31/10/2011

14-Presidente da AJPD, artigo 85 da Constituição diz, o Cidadão tem o Direito à Habitação.

No dia 27 de Outubro,  realizou-se em Benguela, uma mesa redonda com o tema central "
O DIREITO À HABITAÇÃO, À TERRA E O ACESSO À JUSTIÇA EM ANGOLA
"  uma actividade do Projecto "Despertar  para Cidadania" da Associação OMUNGA em parceria com a Freedom House e financiado pelo NDI. A referida actividade juntou  40 representantes das ONGs, activistas cívicos e comunidades vítimas ou na eminência de demolições e desalojamentos forçados, das províncias de Luanda, Huíla e Benguela.


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13- As pessoas Conhecem Os Seus Direitos e Aprendem como Reclama-los.

No dia 27 de Outubro,  realizou-se em Benguela, uma mesa redonda com o tema central "O DIREITO À HABITAÇÃO, À TERRA E O ACESSO À JUSTIÇA EM ANGOLA"  uma actividade do Projecto "Despertar  para Cidadania" da Associação OMUNGA em parceria com a Freedom House e financiado pelo NDI. A referida actividade juntou  40 representantes das ONGs, activistas cívicos e comunidades vítimas ou na eminência de demolições e desalojamentos forçados, das províncias de Luanda, Huíla e Benguela.


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12-Seria bom que os nossos netos soubessem que no dia em que demoliram a casa do meu avo houve um reconhecimento formal.

No dia 27 de Outubro,  realizou-se em Benguela, uma mesa redonda com o tema central "O DIREITO À HABITAÇÃO, À TERRA E O ACESSO À JUSTIÇA EM ANGOLA"  uma actividade do Projecto "Despertar  para Cidadania" da Associação OMUNGA em parceria com a Freedom House e financiado pelo NDI. A referida actividade juntou  40 representantes das ONGs, activistas cívicos e comunidades vítimas ou na eminência de demolições e desalojamentos forçados, das províncias de Luanda, Huíla e Benguela.


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4-QUINTAS DE DEBATE:Prelector: Isaías Samakuva, O MPLA já está a preparar uma nova Fraude Eleitoral.

QUINTAS DE DEBATE pretende proporcionar espaços de diálogo aberto e juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade. aconteceu  no dia 18 de Agosto de 2011  mais uma sessão do QUINTAS DE DEBATE, a partir das 15 horas, no CINE MONUMENTAL-BENGUELA com o  Tema: “A importância da alternância do Poder – desafios e oportunidades”. Prelectores: Isaías Samakuva  (Presidente da UNITA) e Paulo Ganga (Sociólogo). um projecto da Associação de Direitos Humanos OMUNGA ,financiado pela Fundação Open Society-Angola.

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11-Onde muitos de Nós recorrem é o Capital Social para Garantir o Direito à Habitação, por Sérgio Calundungo.

No dia 27 de Outubro,  realizou-se em Benguela, uma mesa redonda com o tema central "O DIREITO À HABITAÇÃO, À TERRA E O ACESSO À JUSTIÇA EM ANGOLA"  uma actividade do Projecto "Despertar  para Cidadania" da Associação OMUNGA em parceria com a Freedom House e financiado pelo NDI. A referida actividade juntou  40 representantes das ONGs, activistas cívicos e comunidades vítimas ou na eminência de demolições e desalojamentos forçados, das províncias de Luanda, Huíla e Benguela.
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5-QUINTAS DE DEBATE:Prelector: Isaías Samakuva,O principio Republicano não se aplica nos Partidos Políticos

QUINTAS DE DEBATE pretende proporcionar espaços de diálogo aberto e juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade. aconteceu  no dia 18 de Agosto de 2011  mais uma sessão do QUINTAS DE DEBATE, a partir das 15 horas, no CINE MONUMENTAL-BENGUELA com o  Tema: “A importância da alternância do Poder – desafios e oportunidades”. Prelectores: Isaías Samakuva  (Presidente da UNITA) e Paulo Ganga (Sociólogo). um projecto da Associação de Direitos Humanos OMUNGA ,financiado pela Fundação Open Society-Angola.

