunidade internacional deve aumentar substancialmente o número de refugiados somalis retirados do Quénia e outros países na região e reinstalados em países terceiros, para que eles possam finalmente gozar de toda a gama dos seus direitos como refugiados. Estas iniciativas devem ser mais do que um gesto simbólico.

A Amnistia Internacional apela ao governo queniano para que permita a instalação imediata de refugiados no campo de Ifo II, que serve de extensão ao campo de refugiados de Dadaab. A comunidade internacional deve também mostrar-se à altura do desafio e reinstalar refugiados somalis, dando prioridade aos mais vulneráveis.

Os Estados devem igualmente responder ao apelo do ACNUR no sentido de proceder ao reassentamento dos que foram deslocados pela força, incluindo muitos refugiados e requerentes de asilo somalis, em consequência do conflito armado na Líbia.

Além disso, a comunidade internacional deve também rejeitar categoricamente, e denunciar, tentativas para forçar o retorno das pessoas para o sul e centro da Somália. O Quénia não é o único país que forçou refugiados a regressar ao sul e centro da Somália. Em 2010, a Arábia Saudita, o Canadá, os Países Baixos, a Suécia e o Reino Unido tentaram ou implementaram também retornos forçados para o sul e centro da Somália, desrespeitando claramente as orientações actuais do ACNUR, que desaconselham totalmente o retorno de cidadãos somalis a estas regiões do país.
Os Estados devem declarar publicamente que não forçarão o regresso de ninguém ao sul e centro da Somália enquanto os retornados enfrentarem um risco real e grave para a sua integridade nessas áreas.

Para mais informação, consultar o seguinte artigo da Amnistia Internacional : From life without peace to peace without life: the treatment of Somali refugees and asylum seekers in Kenya (Índice AI: AFR 32/015/2010), em: http://www.amnesty.org/en/library/info/AFR32/015/2010/en

Working to protect human rights worldwide (Trabalhando Pela Protecção dos Direitos Humanos Anível Mundial)

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21/06/2011

MARCOLINO MOCO NOVAMENTE EM BENGUELA PARA ANIMAR MAIS UM "QUINTAS DE DEBATE"

REFªOM/ 029/ 11
LOBITO, 20 de Junho de 2011

CONVITE

Angola ocupa o 162º no ranking doS países mais corruptos do mundo. Considerada uma corrupção institucionalizada, abrange todos os níveis das empresas públicas e privadas através da então conhecida GOSOSA. Angola assinou a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. Em conformidade lançou a campanha TOLERÂNCIA ZERO e aprovou a Lei da Probidade Pública. Mas as práticas corruptas constituem ainda modos de convivência diários. Será que os mecanismos de controlo e fiscalidade são eficazes no combate ao enriquecimento ilícito? Que contributo cada cidadão presta, seja por denuncia ou sensibilização no combate a corrupção?

QUINTAS DE DEBATE pretende proporcionar espaços de diálogo aberto e juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade.
Participe no dia 23 de Junho em mais uma sessão das QUINTAS DE DEBATE, a partir das 15 horas, no AUDITÓRIO DA UNIVERSIDADE LUSIADA, no LOBITO.

Ainda haverá venda e sessão de autógrafos do livro “DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS; PARTICULARIDADES AFRICANAS


DIVULGUE E PARTICIPE!
Tema

A CORRUPÇÃO E FISCALIDADE EM ANGOLA

Prelector

MARCOLINO MOCO
(Advogado e Escritor)


Pela organização
João Malavindele Manuel

O OMUNGA agradece a todos os prelectores por se disponibilizarem de forma voluntária a darem as suas contribuições no espaço quintas de debate.
Poderão ainda acompanhar os debates, acedendo aos textos, comentando, questionando, sugerindo ou criticando através do http://quintasdedebate.blogspot.com ou ainda www.club-k-angola.com e www.pambazuka.org. Para mais contactos podem aceder ao terminal telefónico +00 244 272221535, ao móvel +00 244 917212135 e aos email quintas.de.debate@gmail.com, omunga.coordenador@gmail.com.

