30/09/2011

Palestras sobre o Direito à HABITAÇÃO na universidades Lusiada-Lobito


video

Palestras sobre o Direito à HABITAÇÃO na universidades Lusiada-Lobito

Ingles Pinto Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Produzir Leis é importante mas é determinante o factor da eficacia da Lei.

video

Palestras sobre o Direito à HABITAÇÃO na universidades Lusiada-Lobito

Jurista Branco Lima diz; os interesses corpurativistas tomaram conta da Ordem dos Advogados 
video

29/09/2011

HABITAT Participativo 2011 ForuMMEDIA Genebra, 30 de setembro, 1° e 2 de outubro de 2011

Quarta-Feira, 28 de Setembro de 2011

Teleconferências, Passeata na Cidade, Visitas de cooperativas de habitantes, Tribunal Internacional sobre os despejos, projeções de documentos inéditos, Debates em filmagem pública, Espetáculo...

Programa

SEXTA-FEIRA 30 DE SETEMBRO


salle S050 13h – 16h, salão de conferências S160 16h – 19h na UNIMAIL, Universidade de Genebra

13h – 19 h Tribunal Internacional sobre os despejos :
Em filmagem pública, a questão das expulsões em 10 países. Depoimentos diante de especialistas em Direito à Moradia. (República Dominicana, Haiti, África do Sul, Suíça, Itália, Brasil, Rússia, Zimbabwe, Francia, United Kingdom…). Um Tribunal fictício para enunciar a verdade: o público é convidado a assistir a uma audiência de testemunhas provenientes de 10 países (Suíça inclusive). Eles apresentam fatos comprovados. Especialistas internacionalmente reconhecidos na área do Direito à Moradia em particular escutam e depois redigem suas conclusões sob forma de recomendações que serão submetidas às Nações Unidas, aos governos locais e nacionais, às organizações de habitantes, aos meios de comunicação…

Entre hoje e o dia do grande encontro por um planeta sustentável em junho de 2012, quais são as estratégias individuais e coletivas adotadas para bairros e cidades sustentáveis?

19h Videoconferência:
Trocas de experiências cidadãs à distância e projeções de vídeos inéditos.

SÁBADO 1° DE OUTUBRO
10h - 13h Passeata pacífica dos habitantes na Cidade de Genebra.
Partida: na frente dos Bains des PAQUIS. Chegada e lanche: Sob os Plátanos.

Convite à Passeata ...

Na manhã de sábado 1° de outubro de 2011, começaremos por uma caminhada na Cidade de Genebra. Passeata pacífica, familiar, dos habitantes que somos todos nós. Partiremos da beira do lago, e seremos aguardados por duas associações de habitantes com suco, maçãs e música. Passaremos por ruas transversais que nos levarão à praça das Nações, na frente da ONU, o tempo de fazer uma foto e apresentar as reivindicações:

De spejos Zero!... Pelo Direito à Moradia e à Cidade!

Por uma gobierno que integre os habitantes!

Sair da crise global e da moradia por meio de políticas públicas e participativas!

Porque a moradia não é uma mercadoria!

14h – 17h Salão municipal de Confignon
Debate …

Apresentações dos ecobairros por seus atores (Lausanne, Lyon, Tübingen) diante dos representantes eleitos envolvidos em projetos de ecobairros. Em destaque, a presença de magistrados de Genebra e Confignon.

Na tarde de sábado, iremos ao salão comunitário de Confignon em transporte público. Lá seremos esperados para um grande debate público e filmado sobre o tema do papel dos habitantes nos projetos de ecobairros.

Começaremos por escutar os representantes eleitos e magistrados que se envolveram em projetos de ecobairros (Genebra, Confignon,…). Alguns ainda estão no começo do processo; para outros, o processo está bem adiantado. Depois, serão os atores ou artesãos dos ecobairros que darão seu testemunho sobre os processos participativos que permitiram concretizar os bairros sustentáveis que eles representam (Tübingen, Lausanne, Lyon). Um intercâmbio permitirá a construção de uma reflexão sobre uma cidade que dá ao Habitante seu lugar.

16h 30 Projeções de filmes inéditos ….

Depois de um filme sobre o ecobairro de Lausanne, poderemos descobrir os casos particulares de habitantes daqui e de outros lugares que recordarão o papel do indivíduo no habitat coletivo . (Suíça, República Dominicana, Itália, África do Sul, Índia).

Tradução simultânea.
17h - 19h Grande debate em filmagem pública :
O papel dos habitantes na cidade; as coope rativas de habitantes nos ecobairros. Método de abordagem dos futuros habitantes cooperadores.
À noite, em torno de um lanche, poderemos nos encontrar perto de um stand de livros ou em uma sala de vídeo que divulga documentos inéditos sobre a Aliança Internacional dos Habitantes, mas também sobre as ações em favor do direito à Moradia em Genebra e em Roma.
18h 30 - 19h Trocas via Skype avec BABA-YAGA; cooperativa das mulheres (Paris), Jean SIRY (Auvergne), Annie POURRE (NOVOX e Droit Au Logement)…
20h - 22h Projeção de videos inéditos: Fórum Social Mundial e Asambleia Mundial de Habitantes de Dacar e ações pelo Direito à Moradia.

DOMINGO 2 DE OUTUBRO
Salão municipal de Confignon
10h Brunch Despejos Zero
10h Leituras públicas das recomendações do Tribunal Internacional sobre os Despejos
Na manhã de domingo 2 de outubro, num (com bircher de verdade!), poderemos nos encontrar para conhecer as ações que, em todo o mundo, vão marcar a campanha contra as expulsões: Despejos Zero. Encontraremos também os protagonistas do Tribunal dos DESPEJOS, que compartilharão conosco suas conclusões antes de transmiti-las à ONU.

Lançamento oficial da Campanha mundial de outubro de 2011: « Jornadas Internacionais pelo Direito ao Habitat: DESPEJOS ZERO ». Uma iniciativa da Aliança Internacional dos Habitantes.

10h Oficina:
Se você preferir, terá a possibilidade de compartilhar uma oficina de preparação do Fórum Mundial Local Social de 2012 com a FFSL (as ações serão distantes umas das outras em termos geográficos, porém interligadas graças à Internet: futuros ativistas são bem-vindos!)