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30/10/2011

29/10/2011

6-QUINTAS DE DEBATE: Sociólogo Paulo Ganga; A importância da Alternância do poder é a Essência da Própria Democracia.

QUINTAS DE DEBATE pretende proporcionar espaços de diálogo aberto e juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade. aconteceu  no dia 18 de Agosto de 2011  mais uma sessão do QUINTAS DE DEBATE, a partir das 15 horas, no CINE MONUMENTAL-BENGUELA com o  Tema: “A importância da alternância do Poder – desafios e oportunidades”. Prelectores: Isaías Samakuva  (Presidente da UNITA) e Paulo Ganga (Sociólogo). um projecto da Associação de Direitos Humanos OMUNGA ,financiado pela Fundação Open Society-Angola.
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10-Vitima dos Despejos de um Prédio do Lobito: Morte ou vida Aqui ninguem sai.

No dia 27 de Outubro,  realizou-se em Benguela, uma mesa redonda com o tema central "O DIREITO À HABITAÇÃO, À TERRA E O ACESSO À JUSTIÇA EM ANGOLA"  uma actividade do Projecto "Despertar  para Cidadania" da Associação OMUNGA em parceria com a Freedom House e financiado pelo NDI. A referida actividade juntou  40 representantes das ONGs, activistas cívicos e comunidades vítimas ou na eminência de demolições e desalojamentos forçados, das províncias de Luanda, Huíla e Benguela.
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7-QUINTAS DE DEBATE: Sociólogo Paulo Ganga, Nas Ditaduras Não Existem os Principios de Igualdade Entre as Pessoas.

QUINTAS DE DEBATE pretende proporcionar espaços de diálogo aberto e juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade. aconteceu  no dia 18 de Agosto de 2011  mais uma sessão do QUINTAS DE DEBATE, a partir das 15 horas, no CINE MONUMENTAL-BENGUELA com o  Tema: “A importância da alternância do Poder – desafios e oportunidades”. Prelectores: Isaías Samakuva  (Presidente da UNITA) e Paulo Ganga (Sociólogo). um projecto da Associação de Direitos Humanos OMUNGA ,financiado pela Fundação Open Society-Angola.
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9-Vitima das Demolições de Luanda: Leonel Mateus em Nome do MPLA, Higino Carneiro na altura Ministro das Obras Públicas Prometeram Casas no 2 de Agosto de 2007.

No dia 27 de Outubro,  realizou-se em Benguela, uma mesa redonda com o tema central "O DIREITO À HABITAÇÃO, À TERRA E O ACESSO À JUSTIÇA EM ANGOLA"  uma actividade do Projecto "Despertar  para Cidadania" da Associação OMUNGA em parceria com a Freedom House e financiado pelo NDI. A referida actividade juntou  40 representantes das ONGs, activistas cívicos e comunidades vítimas ou na eminência de demolições e desalojamentos forçados, das províncias de Luanda, Huíla e Benguela.
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28/10/2011

8-QUINTAS DE DEBATE: Participantes questionam Prelecores: Isias Samakuva e Paulo Ganga.

QUINTAS DE DEBATE pretende proporcionar espaços de diálogo aberto e juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade. aconteceu  no dia 18 de Agosto de 2011  mais uma sessão do QUINTAS DE DEBATE, a partir das 15 horas, no CINE MONUMENTAL-BENGUELA com o  Tema: “A importância da alternância do Poder – desafios e oportunidades”. Prelectores: Isaías Samakuva  (Presidente da UNITA) e Paulo Ganga (Sociólogo). um projecto da Associação de Direitos Humanos OMUNGA ,financiado pela Fundação Open Society-Angola.
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8-Vitima das Demolições de Luanda: O actual Governo Não Aceita ser Culpabilizado.