AJPD REALIZA CONFERÊNCIA SOBRE TRANSPARÊNCIA, CORRUPÇÃO E BOA GOVERNAÇÃO

NOTA DE IMPRENSA


A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) é uma organização de direito angolano, de âmbito nacional, apartidária, de carácter voluntário, com personalidade jurídica, cujo Estatuto foi publicado no Diário da República de Angola, de 11 de Agosto de 2000, III Série, n.º 32, depositado no Ministério da Justiça, no dia 31 de Agosto do mesmo ano. Há mais de 10 anos, a AJPD tem trabalhado para promoção, divulgação e defesa dos Direitos Humanos e de valores do Estado de Direito Democrático.
Nesta conformidade, a AJPD concebeu e está a implementar um programa denominado «Programa de Direitos Humanos, Boa Governação, Transparência e Desenvolvimento Sustentável» que visa contribuir para que haja mais transparência na gestão dos recursos públicos através da divulgação das leis que pretendem prevenir, combater e punir os actos de corrupção, através da disponibilização de informação pedagógica sobre a corrupção, como a divulgação das leis, convenções e políticas do Estado tendentes a combater à corrupção em Angola.
A AJPD COMUNICA que no âmbito deste Programa, sob o lema « PELA PROMOÇÃO DA BOA GOVERNAÇÃO, DA JUSTIÇA SOCIAL E DO BEM ESTAR DOS CIDADÃOS», a AJPD vai realizar uma «CONFERÊNCIA SOBRE TRANSPARÊNCIA, CORRUPÇÃO, BOA GOVERNAÇÃO E CIDADANIA EM ANGOLA», nos dias 28 e 29 de Junho de 2011, em Luanda.
Na conferência serão debatidos os seguintes temas constantes no programa em anexo:

9h30m
1.º Tema «A corrupção no contexto Angolano»
Facilitador: Dr. Filomeno Viera Lopes, Economista

10h20m
2.º Tema «A dimensão Ética da gestão do Erário Público»
Facilitadora: Dra. Pulquéria Van-Dúnen Bastos, Advogada

14h00
3.º Tema: «A prevenção, combate e punição da Corrupção na Legislação Angolana»
Dr. Benja Satula, Professor Universitário

15h30m
LANÇAMENTO OFICIAL DO LIVRO Colectânea de « Legislação Fundamental para a Prevenção e o Combate à Corrupção em Angola»

2.º DIA, 29 DE JUNHO, QUARTA-FEIRA

9h30m
4.º Tema: «A Responsabilidade da Sociedade Civil na prevenção e no Combate à Corrupção (ONG, Mídia, Empresas, Universidades).
Facilitadores: Sr. Elias Isaac, Director da Open Society em Angola
Sr. Reginaldo Silva, Jornalista Sénior

14h00
5.º Tema: « A construção da Democracia e o fenómeno da corrupção na República de Angola»
Facilitadora: Dra. Mihaela Webba, Professora Universitária

15h30m
« O Papel do Parlamento na Prevenção e Combate à Corrupção em Angola e na promoção da Transparência» Facilitador: Dr. Lindo Bernardo Tito,
Ex-deputado a Assembleia Nacional (1992-2008)

Com esta conferência pretendemos atingir os seguintes OBJECTIVOS:
ü Reflectir e contribuir para que o Estado combata à corrupção em Angola através de programas e políticas que visem prevenir, combater e punir os actos de corrupção;

ü Contribuir para promoção e mais transparência na Administração Pública;

ü Fazer uma análise do quadro legal nacional, internacional e regional que visam prevenir, combater e punir os actos de corrupção;

ü Fazer uma análise sobre o papel das Organizações da Sociedade Civil, do Executivo, do Parlamento e da Mídia na prevenção, combate e punição da corrupção em Angola.

António Ventura
Presidente
Associação Justiça, Paz e Democracia
Avenida Comandante Valódia Prédio nº 253 - 2º andar, Apt C
Escritório: (244) 222 430 299 / Telemóvel: (244) 923 40 10 23
Fax: (244) 222 445 969

16 DE JUNHO - DIA DA CRIANÇA AFRICANA, NO LOBITO




 


No âmbito de mais uma celebração do dia da Criança Africana ,  a Escola Mutu-Ya-Kevela no Município do Lobito, Brrº da Luz,  realizou um conjunto de actividades recreativas extras escolar para comemorar esta mesma data, onde tivemos a opurtunidade de fazer a cobertura áudiovisual testemunhando a euforia dos pequenos que foi notável ao longo de mais uma comemoração da efeméride.