14h Visitas cooperativas ...
A tarde é consagrada às cooperativas participativas de habitantes : você pode assistir a um vídeo-panorama das cooperativas do Cantão de Genebra ou (mediante reserva : bonjour@mise-a-jour.net, saída de Confignon, duração aproximada 2 horas) visitar habitações participativas do Cantão de Genebra, ou ainda compartilhar a mesa-redonda de habitantes cooperadores daqui ou de outros lugares.

14h - 16h Mesa-redonda pública das Cooperativas de Habitantes de 7 países
Habitantes em Cooperativa de todos os continentes, envolvidos na luta pelo Direito à Moradia e contra os despejos, em torno de uma mesa à qual você está convidado.

Tradução simultânea.

16h Videoconferência ...
Teremos também um intercâmbio via Skype e público coma tores do Direito à Moradia que estarão em Roma, e nós saudaremos aqueles que se preparam para o Fórum Social Local de 2012.

Projeção de seleção de vídeos inéditos:
sobre os Autoconstrutores (Roma) ; as ações da Aliança Internacional dos Habitantes (Fórum Social Mundial e Asambleia Mundial dos Habitantes 2011) ; Urgence-Loger em Genebra...

a Unione Inquilini (União de Inquilinos) e atores pelo Direito à Moradia.

Fim da transmissão com o Fórum Social Local .

20h Espetáculo musical equiliBRE / CircumTopo / …

Um espetáculo surpresa encerrará esses três dias de
_________________________________________________
foruMMedia HABITAT PARTICIPATIVO Genebra 2011.

« O HABITANTE no coração da Cidade »
Todas as oficinas, ações, conferências e debates são gratuitos e filmados pela mídia web independente. Os vídeos serão transmitidos em rede ( http://www.alachaine.ch/ e http://www.habitantes.org/ )

foruMMedia HABITAT PARTICIPATIVO

Na sexta-feira 30 de setembro
no anfiteatro S160 da UNIMAIL (Universidade de Genebra) (das 17h às 21h)

Sábado 1 e domingo 2 de outubro
salão municipal de Confignon. (das 10h às 22h)

Três dias para escolher ser HABITANTES

O programa detalhado encontra-se no endereço http://www.alachaine.ch/ e em várias línguas no endereço http://www.habitants.org/

Itinerário:
Para chegar ao salão municipal de Confignon, Chemin de Sous-le-Clos, 32: pela estrada de Chancy: 6,5 km.= 20 minutes

horários de ônibus para chegar a Confignon:
bus K, 19, 2 ou S: parada Vuillonnex
bus L: parada Confignon
Gare Cornavin-Confignon
01.10.11 part. 08:22 cheg. 08:59 duração: 0:37
Gare Cornavin-Confignon
1.10.11 part. 13:07 cheg. 13:45 duração: 0:38
Aéroport G.- Confignon
01.10.11 part. 08:21 cheg. 08:59 duração:0:38
Aéroport G.- Confignon
01.10.11 part. 13:07 cheg. 13:45 duração: 0:38
Gare Cornavin-Confignon
02.10.11 part. 08:25 cheg. 08:58 duração:0:33
Aéroport G.- Confignon
02.10.11 part. 08:21 cheg. 08:58 duração: 0:37
Aéroport G.- Confignon

02.10.11 part. 13:23 cheg. 14:00 duração:0:37

Com o apoio da cidade de Genebra, da Loterie Romande, da Cidade de Confignon, da CodHa, da Aliança Internacional dos Habitantes, das associações de habitantes de Genebra, de Coop’Tour, da Fundação para o Progresso do Homem, www.alachaine.ch, stand librairie Farhenheit 451

Organizado por PALC, pequena associação cultural de Genebra e a Aliança Internacional do Habitantes
contato durante o foruMMedia : 00(41) 77 485 46 33
nome Skype (para os intercâmbios à distância durante os debates): forumedias
informações e reservas : Association PALC Genève CH. 0041(0)22 344 73 63 bonjour@mise-a-jour.net

http://por.habitants.org/campanha_despejo_zero/jornadas_mundiais_do_habitat_2011/news/habitat_participativo_2011_forummedia_genebra_30_de_setembro_1_e_2_de_outubro_de_2011

Os(As) seguintes Tradutores(as) Voluntários(as) pelo direito à moradia sem fronteiras da AIH colaboraram com a tradução deste texto:

Maria Betânia Ferreira, Manuel Seixo

http://www.facebook.com/groups/136189823105646/?id=228477127210248


VIGÍLIA EM LISBOA CONTRA "CEGUEIRA ABSOLUTA" DE PORTUGAL SOBRE ANGOLA JUNTA 50 P...ESSOAS...