No dia 27 de Outubro,  realizou-se em Benguela, uma mesa redonda com o tema central "O DIREITO À HABITAÇÃO, À TERRA E O ACESSO À JUSTIÇA EM ANGOLA"  uma actividade do Projecto "Despertar  para Cidadania" da Associação OMUNGA em parceria com a Freedom House e financiado pelo NDI. A referida actividade juntou  40 representantes das ONGs, activistas cívicos e comunidades vítimas ou na eminência de demolições e desalojamentos forçados, das províncias de Luanda, Huíla e Benguela
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7-Vitima: Feliciana Salapingueve, Governador do Lubango disse; Vou aumentar do teu sofrimento

No dia 27 de Outubro,  realizou-se em Benguela, uma mesa redonda com o tema central "O DIREITO À HABITAÇÃO, À TERRA E O ACESSO À JUSTIÇA EM ANGOLA"  uma actividade do Projecto "Despertar  para Cidadania" da Associação OMUNGA em parceria com a Freedom House e financiado pelo NDI. A referida actividade juntou  40 representantes das ONGs, activistas cívicos e comunidades vítimas ou na eminência de demolições e desalojamentos forçados, das províncias de Luanda, Huíla e Benguela
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9-QUINTAS DE DEBATE: Participantes Comenta e Isaías Samakuva Presidente da UNITA Responde.

QUINTAS DE DEBATE pretende proporcionar espaços de diálogo aberto e juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade. aconteceu  no dia 18 de Agosto de 2011  mais uma sessão do QUINTAS DE DEBATE, a partir das 15 horas, no CINE MONUMENTAL-BENGUELA com o  Tema: “A importância da alternância do Poder – desafios e oportunidades”. Prelectores: Isaías Samakuva  (Presidente da UNITA) e Paulo Ganga (Sociólogo). um projecto da Associação de Direitos Humanos OMUNGA ,financiado pela Fundação Open Society-Angola.
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10-QUINTAS DE DEBATE: Prelector: Isaías Samakuva Presidente da UNITA, Responde questões dos Participantes

QUINTAS DE DEBATE pretende proporcionar espaços de diálogo aberto e juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade. aconteceu  no dia 18 de Agosto de 2011  mais uma sessão do QUINTAS DE DEBATE, a partir das 15 horas, no CINE MONUMENTAL-BENGUELA com o  Tema: “A importância da alternância do Poder – desafios e oportunidades”. Prelectores: Isaías Samakuva  (Presidente da UNITA) e Paulo Ganga (Sociólogo). um projecto da Associação de Direitos Humanos OMUNGA ,financiado pela Fundação Open Society-Angola
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6-Representante da Chavola-Huila diz: Eu Já sofri uma detenção pelo facto de exibir um filme sobre as Demolições.

No dia 27 de Outubro,  realizou-se em Benguela, uma mesa redonda com o tema central "O DIREITO À HABITAÇÃO, À TERRA E O ACESSO À JUSTIÇA EM ANGOLA"  uma actividade do Projecto "Despertar  para Cidadania" da Associação OMUNGA em parceria com a Freedom House e financiado pelo NDI. A referida actividade juntou  40 representantes das ONGs, activistas cívicos e comunidades vítimas ou na eminência de demolições e desalojamentos forçados, das províncias de Luanda, Huíla e Benguela.
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11-QUINTAS DE DEBATE: Prelecrores: Isaías Samakuva e Paulo Ganga Respondem questões dos Participantes.

QUINTAS DE DEBATE pretende proporcionar espaços de diálogo aberto e juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade. aconteceu  no dia 18 de Agosto de 2011  mais uma sessão do QUINTAS DE DEBATE, a partir das 15 horas, no CINE MONUMENTAL-BENGUELA com o  Tema: “A importância da alternância do Poder – desafios e oportunidades”. Prelectores: Isaías Samakuva  (Presidente da UNITA) e Paulo Ganga (Sociólogo). um projecto da Associação de Direitos Humanos OMUNGA ,financiado pela Fundação Open Society-Angola
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27/10/2011

5-Representante da Chavola-Huila apresenta Historial da sua Comunidade.