A actividade foi marcada pela presença de alguns encarregados de educação que acompanharam comemoração por todo tempo na referida escola.
E para manter o rítmo da comemoração não poderia faltar o acompanhamento da boa música que complementou a realização do evento para além de concursos de grupos de dança tradicional  infantil, concursos de quem sabe sabe. As actividades foram realizadas com financiamentos de algumas empresas que actuam no Município, o que fez com que na realização de alguns concursos os alunos participantes tiveram como reconhecimento alguns prémios de méritos como:
  • Telefones
  • Kit de material dedático

E na tentativa de saber mais sobre o que os alunos, professores e encarregados de educação estavam achando sobre a realização do evento, as respostas foram satisfatórias o que mostrou que havia ali, durante o de correr da actividade uma sintonia entre encarregados de educação, professores e alunos na forma como as coisas foram organizadas nos propósitos da realização do evento. Ambos ainda falaram sobre a reflexão do tratamento da criança na escola e na sociedade que segundo alguns encarregados que fazem regularmente o acompanhamento escolar de seus filhos afirmaram que existe uma relação boa entre professores e alunos enfatizando a ausência de violência no acto de ensino, o que de igual forma foi confirmado pelos alunos.

E assim foi mais uma comemoração daquilo que é o dia da Criança Africana.

11/06/2011

ANGOLA, FALA SÓ - José Patrocínio, da OMUNGA

 Respondeu aos ouvintes da Voz da America:

Inscreva-se para participar e ouça aqui as emissões anteriores. José Patrocínio, da OMUNGA, respondeu aos ouvintes da Voz da América.

"Angola Fala Só" é o novo programa de opinião pública da Voz da América. Se não pode ouvir na altura, clique mais abaixo, no nosso arquivo, e ouça todos os programas.
José Patrocínio, da organização de direitos humanos OMUNGA, foi o convidado especial desta sexta-feira, 10 de Junho, às 18h00 e pode ouvir, clicando abaixo, as suas respostas aos ouvintes da VOA.

Fonte: http://www.voanews.com/portuguese/news/angola-fala-so-comeca-sexta-feira.html

09/06/2011

QUINTAS DE DEBATES – 09-06-2011 TEMA INTERACÇÃO ENTRE O DEPUTADO E O CIDADÃO EM ANGOLA


É para mim uma honra enorme estar aqui nas terras maravilhosas das Acácias Rubras, a convite dos amigos da OMUNGA, para abordar um tema ao qual estou intrinsecamente ligado, na qualidade de um dos vossos representantes:
A Interacção entre o Deputado e o Cidadão em Angola.
Trata-se de um tema que, muito certamente, não se esgotará numa simples abordagem. Mesmo assim, desenvolveremos um esforço no sentido de, sem cansarmos em demasia este augusto auditório, escorrermos nos meandros daquilo que, por um lado, julgamos ser, e, por outro tem sido, o Relacionamento entre os Deputados e os Cidadãos que elegeram aqueles.
 
Qual deve ser o relacionamento entre o Deputado e o Cidadãos que o elegeu?
Antes dessa abordagem, importará recordar quem é “o Deputado” e quem é “o Cidadão” que elege esse Deputado.
Quem é “o Cidadão”?