Cerca de 50 pessoas juntaram-se na tarde da passada quarta feira no Rossio para defender a liberdade de expressão em Angola. Presente na vigília, o escritor José Eduardo Agualusa declarou que José Eduardo dos Santos deve abandonar o poder e retomar o processo democrático.
Solidariedade e democracia foram duas palavras muito repetidas na “vigília por Angola” que, ao final da tarde de quarta-feira, juntou cerca de 50 pessoas no Rossio, em Lisboa. “O objectivo não era ter muita gente”, era “despertar consciências” e impedir que os recentes acontecimentos no país degenerem em mais violência.
“Não podemos deixar que o nosso silêncio permita banhos de sangue em Angola”, disse ao PÚBLICO Jorge Silva, vice-presidente da associação Solidariedade Imigrante, uma das entidades organizadoras da vigília. “Está na hora de José Eduardo dos Santos e o MPLA respeitarem os direitos democráticos do povo angolano.”
A 3 de Setembro, reivindicações idênticas nas ruas de Luanda levaram 18 pessoas a serem detidas e mais tarde condenadas a penas de prisão de 45 dias a três meses, por desobediência, resistência e ofensas corporais.
”O MPLA pode manifestar-se, mas um punhado de jovens faz tremer o regime ao ponto de o fazer usar uma violência desmedida”, lamentou Jorge Silva. “É importante erguer a nossa voz para que em Angola não se continue a reprimir. As manifestações têm de se fazer antes de haver um banho de sangue – e não depois”, observou.
As prisões “não foram um bom sinal”, sublinha José Eduardo Agualusa. O escritor angolano, que esteve no Rossio, alertou para a “possibilidade duma explosão de violência, grande e descontrolada”. “Angola é mais instável do que era a Líbia ou o Egipto. A situação é mais dramática – o fosso [entre ricos e pobres] é maior.”
José Eduardo Agualusa acredita que há algumas semelhanças com os países das revoltas árabes. Eduardo dos Santos (o líder há mais anos no poder, 33), defendeu, “ainda vai a tempo de abandonar o poder com dignidade, preservando a sua fortuna pessoal e contribuindo para o desenvolvimento do país como empresário”.
A Portugal, o escritor não poupou críticas: “Tem sido sempre muito tímido. Porta-se, desde sempre, muito mal. A posição de Portugal é de grande submissão ao regime angolano. Agora, mais ainda”. Agualusa refere-se às crescentes relações comerciais da “sociedade civil” com Angola. O que, diz, constitui “uma postura idiota”.
“Se houve algo que as revoltas na Líbia, no Egipto e na Tunísia nos mostraram, foi que as ditaduras não são assim tão estáveis. E talvez não sejam o lugar mais apropriado onde investir”, avisa. “Não há sequer a tentativa de perceber o que se está a passar em Angola. A cegueira é absoluta.”
“Contra isto é muito difícil lutar”
A associação Solidariedade Imigrante e José Eduardo Agualusa foram apenas dois dos responsáveis pela vigília desta quarta-feira. A lista de promotores conta ainda com Os Amigos do Bloco Democrático em Portugal, a Associação Tratado de Simulambuco – Casa de Cabinda e a SOS Racismo. Mas alguns dos panfletos distribuídos foram deliberadamente adulterados.
“Alguém pegou nos panfletos e manipulou-os: retirou a Solidariedade Imigrante e introduziu o nome do Rafael Marques. E enviou-os assim, por e-mail”, contou Jorge Silva, sugerindo ao PÚBLICO que o autor da falsificação a fez de má-fé. Rafael Marques, activista e jornalista angolano, telefonou esta manhã a Jorge Silva a pedir explicações, que lhe disse tratar-se de uma manipulação alheia à organização da vigília.
Ao lado do vice-presidente da Solidariedade Imigrante, uma mulher desabafou: “Contra isto [estes actos de sabotagem] é muito difícil lutar”.
Nota: na imagem da foto, vista parcial da bela praça monumental do Rossio, em Lisboa. Onde se realizou a vigília por Angola!...
Por: Luís Carlos Matos-Lc..

A voz dos manifestantes e a Policia Municipal de Benguela e o ponto de vista de Misselo da Silva

Essa semana mais de 100 pessoas marcharam cerca de 7km partindo do Bairro 4 de Fevereiro até a Administracao Municipal de Benguela para protestarem contra o não reconhecimento documental pelas terrras que ocuparam para fins habitacionais e, a policia prendeu mais 20 manifestantes durante 24 horas.

video

28/09/2011

SOLIDARIEDADE PARA COM OS JOVENS PRESOS POR SE MANIFESTAREM - VIGÍLIA EM LISBOA

REALIZA-SE HOJE, A PARTIR DAS 17H30, NO ROSSIO, LISBOA, UMA VIGÍLIA POR ANGOLA, PELA LIBERTAÇÃO DOS DETIDOS POLÍTICOS CONTRA A REPRESSÃO.

PROMOTORES:
AMIGOS DO BLOCO DEMOCRÁTICO EM PORTUGAL
ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE IMIGRANTE
ASSOCIAÇÃO TRATADO DE SIMULAMBUCO - CASA DE CABINDA
SOS - RACISMO
JOSÉ EDUARDO AGUALUSA (Escritor)

SOLIDARIEDADE PARA COM OS JOVENS DETIDOS POR SE TEREM MANIFESTADO EM LUANDA, VEM DE LONDRES

A MARCHA DAS MIL PESSOAS.

Apelamos a todos filhos de Angola, espalhados pelo grande Reino Unido, a unirem forças para juntos exigirmos a liberdade dos nossos irmãos condenados por um tribunal militarista a penas que vão dos 45 dias aos 3 meses de prisão O crime deste jovens, foi levantar as suas vozes para pedir tudo aquilo que os verdadeiros angolanos humildemente a muitos anos procuram, que e’ justiça, igualdade de direitos e fim da ditadura.

Nos somos todos conscientes que na Inglaterra, aprendemos a viver na base da justiça, da igualdade e a respeitar os direitos humanos. São estes valores, que nos levaram a fixarmos residência nesta terra e viver condignamente. Por conhecermos os benefícios que a liberdade, a justiça e igualdade de direito trazem para um povo, temos o dever de defender e promover a todo custo estes valores para os que nossos irmãos em Angola possam também usufruir destes direitos e viver condignamente na sua terra, algo que lhes foi roubado brutalmente pelo regime militarista e sanguinário de José Eduardo dos Santos.

Não queremos nem devemos ficar no silêncio enquanto os nossos irmãos sofrem na prisão pelo simples facto de exercerem um direito plasmado na constituição angolana. Hoje são eles os injustiçados, amanhã seremos nos a prestar contas com o regime do MPLA, quando regressarmos a nossa terra e exigirmos os nossos direitos. A luta dos presos políticos e também a nossa luta. Por isso, vamos nos consciencializar e nos unir para juntos lutar contra os opressores do povo oprimido de Angola.

Somos angolanos de raiz, somos autóctones, vamos recuperar a nossa terra. Vamos manifestar a nossa insatisfação diante da Embaixada de Angola em Londres, exigindo a liberdade imediata e incondicional dos nossos irmãos condenados injustamente pelo regime do MPLA. A Embaixada de Angola, e’ a representação do governo angolano no Reino Unido, e é lá, onde as nossas reclamações devem ser expostas. Vamos gritar, cantar, batucar e saltar para dizer chega a ditadura de JES e seus comparsas. 32 é MUITO.