Está a decorrer em Benguela, hoje dia 27 de Outubro, desde as 9 horas da manha, uma mesa redonda com o tema central "O DIREITO À HABITAÇÃO, À TERRA E O ACESSO À JUSTIÇA EM ANGOLA"  uma actividade do Projecto "Despertar  para Cidadania" da Associação OMUNGA em parceria com a Freedom House e financiado pelo NDI. A referida actividade junta  40 representantes das ONGs, activistas cívicos e comunidades vítimas ou na eminência de demolições e desalojamentos forçados, das províncias de Luanda, Huíla e Benguela.
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12-QUINTAS DE DEBATE: Participantes questionam Prelecrores: Isaías Samakuva e Paulo Ganga

QUINTAS DE DEBATE pretende proporcionar espaços de diálogo aberto e juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade. aconteceu  no dia 18 de Agosto de 2011  mais uma sessão do QUINTAS DE DEBATE, a partir das 15 horas, no CINE MONUMENTAL-BENGUELA com o  Tema: “A importância da alternância do Poder – desafios e oportunidades”. Prelectores: Isaías Samakuva  (Presidente da UNITA) e Paulo Ganga (Sociólogo). um projecto da Associação de Direitos Humanos OMUNGA ,financiado pela Fundação Open Society-Angola.
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4-Carlos Figueiredo Apresenta o tema: O direito à Habitação e o Direito à Terra.

Está a decorrer em Benguela, hoje dia 27 de Outubro, desde as 9 horas da manha, uma mesa redonda com o tema central "O DIREITO À HABITAÇÃO, À TERRA E O ACESSO À JUSTIÇA EM ANGOLA"  uma actividade do Projecto "Despertar  para Cidadania" da Associação OMUNGA em parceria com a Freedom House e financiado pelo NDI. A referida actividade junta  40 representantes das ONGs, activistas cívicos e comunidades vítimas ou na eminência de demolições e desalojamentos forçados, das províncias de Luanda, Huíla e Benguela.
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13-QUINTAS DE DEBATE: Participantes questionam Prelecrores: Isaías Samakuva e Paulo Ganga

QUINTAS DE DEBATE pretende proporcionar espaços de diálogo aberto e juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade. aconteceu  no dia 18 de Agosto de 2011  mais uma sessão do QUINTAS DE DEBATE, a partir das 15 horas, no CINE MONUMENTAL-BENGUELA com o  Tema: “A importância da alternância do Poder – desafios e oportunidades”. Prelectores: Isaías Samakuva  (Presidente da UNITA) e Paulo Ganga (Sociólogo). um projecto da Associação de Direitos Humanos OMUNGA ,financiado pela Fundação Open Society-Angola.

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14-QUINTAS DE DEBATE: Participantes questionam Prelecrores: Isaías Samakuva e Paulo Ganga

QUINTAS DE DEBATE pretende proporcionar espaços de diálogo aberto e juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade. aconteceu  no dia 18 de Agosto de 2011  mais uma sessão do QUINTAS DE DEBATE, a partir das 15 horas, no CINE MONUMENTAL-BENGUELA com o  Tema: “A importância da alternância do Poder – desafios e oportunidades”. Prelectores: Isaías Samakuva  (Presidente da UNITA) e Paulo Ganga (Sociólogo). um projecto da Associação de Direitos Humanos OMUNGA ,financiado pela Fundação Open Society-Angola.
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3-Carlos Figueiredo Apresenta o tema: O direito à Habitação e o Direito à Terra.

Está a decorrer em Benguela, hoje dia 27 de Outubro, desde as 9 horas da manha, uma mesa redonda com o tema central "O DIREITO À HABITAÇÃO, À TERRA E O ACESSO À JUSTIÇA EM ANGOLA"  uma actividade do Projecto "Despertar  para Cidadania" da Associação OMUNGA em parceria com a Freedom House e financiado pelo NDI. A referida actividade junta  40 representantes das ONGs, activistas cívicos e comunidades vítimas ou na eminência de demolições e desalojamentos forçados, das províncias de Luanda, Huíla e Benguela.
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15-QUINTAS DEBATE: Presidente da UNITA Isaías Samakuva Responde questões dos Participantes.