Para Aristóteles, o homem realiza sua essência participando da comunidade política. O Estado, que é a palavra moderna com a qual designamos a comunidade política, existe para possibilitar a vida plena, a melhor das vidas possíveis aos homens. A questão é: quando pertenço ou faço parte do Estado? Será que basta morar num território para pertencer automaticamente ao Estado? Para responder a estas questões, é preciso saber o que é ser “Cidadão”.
Aristóteles oferece uma definição curta e precisa: “cidadão é aquele que participa dos poderes do Estado”. Quer dizer, para ser membro da comunidade política não basta morar num país. É imprescindível possuir um poder efectivo de intervenção no Estado. Quais poderes? O povo governa, legisla e julga directamente. Quem só obedece não é cidadão. Ser cidadão é obedecer e mandar. 
Não restam dúvidas de que o número de pessoas aptas a serem cidadãs depende do tipo de governo que existe num Estado. Aristóteles divide os tipos de governo em dois grandes grupos: os que governam em favor dos interesses privados (do tirano, dos ricos ou da massa) e os que governam em favor do bem comum. Os primeiros são injustos e os últimos são justos. Somente é possível ser cidadão nestes, pois quando se governa em favor dos interesses privados, todo o poder está concentrado nas mãos de quem controla o Estado.
Contrariamente ao que costumamos ouvir, Aristóteles não pensa que a cidadania é um privilégio automático concedido a alguns em virtude de seu nascimento. A pergunta mais importante para Aristóteles não é: “quem pode ser cidadão?” Mas antes: “o que é que o cidadão pode fazer?” É verdade que ele não reconhece o direito de cidadania às mulheres, aos escravos, aos estrangeiros e aos menores. Contudo, 2500 anos depois, como podemos quantificar os avanços registados? Para além de ter sido legalmente suprimida a escravidão (porque, de facto, ela continua a existir em vários pontos do Globo, mesmo que de forma mais ou menos dissimulada), apenas foram incluídas as mulheres! Quando examinamos mais de perto essa inclusão, a mudança não parece muito expressiva: quantas mulheres participam, efectivamente, dos poderes do Estado? 
Por outro lado, Aristóteles já denunciava a demagogia escondida sob determinados mecanismos de participação popular, introduzidos por alguns governantes: os “Conselhos”. Vistos mais de perto, estes Conselhos geralmente respondem, ao fim e ao cabo, unicamente aos comandos dos próprios governantes. Em vez de serem instrumentos de participação directa e efectiva no poder, tornam-se formas de envolvimento justificadoras do autoritarismo sob a aparência de democracia. Um governante, quando não quer ou não consegue resolver um problema, transfere-o a um Conselho. Com isso, a culpa pelo fracasso passa do governante para o povo! Em vez de ser uma prática de inclusão, torna-se uma forma de exclusão política.
Note-se, entretanto, que, enquanto para Aristóteles o cidadão deveria exercer directamente os poderes públicos (de governar, legislar e julgar), hoje, o único poder que o cidadão exerce directamente é o da escolha de seus representantes.
Por um lado, a lição que Aristóteles nos oferece é a de que, para se ser cidadão, é preciso participar efectivamente da vida da comunidade política. Ora esta participação não pode limitar-se à escolha dos nossos representantes. Ela implica o direito de exprimirmos livremente as nossas ideias e opiniões, a liberdade de exigirmos os direitos garantidos pela Constituição e pela Lei, a obrigatoriedade de cumprirmos os deveres estabelecidos na Constituição e na Lei, e o direito e liberdade de nos inserirmos activamente nas diferentes formas de organização da sociedade, responsáveis pela realização de uma vida feliz para todos. 
Noutros termos, Ser cidadão é ter consciência de que se é sujeito de direitos: Direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Mas este é um dos lados da moeda. Cidadania pressupõe também deveres. O cidadão tem de ser cônscio das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo organismo que é a colectividade, a Nação, o Estado, para cujo bom funcionamento todos têm de dar a sua parcela de contribuição. Somente assim se chega ao objectivo final, colectivo: a justiça, no seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum.

Quem é “o Deputado”?
Deputado é aquele que, por eleição, se torna membro de uma Assembléia com poderes para deliber. É um delegado. Em muitos países, chamam-se Deputados aos representantes do povo eleitos para o Parlamento.
Se olharmos para a nossa Constituição, aprovada e a vigorar desde o ano passado, o nº 1 do Artigo 141º estabelece a Assembleia Nacional como sendo o Parlamento da República de Angola. O nº 2 do mesmo artigo aponta a Assembleia Nacional como sendo “representativo de todos os angolanos, que exprime a vontade soberana do povo e exerce o poder legislativo do Estado”. O mesmo vem expresso no Artigo 3º da Lei Nº 5/10, de 6 de Abril – Lei Orgânica do Funcionamento e do Processo Legislativo da Assembleia Nacional.
Como todos os cidadãos não podem levantar-se ao mesmo tempo para dar voz aos seus problemas, às suas ansiedades, às suas aspirações, etc., escolhem, nas urnas, quem o possa fazer em seu nome. Esse alguém é o Deputado.
E o Artigo 147º da Constituição da República defende e reitera que “os Deputados são representantes de todo o povo e não apenas dos círculos eleitorais por que foram eleitos”. Por isso, a actuação, a conduta de um Deputado deve pautar-se, em todos os momentos, na busca do melhor para o Povo que representa, e não cingir-se ao mero alinhamento ao pensamento partidário porque, mesmo nas ditaduras declaradas, nenhum partido terá dimensão real de Estado.
Em Angola, e à luz da Constituição, os Deputados têm 3 grupos de competências; 3 grupos de funções, em representação do Povo que os elege, nomeadamente:


1.    A Competência Representativa – referida nos Artigos 141º e 147 da Constituição, bem como no Artigo 3º da Lei 5/10;

2.    A Competência Política e Legislativa – prevista nas 14 alíneas do Artigo 161º, da Constituição, nos Artigos 164º, 165º, 166º, 167º, 168º, 169º, 170º, 171º, 172º e 173 da mesma Carta Magna, bem como na própria Lei Nº 5/10; e
3.    A Competência de Controlo e Fiscalização – prevista no Artigo 162º da Constituição da República, bem como na Lei Nº 5/10, exercida pelos deputados, individualmente, a nível das 9 Comissões de Trabalho Permanentes ou dos Grupos Parlamentares. 
Das três funções primordiais dos Deputados a mais importante, para  além da função de legislar e a de fiscalizar os actos do Executivo, é, sem dúvidas, a função representativa. Esta função, como é fácil verificar, engloba as outras duas. Com efeito, os Deputados são cidadãos escolhidos para representar o Povo no Parlamento. São escolhidos para, em nome desse Povo, elaborarem e aprovarem as leis que serão posteriormente executadas pelo Executivo – passe a tautologia – (através da Administração Central e Local do Estado) e aplicadas pelos Tribunais, desenvolvendo esforços para que essas Leis, destinadas às populações, sejam o mais justas possível, o mais coerentes possível e viradas para a prevenção e resolução, em vez de servirem para a criação de problemas e de focos de tensão, garantindo assim a sua durabilidade e longevidade. Estamos a falar da Função Legiferante, ou seja a de Legislar.
Os Deputados são escolhidos para, em nome e em representação do Povo, fiscalizarem a acção governativa, detectando e prevenindo desvios, voluntários ou involuntários, por parte das entidades a quem se dá a missão de fazer a gestão do Erário, pertença de todos nós; assegurando que as Despesas preconizadas pelo Executivo se destinam a cobrir Necessidades reais e coerentes das populações, e que as Receitas a utilizar para realizar essas Despesas são bem empregues, em suma, que o dinheiro e outros bens e património públicos sirvam o Povo, seu legítimo proprietário, em vez de servir eventuais oportunistas que, servindo-se do Poder emprestado pelo Povo, se vejam tentados a espoliar e esbulhar esse Povo, em nome de quem e para quem dizem trabalhar; a quem dizem servir.
E porque, em nome e em representação do Povo, os Deputados concedem autorização ao Executivo para utilizar recursos, muitas vezes escassos, para a realização do bem comum, esse Executivo funciona como um agente que trabalha por conta de outrem (o Povo) a quem deve, obviamente, prestar contas, através dos seus Representantes no Parlamento, ou seja, os Deputados. Referimo-nos aqui à Função Fiscalizadora.
É esta função que permite controlar e mesmo combater os actos de corrupção; uma corrupção que cresce de forma quase descontrolada e assustadora e que favorece a delapidação da coisa pública, o enriquecimento operado por varinhas mágicas e a grave e gravosa injustiça no que diz respeito à redistribuição da riqueza nacional, pertença de todos nós; uma redistribuição que nem os anunciados aumentos do salário Mínimo Nacional, nem os ajustamentos quase fictícios dos salários da função pública, conseguem arrancar, por serem inexpressivos, logo ineficientes, mesmo seguindo o Princípio da Diferenciação Positiva – que como princípio até nos parece positivo, não fora o contexto e os números envolvidos. 
É esta Função Fiscalizadora que permite controlar e fazer frente à Corrupção, havendo vontade política para tal; uma Corrupçaõ que o próprio Presidente da República Eduardo dos Santos qualificou, em 2002, após o fim do conflito armado que opunha o Governo do MPLA à UNITA, de “pior mal a seguir à guerra”, e que esteve na base do surgimento de “Tolerâncias Zero”, “Leis de Probidade” duplicadas, mas que discursos recentes traduzindo a voz da alma acabaram por lhe imprimir uma surpreendente desaceleração, que nenhum angolano de bem consegue digerir, até hoje.
É essa Função Fiscalizadora dos Deputados, fundamental, crucial, que se encontra suspensa desde pouco depois da entrada em vigor da Constituição da República, o ano passado, por um surpreendente e incompreensível Despacho do Presidente da Assembleia Nacional. E a pergunta que não pára de nos assolar a mente é a seguinte: essa medida visa proteger quem e o quê? 