Será uma mega manifestação onde contamos com cerca de 500 pessoas provenientes de vários pontos do Reino Unido. Por isso aqui fica o nosso apelo a todos os angolanos e amigos de Angola a se juntarem a esta causa justa. Vamos todos diante da Embaixada de Angola em Londres no dia 4 de Outubro partir da 10hrs da manha para manifestar a nossa indignação pelo tratamento desumano que os senhores do MPLA e dos diplomatas da Embaixada de Angola têm dado aos angolanos.

Queremos ainda informar que a Policia Metropolitana da zona de Westminster nos concedeu a autorização para manifestar pacificamente diante da Embaixada de Angola de Londres de 4 a 7 de Outubro do corrente ano. Contamos ainda com o apoio das organizações, A Voz do Povo Angolano no Reino Unido, Mãos Dadas, Fórum Academico do East London, Human Right Commission e Global Witness.

Sobre o Lema. ‘‘ANGOLA PARA OS ANGOLANOS’’, vamos exigir a libertação imediata dos presos políticos do 3 de Setembro.

Para o bem de Angola e do futuro dos angolanos, contamos consigo.

Viva Angola livre.

Nzinga Martins Azevedo.

Presidente da OMAL (Organização da Mulher Angolana em Londres).

23/09/2011

REACÇÃO DO ADMINISTRADOR MUNICIPAL DE BENGUELA JOSÉ MANUEL LUCOMBO

video
áudio uma gentileza da www.radiodiocesanadebenguela.net

OCUPANTES DE TERRENO DO BAIRRO 4 DE FEVEREIRO MANIFESTARAM EM FRENTE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BENGUELA

video
áudio uma gentileza da www.radiodiocesanadebenguela.net

COMUNICADO DETENÇÕES ARBITRÁRIAS, VIOLÊNCIA POLICIAL E MANIFESTAÇÕES EM LUANDA

As Organizações Defensores dos Direitos Humanos, Membro Observadoras da Comissão Africana dos Direitos Humanos têm acompanhado a situação da manifestações detenção arbitrária  em Luanda, Benguela e Bié.

Nesta conformidade emitem o seguinte comunicado:
1)Estas acções levadas a cabo pela Polícia Nacional e por elementos afectos aos  Serviço de Inteligência e Segurança de Estado contrariam a Constituição, a Lei de Reunião e Manifestações e a Lei da Prisão Preventiva em Instrução Preparatória, nomeadamente os artigos seguintes.


Toda pessoa privada de liberdade deve ser informada, no momento da sua prisão ou detenção, das respectivas razões e dos seus direitos nomeadamente: ser informada sobre o local para onde será conduzida; informar a família e ao advogado sobre a sua prisão ou detenção e sobre o local para onde será conduzida; consultar o advogado antes de prestar declarações; ser conduzida perante o magistrado competente para confirmação ou não da prisão e de ser julgado nos prazos legais ou libertada. [Artigo 63.º, alíneas b) e c) e) e h) da CRA.


Todo o cidadão tem direito à liberdade física e a segurança individual. O direito à liberdade física e à segurança individual envolve ainda: a) o direito de ser sujeito a quaisquer formas de violência por entidades públicas e privadas; b) o direito de não ser torturado nem tratado ou punido de maneira cruel, desumana ou degradante». [Artigo 36.º n.º 1,3 a) e c)].


A entrega dos detidos em flagrante delito no magistrado do Ministério Público competente deve ser feita no próprio dia em que foi efectuada a prisão (…) [Artigo 9.º n.º 1 da Lei da Prisão Preventiva].


Todos têm o direito de exprimir, divulgar e compartilhar livremente os seus pensamentos, as suas ideias e opiniões, pela palavra, imagem ou qualquer outro meio, bem como o direito e a liberdade de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações» (n.º 1 do artigo 40.º da CRA).


Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem considerações de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão» (Artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos).


1. Ninguém pode ser inquietado pelas suas opiniões. 2. Toda e qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão; este direito compreende a liberdade de procurar, receber e expandir informações e ideias de toda a espécie, sem considerações de fronteiras, sob forma oral e escrita, impressa ou artística, ou por qualquer outro meio à sua escolha» (Artigo 19.º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos).


1. Toda a pessoa tem direito à informação. 2. Toda a pessoa tem direito de exprimir, de difundir as suas opiniões no quadro das leis dos regulamentos» (Artigo 9.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos).


Perante o quadro exposto e com fundamento nos artigos 2.º, 21.º l) e  73.º  todos da CRA, as organizações apelam:
.  Apela ao Executivo angolano, liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, a instar a Polícia Nacional a respeitar os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos consagrados na Constituição Angolana.
..Apela ao Procurador- Geral da República a promover a defesa da legalidade democrática conforme sua obrigação constitucional;
3.  Apela aos juízes e agentes do Ministério Público a agirem com independência e imparcialidade observando o respeito pela Constituição.
4.  Considera ilegal e inconstitucional do comunicado/edital do GPL em que determina os locais públicos onde deverão ser realizadas as manifestações.
5.  A Responsabilização dos Agentes da Polícia Nacional que têm agindo à margem da lei aquando das manifestações.
6.  Aos órgãos de comunicação do Estado desempenhem as suas funções de forma apartidária, imparcial, pluralista e objectiva, promovendo o estrito respeito pela lei e não o contrário.

Pelas Organizações:

ACC
AJPD
OMUNGA
Mãos Livres

Activista da Cívico João Misselo e a Vigília do BD

video

22/09/2011

OEA reforça determinação para que Estado brasileiro proteja a vida de adolescentes no Espírito Santo



Devido a “recentes denúncias de tortura e demais agressões”, Corte Interamericana de Direitos Humanos constatou que ainda há “risco iminente para a vida e integridade pessoal” de adolescentes internados em unidade socioeducativa

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA manteve as medidas provisórias que determinam que o Estado brasileiro tem obrigação de garantir a vida e integridade pessoal dos adolescentes internados na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), localizada no município de Cariacica, região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo. Em nova resolução divulgada hoje (21), a Corte afirmou que persisite uma situação “extrema gravidade e urgência” e que a proteção dos adolescentes deve ser mantida “sem prejuízo de que alguns desses beneficiários [os adolescentes] tenham mudado o local de privação de liberdade”, ou seja, tenham sido transferidos para outra unidade de internação.