QUINTAS DE DEBATE pretende proporcionar espaços de diálogo aberto e juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade. aconteceu  no dia 18 de Agosto de 2011  mais uma sessão do QUINTAS DE DEBATE, a partir das 15 horas, no CINE MONUMENTAL-BENGUELA com o  Tema: “A importância da alternância do Poder – desafios e oportunidades”. Prelectores: Isaías Samakuva  (Presidente da UNITA) e Paulo Ganga (Sociólogo). um projecto da Associação de Direitos Humanos OMUNGA ,financiado pela Fundação Open Society-Angola.
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2-Carlos Figueiredo Apresenta o tema: O direito à Habitação e o Direito à Terra.

Está a decorrer em Benguela, hoje dia 27 de Outubro, desde as 9 horas da manha, uma mesa redonda com o tema central "O DIREITO À HABITAÇÃO, À TERRA E O ACESSO À JUSTIÇA EM ANGOLA"  uma actividade do Projecto "Despertar  para Cidadania" da Associação OMUNGA em parceria com a Freedom House e financiado pelo NDI. A referida actividade junta  40 representantes das ONGs, activistas cívicos e comunidades vítimas ou na eminência de demolições e desalojamentos forçados, das províncias de Luanda, Huíla e Benguela.
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16-QUINTAS DE DEBATE: Sociólogo Paulo Ganga Responde questões dos Participantes

QUINTAS DE DEBATE pretende proporcionar espaços de diálogo aberto e juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade. aconteceu  no dia 18 de Agosto de 2011  mais uma sessão do QUINTAS DE DEBATE, a partir das 15 horas, no CINE MONUMENTAL-BENGUELA com o  Tema: “A importância da alternância do Poder – desafios e oportunidades”. Prelectores: Isaías Samakuva  (Presidente da UNITA) e Paulo Ganga (Sociólogo). um projecto da Associação de Direitos Humanos OMUNGA ,financiado pela Fundação Open Society-Angola.       
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1-O Contexto das Demolições e Desalojamentos Forçados em Benguela por José Patrocínio.

Está a decorrer em Benguela, hoje dia 27 de Outubro, desde as 9 horas da manha, uma mesa redonda com o tema central "O DIREITO À HABITAÇÃO, À TERRA E O ACESSO À JUSTIÇA EM ANGOLA"  uma actividade do Projecto "Despertar  para Cidadania" da Associação OMUNGA em parceria com a Freedom House e financiado pelo NDI. A referida actividade junta  40 representantes das ONGs, activistas cívicos e comunidades vítimas ou na eminência de demolições e desalojamentos forçados, das províncias de Luanda, Huíla e Benguela.
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CARTA AO ALTO COMISSÁRIO PARA OS REFUGIADOS - Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda

Associação Tratado de Simulambuco
________________________________________________-
Casa de Cabinda (A.T.S. – C.C.)



Exmo. Senhor,
Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados,
Engenheiro António Guterres,


A Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda, em Portugal, vem, por este meio, expressar a sua profunda preocupação e solicitar a sua atenção e a do ACNUR, para a situação dos Refugiados de Cabinda e da insegurança dos seus campos, nos dois Congos, devido a um conflito, que ainda permanece.

Actualmente, nos dois Congos, são entre 40 e 50 mil, os Refugiados albergados. Nos campos de Refugiados, aproveitando o conflito existente, as Forças Armadas Angolanas (FAA), têm, por várias vezes, atacado os campos e morto várias pessoas.

Os Refugiados são também, perseguidos e coagidos, a regressarem, vendo-se confrontados, inúmeras vezes, com tentativas de os deslocarem, para outras províncias, de modo a que não mais possam, regressar à sua terra.

Solicitamos deste modo, a sua Excelência, toda a sua atenção, para evitar que, casos como, desaparecimentos forçados e assassinatos, não se dêem mais e que se estude, um Estatuto Especial, de modo a proteger, estes Refugiados.

Nos documentes entregues, vai o último Relatório, de violação dos Direitos Humanos, no enclave, bem como um Relatório, da HRW, sobre violações cometidas.