Ora, porque os Deputados são representantes do Povo; este Povo que é o verdadeiro detentor do poder político, o único e verdadeiro soberano, deve o Representado interagir com o Representante, no sentido de saber, ter informação, sobre o trabalho que o Deputado realiza e como está a representá-lo em cada legislatura.
De um modo ideal, em Angola os deputados deveriam relacionar-se com os cidadãos representados do seguinte modo:
         Existência de um Boletim informativo, disponível para todo o território nacional, para os cidadãos que sabem e podem ler;
         Um Sítio na Internet disponível para todos os cidadãos angolanos, no país e no mundo, e que igualmente saibam ler; o sítio do Parlamento angolano na Internet há mais de três anos que está inactivo, sem que se lhe conheçam razões, plausíveis ou não, que o justifiquem;
         Um Canal Televisivo – TV Parlamento – disponível para todos os cidadãos que possam ver/ouvir, com possibilidade de ter linguagem gestual para os surdos/mudos;
         Uma Rádio Parlamento, disponível para todos os cidadãos que possam ouvir e para aqueles que não podem ver mas que o seu meio de comunicação primordial é a rádio.
E outras ideias podem ser desenvolvidas, no debate produtivo e salutar que envolva não apenas os políticos deste país mas, também, a sociedade civil.
Poder-se-á dizer que isso requer recursos e que estes são escassos. Talvez. Mas pode o país gastar milhões de dólares para trazer o Sport  Lisboa e Benfica a passear-se pelas belas terras angolanas, sem que possa pretender empregar verbas para algo que diz respeito a todos os angolanos, sem excepção? Pode-se dar aos angolanos a angustia e o sofrimento de assistirem a verdadeiros esbanjamentos de dinheiros em coisas de uma futilidade incrível, para depois se alegar falta de recursos para algo que, sabe-se, só contribui para o reforço da aprendizagem e do grau de maturidade do cidadão angolano, e da própria democracia?
Outras formas de interacção são as Comissões de Trabalho Permanentes, nomeadamente a 9ª Comissão (Comissão de Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos), que tem como atribuições, entre outras, “receber as reclamações apresentadas pelos cidadãos e enviá-las, após análise, aos organismos competentes, dando disso conhecimento aos reclamantes e acompanhando e dinamizando a sua solução” alínea g) do Artigo 76º da Lei Nº 5/10, de 6 de Abril; “receber petições e sugestões dos cidadãos e encaminhá-las, com o respectivo parecer, ao Presidente da Assembleia Nacional” – alínea h) do Artigo 76º da mesma lei; ou “controlar a forma como as queixas e reclamações dos cidadãos são atendidas pelos organismos competentes” – alínea i) do mesmo Artigo e da mesma lei.
Círculo Provincial Eleitoral  
Por outro lado, os Deputados são eleitos por dois círculos eleitorais distintos (o nacional e o provincial). Cada província elege 5 deputados à Assembleia Nacional e a Lei em vigor manda que os Deputados eleitos pelos círculos provinciais permaneçam nas respectivas províncias, deslocando-se à capital nos termos que a lei estabelece.
Cada Deputado dos círculos provinciais deve ter contacto com o seu eleitorado, deve visitar os municípios e fiscalizar se a execução do orçamento provincial está a ser realizada conforme o previsto no momento da sua aprovação, esperando-se que o fiscalizado não ponha impedimentos ao trabalho do fiscalizador.
As petições, reclamações e sugestões que o cidadão tenha, também podem e devem ser remetidas aos Deputados, seus representantes, no Círculo Provincial, efectivando e facilitando assim essa interacção necessária, desejada e salutar entre Representante e Representado; entre o Deputado e o Cidadão.
Agradeço profundamente a atenção que me foi prestada por este magnífico auditório e apresento, desde já, as minhas desculpas na eventualidade de me ter estendido, nesta prelecção, para lá do limite da vossa paciência.
Muito obrigado.

Raúl Danda
   – Deputado –