Essa é a segunda resolução emitida pela Corte da Organização dos Estados Americanos (OEA) em relação a UNIS em um periodo de apenas 7 meses. A primeira denúncia internacional em relação à situação da unidade foi encaminhada em 2009, após sucessivas rebeliões e homicídios de adolescentes praticados dentro do local. A denúncia foi enviada ao sistema interamericano de direitos humanos pelo Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra (CDDH/Serra) e pela Justiça Global, em parceria com a Pastoral do Menor e apoio da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.

Em reposta à denúncia, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu medidas cautelares de proteção. Constatando o descumprimento da determinação, a Comissão então encaminhou um pedido de medidas provisórias à Corte, instância superior, em 2011. Em 25 de fevereiro de 2011, a Corte emitiu sua primeira resolução sobre a UNIS, exigindo que o Estado adotasse “de forma imediata as medidas que fossem necessárias para proteger eficazmente a vida e a integridade pessoal de todas as crianças e adolescentes privadas de liberdade na UNIS, bem como de qualquer pessoa que se encontre em dito estabelecimento”. A Corte marcou audiência pública para o dia 25 de agosto em Bogotá, Colômbia, para receber informações sobre o cumprimento de sua determinação pelo Estado brasileiro.

Em Resolução datada 1º de setembro de 2011, mas enviada ontem aos peticionários, a Corte informa sobre a renovação das medidas provisórias de proteção apesar do Estado ter pedido a suspensão das mesmas na audiência de agosto. A Corte reconheceu que “persistiram denúncias sobre fatos violentos dentro da UNIS”, fazendo referência a casos recentes de torturas e demais agressões apresentados pelos peticionários em seus relatórios e na audiência pública. Para a Corte esses novos casos representam uma situação de risco iminente para a vida e integridade pessoal dos adolescentes e ordenou que o Estado garantisse a proteção desses jovens. A presente Resolução tem validade até 30 de abril de 2012.

Ao solicitar a suspensão das medidas, o Estado Brasileiro alegou que a maior parte dos adolescentes que se encontravam na UNIS desde a primeira resolução da Corte, havia sido transferida para outras unidades de atendimento socioeducativo. Mas a Corte afirmou que:

“os beneficiários das presentes medidas são aqueles que desde a data de adoção das presentes medidas provisórias encontram-se privados de liberdade, e que ditas medidas foram adotadas pela situação particular informada na Unidade de Internação Socioeducativa, sem prejuízo de que alguns desses beneficiários tenham mudado o local de privação de liberdade. A respeito das pessoas que foram transferidas a outros centros de internação, o Estado mantém suas obrigações gerais estabelecidas no artifo 1.1 da Convenção Americana de respeitar e garantir seu direito à vida e à integridade pessoal”.

O CDDH/Serra e a Justiça Global enfatizam que a inauguração de novas unidades e transferências de adolescentes da UNIS não tem resultado em melhoras para a proteção dos mesmos. Os peticionários informaram à Corte que “27 beneficiários” transferidos sofreram abusos em seus novos locais de internação no sistema socioeducativo do Espírito Santo. Destacam especificamente o caso do adolescente Romário da Silva Raimundo, de 17 anos, que era interno da UNIS quando as medidas da Corte iniciaram e foi transferido à na Unidade Socioeducativa de Linhares no dia 7 de junho de 2011, onde cometeu suicídio semanas depois após ter sido colocado em isolamento. Além desse lamentável e triste acontecimento os peticionários têm registrados novos casos de tortura e suicídio no sistema socioeducativo do estado. E desde a audiência em agosto, houve uma rebelião na Unidade de Linhares.

No documento de 12 páginas, a Corte recorda ao Estado que “estão estritamente proibidas as medidas disciplinares que constituam um tratamento cruel, desumano ou degradante, incluídos os castigos corporais, a reclusão em isolamento, bem como qualquer outra sanção que possa colocar em perigo a saúde física ou mental do menor”. Entre outros abusos, os peticionários denunciaram na audiência que adolescentes na UNIS e demais unidades do estado eram frequentemente algemados em posições doloras (uma delas denominada “Jesus Cristo” pelo posicionamento dos braços das vítimas) durante horas como forma de tortura.

O Estado tem o prazo de dois meses para emitir suas considerações em relação a nova Resolução da Corte.

Maiores Informações:

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Serra - ES – (27) 3328-2833
Marta Falqueto – (27) 8126-7785
Gilmar Ferreira – (27) 8148-7876

Pastoral do Menor do Espírito Santo
Pe. Xavier – (27) 9239-9384

Justiça Global
Sandra Carvalho – (21) 8272-1916

21/09/2011

BLOCO DEMOCRÁTICO REALIZA VIGÍLIA DE SOLIDARIEDADE A PARTIR DAS 13 HORAS NO LARGO DE ÁFRICA-Benguela

video

QUINTAS DE DEBATE: DIA 22 NO ANFITIATRO 2 DA UNIVERSIDADE JEAN PEAGE-Benguela. O PATROCÍNIO JUDICIÁRIO AO CIDADÃO EM ANGOLA, REALIDADES E PERSPECTIVAS, Prelector: INGLÊS PINTO

                                                                                                                         FEFªOM /   /11                                                       
LOBITO, 15 de Setembro de 2011
Mais de 23 jovens foram presos enquanto exerciam o direito à liberdade de expressão e manifestação, sofreram agressões físicas, continuam a sofrer agressões psicológicas. Estes jovens foram vítimas, mas ocupam o banco dos réus no tribunal. Várias têm sido as tentativas das ONGs, pessoas singulares de exigir a soltura dos jovens presos. Mas o tribunal sentenciou-os alguns a 3 meses e outros a 45 dias de prisão e multas. Até que ponto os cidadãos podem confiar no nosso sistema judiciário? Que papel deve desempenhar o tribunal para salvaguardar o direito à livre expressão? Até que ponto a interdependência do poder judiciário ao executivo/político influência na citação das sentenças?

 “QUINTAS DE DEBATE” que pretende proporcionar espaços de diálogo aberto e juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade.
Participe no dia 22 de Setembro, a partir das 15 horas, na NO ANFITIATRO 2 DA UNIVERSIDADE JEAN PEAGET, em Benguela, do programa QUINTAS DE DEBATE.


DIVULGUE E PARTICIPE!
Tema
O PATROCÍNIO JUDICIÁRIO AO CIDADÃO EM ANGOLA. REALIDADES E PERSPECTIVAS.


Prelector


INGLES PINTO
(Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola)
                                                

Pela organização
João Malavindele Manuel
O OMUNGA agradece a todos os prelectores por se disponibilizarem de forma voluntária a darem as suas contribuições no espaço quintas de debate.
Poderão ainda acompanhar os debates, acedendo aos textos, comentando, questionando, sugerindo ou criticando através do http://quintasdedebate.blogspot.com ou ainda www.club-k-angola.com e www.pambazuka.org. Para mais contactos podem aceder ao terminal telefónico +00 244 272221535, ao móvel +00 244 917212135 e aos email quintas.de.debate@gmail.com, omunga.coordenador@gmail.com.

BREAKING THE SILENCE - QUEBRANDO O SILÊNCIO

A 19 de Setembro, os Defensores de Direitos Humanos de Angola que participaram na 6.ª Plataforma para Defensores de Direitos Humanos em Dublin e que ainda permanecem em terras irlandesas, mantiveram um encontro com o activista judeu NOAM CHAYUT.

Chayut é co-fundador da campanha BREAKING THE SILENCE -Israeli soldiers talk about the Territories. Encontra-se neste momento a fazer uma tourné por várias capitais europeias para falar sobre os testemunhos dos ex.militares que desenvolveram acções nos territórios ocupados da Palestina. Ao mesmo tempo, acompanha o lançamento de um livro sobre o assunto.

Esta campanha é apoiada pela Christian Aid e Trocaire.

De acordo com o Chayut, a campanha tem tido ultimamente bastante adesão por parte de ex militares que têm contribuido com os seus depoimentos e testemunhos. Pretendem assim, mostrar de forma concreta, qual tem sido o posicionamento do Estado de Israel nos territórios da Palestina.

6eme Plate-forme de Dublin des Defenseurs des Droits de Humains (Allocution de Biram Dah ABEID)

FRONTLINE DEFENDERS

The International Foundation for the Protection of Human Rights defenders
6eme Plate-forme de Dublin des Defenseurs des Droits de Humains

14-16 Septembre, Dublin-Castle, Irlande

Allocution de Biram Dah ABEID,

Mesdames, Messieurs, amis de la liberté !

De prime abord, je proposerai qu`’on dédie cette cession au camarade Boulkheir Cheikh Dieng, incarcéré injustement en Mauritanie, pour avoir dénonce l`’esclavage par ascendance auquel est soumise sa communauté, les hratin, depuis des siècles.

Notre mouvement l’Initiative pour résurgence du mouvement abolitionniste (Ira) a été fondée, en 2008, pour combler le vide politique d’une véritable alternative au système de domination, capable, à la fois, de théoriser la rupture et de la traduire par des actes d’engagement concret, en termes de lutte dans la société et au sommet du pouvoir. Ils d’agit d’une démarche conjuguée, convergente, du haut et du bas, qui allie l’exigence révolutionnaire, à la lucidité réformiste. Ira Mauritanie dit la réalité du système, la décrit, la dénude, la décortique, la vide de tout son mystère, afin d’en mieux exposer l’inanité ; ainsi, les masses, désabusées, désaliénées par l’exposé clinique du mensonge d’Etat, trouvent-elles la ressource morale de le déconstruire, une faculté que l’on appelle communément « volontarisme ».

Oui, nous sommes des volontaires de la rupture, graduelle certes mais radicale, définitive, d’avec toute forme de coercition, de détournement des consciences, de légitimation religieuse de l’insupportable ; nous n’acceptons, non plus, l’antique dissuasion sous le glaive.

La protection des défenseurs des droits de l’Homme ne constitue pas un sujet d’études ni d’observation chez nous ; elle est notre quotidien, fait d’arrestations arbitraires, de bastonnades copieuses par la police, de procès iniques où le juge, pour vous exclure du périmètre de l’empathie, commence par vous jeter l’anathème de circonstance : « atteinte à l’image du pays, organisation non autorisée, acte de sédition, manifestation non autorisée » sont des chefs d’accusation conçus pour nous, quasiment par prédestination génétique.

En quelques attendus, vous voici au seuil de l’univers carcéral, privé de la moindre compassion, avec, pour unique perspective « vous dédire ou subir » ! Ainsi, en quelques mois seulement, notre organisation a déjà essuyé deux passages au tribunal, suivis de condamnations sévères ; les violences sur nos militants relèvent, elles, du passage initiatique ; battus, blessés jusqu’à l’évacuation médicale en urgence, ils devaient se justifier de manifester contre la collusion ostentatoire des agents de l’Etat, y compris les magistrats et la police, avec les auteurs de pratiques esclavagistes !! Voici l’’accusateur obligé à la révision brutale de ses priorités ; au lieu de poursuivre son effort à confondre le criminel, il ne s’évertue plus qu’à éviter la prison !

La spécificité du cas mauritanien déborde d’ironie : malgré une loi relativement explicite en matière de lutte contre la traite et l’exploitation des humains, les maitres peuvent, au moindre incident, compter sur la logique consubstantielle à l’hégémonie, une sorte de solidarité par esprit de corps, si épaisse et efficace qu’elle défie le plu tatillon des législateurs: dans un pays où le pouvoir politique, matériel, militaire et religieux appartient à la minorité arabo-berbère et cela depuis des siècles, le droit protège, nécessairement, un tel acquis.

L’accumulation historique du tort et l’actualité du crime, loin de nourrir une quelconque culpabilité parmi les élites dirigeantes, ne font qu’y sédimenter, encore davantage, la manie du déni aux contours pathologiques : dans l’état d’esprit des gardiens du système, l’expression dénudée du tabou, la revendication de l’ordre « naturel » du racisme devient un extrémisme à endiguer, au prix de mille et une ruses !

Patiemment, par petites touches rhétoriques et un savant dosage de propagande et de culture de la panique comme principe du lien social, les auteurs d’actes esclavagistes se présentent en victimes d’une tentative de déstabilisation, de préférence téléguidée de l’étranger, en général juif ou chrétien. Dans le premier cas, l’antisémitisme ambiant favorisera une sanction aggravée. Ainsi exclu de la communauté de destin, toujours menacé de se voir déchu de sa qualité de musulman sans quoi sa vie vaut en soi, le défenseur des droits de l’Homme mauritanien, doit survivre dans le besoin vital de se nourrir, de s’habiller, de se soigner et, malgré l’épreuve, songer à poursuivre le combat ! Et, si vous êtes noir, descendant d’esclave ou d’une ethnie non arabophone, gare au séjour dans l’un de ces commissariat de police où s’affiche l’insulte raciste ; le concept de la dignité humaine, est considérée, dans ces milieux obscurantistes, comme une invention de l’Occident ; la torture, routinière, y prévaut, au titre d’une banalité professionnelle, comme le passe-droit tribal ou l’obligation de payer pour obtenir une visite, un repas, des médicaments, etc.

Mesdames et Messieurs, aucun texte de loi ne protège le défenseur des droits humains en Mauritanie. Le pays refuse d’adhérer au Statuts de la Cour pénale internationale (Cpi) et élude le débat sur la peine de mort ; le Parlement, parfaite incarnation du rapport des forces séculaire, ne reflète que les préoccupations de segments tribaux qui se disputent la préséance, loin de la problématique de l’égalité, pourtant la question du moment, le seul vrai enjeu du devenir mauritanien.

Pour faire évoluer l’idée - confidentielle encore – que l’impunité tue le potentiel de la paix civile en Mauritanie, nous sommes contraints de recourir à des méthodes spectaculaires, avec leur dose de provocation, de secousses hardies sur les flancs de la bête grasse mais nous demeurons dans la stricte mesure de la non-violence car tel reste notre choix, par conviction et certitude de l’efficacité.

Ira Mauritanie et quelques autres formations amies tentent, avec talent et un sens de l’innovation, de persuader les mauritaniens que la vie de l’’Homme, au-delà de toute différenciation de sexe, sa liberté et l’intégrité de son corps, méritent une sacralisation absolue. C’est cette contre-culture, totalement absente du corpus de valeurs légué par la domination, que nous sommes résolus à promouvoir, avec votre soutien.

Chers amis, le printemps arabe l’a prouvé : les formidables forces du renouveau sommeillent sous la botte prétorienne ; la Libye vient d’illustrer le prix de l’espérance, bien plus fort que la Tunisie et l’Egypte ; oui, quand l’oppresseur recourt à la violence brute contre les Défenseurs pacifiques, la lutte armée, malheureusement, se justifie, comme une nécessité et le devoir d’ingérence, devient, une simple modalité ; ces principes découlent de notre appartenance à la même espèce, celle des humains broyés par la barbarie.

Notre silence et notre inertie, peuvent tuer.

Des esprits sclérosés crient à l’impérialisme dès que la conscience humaine viole les frontières, au nom d’une perception universaliste de la justice. Or, mes camarades et moi soutenons la proposition inverse : dans le domaine du droit international public, le monde est fondé à juger, désormais, la nonassistance à un peuple en danger, pour prévenir le génocide. De ce point de vue, le concept de « responsabilité de protéger », tel qu’entendu par les Nations unies, nous semble bien timoré face aux situations d’arbitraire aussi extrêmes qu’en Birmanie, Corée du Nord, Iran, Syrie, ou en Mauritanie, etc.

Les véto automatiques et prévisibles de la Chine populaire et de la Russie, à présent soutenus par la diplomatie de puissances émergentes comme le Brésil, l’Afrique du Sud et l’Inde, retardent l’émancipation démocratique des peuples et accordent du temps aux dictatures, dans leur quête d’échappatoire historique.

Mesdames et messieurs, vive la liberté conquérante et vive le devoir d’ingérence ! Je vous remercie.

O PAPEL DOS UNIVERSITÁRIOS NA REDUÇÃO DA CARÊNCIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO CIDADÃO. QUE COMPROMISSO?

Teve lugar hoje na Universidade Católica de Benguela, a palestra ligada ao tema "O PAPEL DOS UNIVERSITÁRIOS NA REDUÇÃO DA CARÊNCIA DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO CIDADÃO. QUE COMPROMISSO?

Foi prelector o Dr. Carlos Manuel dos Santos Teixeira, professor da Universidade Agostinho Neto.

Eis o texto da apresentação:

O que é a universidade?
A universidade é uma instituição social com uma missão civilizatória e responsável perante a sociedade e a cultura.
Nesta perspectiva, cabe a ela introduzir as dimensões subjectivas e simbólica no dia-a-dia da sociedade.
Pelo que fica aqui dito nesta, tentativa de definição da universidade, deve essa instituição académica por excelência ter a necessária abertura para a sociedade em que se insere e lhe dá sustentação, indo para além do Estado, do mercado, família e movimentos sociais.
Esta apaixonante instituição a que chamamos universidade abrega os seus vários corpos com responsabilidade de operacionalizar o papel que a ela cabe em sociedade, porquanto sendo aquela por excelência uma instituição de conhecimento científico, deve dar resposta a problemas concretos.
O Acesso a Justiça e ao Direito na Constituição da República de Angola
A constituição da República de Angola consagra no seu artigo 29º o acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva, ao estabelecer que tal acesso é a todos assegurados para a defesa dos direitos que se lhes assiste, bem como dos interesses legalmente protegidos independentemente da condição económica.
Nesta perspectiva constitucional, a todos deve igualmente ser assegurado a informação e consulta jurídicas, o patrocínio judiciário, bem como o direito de se fazer acompanhar por advogado perante qualquer autoridade.
Como operacionalizar o Comando Constitucional de Acesso ao Direito e Tutela Jurisdicional Efectiva?
O Pais é hoje servido por 775 advogados territorialmente divididos dos seguintes modo:
Bié – 1
Bengo -1
Benguela - 19 ( 15 Benguela e 4 Lobito)
Cabinda -14
Cunene – 1
Luanda – 703
Luanda – Norte -1
Malange - 3
Huambo - 16
Huila – 10
Namibe - 3
Uige -1
Kuanza – Sul - 2
Este número de causídicos pode responder a demanda de 16.000.000 de habitantes do País divididos ao nível de Províncias em:
Bengo – 315.000
Benguela - 670.000
Bié – 1.200.000
Cabinda – 170.000
Cunene – 230.000
Huambo – 1.000.000
Huila – 800.000
Luanda – 6.000.000
Lunda – Norte – 250.000
Malanje - 700.000
Namibe – 85.000
Uige – 500.000
Kuanza – Sul – 610.000
Ainda que aos 775 advogados façamos o acréscimo de 1878 advogados estagiários, os resultados não são nada animadores como veremos a seguir.
O Papel das Faculdades de Direito na Redução da Carência da Assistência Judiciária ao Cidadão.

O País conta hoje com 15 universidades cujas faculdades de direito preparam profissionais para o exercício de profissões de matriz jurídica.
Destas, 7 são públicas e 8 privadas .
Considerando que todas elas juntas não estão ainda capazes de fornecer quadros juristas para colmatar as enormes necessidades do país, há que encontrar soluções para os problemas que a sociedade nos coloca, ou seja assistência jurídica e judiciária a todos os cidadãos que dele careçam independentemente da sua condição económica.
Considerando apenas as 13 províncias actualmente servidas com a prestação destes profissionais do direito e considerando a sua população constatamos uma proporção de 0,6 advogados para 12.530.000 habitantes e a escala nacional o,4 advogados para 16.000.000 de habitantes.
Estes dados são a meu ver, verdadeiramente desoladores, se consideramos que com o alcance da paz em 2002 e com a reconstrução de infra – estruturas, o País vem desenvolvendo uma nova dinâmica económica e social que demandam cada vez mais a assistência jurídica e judiciaria aos cidadãos e as entidades empresariais que intervenhem no mercado e na sociedade em geral.
A dinâmica da interacção social e económica impõe tal intervenção aprioristicamente, no seu decurso, mas também no momento em que o conflito ou a controvérsia se instala.
É pois perante este cenário, que temos que operacionalizar o comando constitucional que consagra o acesso a justiça e as direito. O que fazer então?
Parece-me ser aqui que as universidades e os universitários, em particular aqueles que nas faculdades de direito se preparam para o exercício de profissões de matriz jurídica podem jogar um importante papel na redução da carência da assistência jurídica e judiciária aos cidadãos.

No quadro da relação que deve existir entre a universidade e a sociedade, bem como no âmbito da necessidade de oferecer uma valência mais prática e mais intimamente ligada a realidade, as faculdades de direito, no quadro de uma cadeira de práticas jurídicas e judiciais ou através da abertura nestas instituições de clínicas jurídicas ou clínicas legais, poderíamos nelas envolver estudantes do 4º e 5º anos necessariamente acompanhados por docentes e ou advogados em trabalho “ pro- bono “, prestando a assistência jurídica e judiciária naqueles domínios e matérias que se compraginem com a previsão do estatuto da Ordem dos Advogados de Angola.

Este caminho, certamente que não proporcionará a resolução “in tatum” do problema da assistência jurídica e judiciária ao cidadão, mas reduzir, comprometendo ainda mais e desde o processo formativo, a universidade com a sociedade que a acolher e com a resolução de problemas concretos.

____________________
  1. Para estabelecer uma comparação e considerando a devida proporção, dados da Ordem do advogados do Brasil apontam para a existência de 713000 advogados.
  2. Média de 0,16% de causídicos para Angola inteira
  3. Universidade Agostinho Neto, Universidade 11 de Novembro, Universidade José Eduardo dos Santos, Universidade Mandume Ya Ndemufayo, Universidade Kinpa Vita, Universidade Lweji Akonde e Universidade Katiavala Buila
  4. Universidade Católica de Angola, Universidade Jean Piaget, Universidade Lusíadas de Angola, Universidade Independente de Angola, Universidade Metodista de Angola, Universidade Gregório Semedo, Universidade Óscar Ribas e Universidade de Belas

BIBLIOGRAFIA


Boaventura de Sousa Santos/ Naomar de Almeida Filhos


A Universidade do Século XXI : Para Uma Universidade Nova, Almedina, 2008


Hermínio Santos, Trabalhar em Angola, Planeta,2011


_______________________________________
 
Curriculum Vitae
Resumo



Carlos Manuel dos Santos Teixeira, 45 anos de idade, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto no ano Académico 1989/90.


Mestre em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Abril de 1998.


Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde preparo a tese sobre o tema “A Actividade Empresarial do Estado em Angola. As Diversas Fases da Intervenção do Estado na Economia”.


Actividade Académica


Professor Associado com a regência da cadeira de Direito Administrativo nas Faculdades de Direito das Universidades Agostinho Neto, Independente de Angola e José Eduardo dos Santos.


Professor Visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde Março de 2011)


Funções Exercidas


Director do Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração (de Janeiro de 2009 a 4 de Março de 2011)


Secretário do Conselho Cientifico da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Setembro 1997/Abril 2006).


Coordenador Adjunto do Departamento de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Fevereiro de 1999/ Abril 2006).


Vice-Decano para os Assuntos Cientificos da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (2005 até Abril de 2006).


Decano Interino da Faculdade de Direito da Universidade AgostinhoNeto (2005/Abril 2006)


Actividade Profissional


Assistente da Assessoria Jurídica da Casa Cívil do Presidente da República (Novembro de 1991 à 17 de Outubro de 2000).


Assessor Jurídico do Presidente da República (18 Outubro de 2000 à 2 de Fevereiro de 2007).


Membro do Conselho de Gerência da Clínica Multiperfil (Janeiro de 2001 à Novembro de 2002).


Advogado.


Director do Centro de Pesquisas em Políticas Públicas e Governação Local da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (desde 7 Setembro de 2009) Vice-Decano para os Assuntos Científicos (desde 2 de Agosto de 2010).