Segue igualmente e esta da maior importância, uma Nota Informativa, da Sociedade Civil de Cabinda, explicando, em pormenor, a situação dos Refugiados.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Lisboa, 27 de Setembro de 2011.

A Direcção da Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda,

Fernando Higino Henriques Lima,
Maria João Sande Lemos,
Margarida Lima Mayer,
Maria Manuela Serrano,

___________________________________________
Sede: Rua Costa Pinto, nº 8, 2770-048 Paço D’Arcos – Portugal
Telemóveis: (+351) 914602336 (Maria João Sande Lemos), (+351) 966702691 (Manuela Serrano)

DE CABINDA - José Carlos Mavungo

NOTA DE INFORMAÇÃO


Objecto: Situação dos Refugiados Cabindeses nos Dois Congos.

1) Com o estabelecimento da paz em Angola, os refugiados angolanos do Congo Brazzaville, República Democrática do Congo (RDC), Zâmbia e Namíbia foram «convidados» a regressar ao território angolano para participarem do processo de «reconstrução do país». Para o efeito, o Governo angolano tem vindo a assinar acordos de repatriamento dos refugiados com os governos destes países.

2) No caso concreto do território de Cabinda, o conflito ainda prevalescente não autoriza o repatriamento de refugiados de Cabinda nos dois Congos. Na sequencia das incursoes das FAA nos campos de refugiados de Mbuco-Tembe, o HCR criou os campos de refugiados de Lundo-Matende, Kimbianga, Mfuiki e Seke-Zole, em 1977-78, onde prestou aos refugiados originarios de Cabinda assistencia alimentar, medica e medicamentosa e concedeu bolsas de estudos anos 90. Desde entao, os refugiados de Cabinda ficaram abandonados à sua sorte, nas Republicas do Congo Brazzaville e do Congo Kinshasa. Hoje, a fome, a doença e a nudês são perigos permanentes para os refugiados de Cabinda. Nada os ajuda, tem de empreender um esforço titánico para sobreviver em países, onde não tem qualquer estatuto jurídico que os proteja. De momento, so no Campo de refugiados de Nlundo Matende, ha 8 mutilados de guerra, 25 inaptos, para alem de viuvas e criancas orfas.

3) Actualmente, os dois Congos albergam entre 40 e 50 mil individuos de Cabinda, as maiores concentracoes estando nos campos de refugiados de Lundo-Matende, Kimbianga, Mfuiki e Seke-Zole ( criados em 1977-78, pelo HCR na Republica Democratica do Congo) e no Konde-Mbaka ( Republica do Congo-Brazavile). Porém, os acordos assinados com os Governos dos dois Congos, que não têm em conta a especificidade de Cabinda, transformaram-se em instrumento politico- juridico para obrigar os refugiados de Cabinda a retomar o seu território de origem. O clima de repressão e de intimidação resultante desta situação foi reforçada com a assinatura do Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação entre o Governo Angolano e o Forum Cabindês para o Diálogo de Bento Bembe que preve o repatriamento de refugiados originarios de Cabinda. Trata-se de um accordo com objectivos politicos;pois que, para o governo angolano, os campos de refugiados sao os pontos de recuo dos guerilheiros da FLEC.

4) Interrogado sobre a «particularidade da população de refugiados cabindeses e tendo em conta que a paz ainda não está estabelecida em Cabinda», a responsável da Organização das Nações Unidas (ONU) para os refugiados na zona do Grandes Lagos em África, Mme Aboubacar defende que « esse é um problema de Angola», que «todos os angolanos deveriam regressar a Angola para participar na reconstrução do seu país», renovando a amálgama entre cabindeses e angolanos. Por outro lado, Cabinda está esquecida no mapa difundido pela ACNUR, sobre as «áreas de interesse para a ACNUR» em Angola, onde só são mencionadas Cuando Cubango, Moxico, Zaire e Uíge.

5) O corolário desta situação é o clima de insegurança prevalescente nos campos dos refugiados de Seki-Zole, Kimbianga, Nlundu-Matende e Mfuiki na Província de Baixo-Congo na República Democrático do Congo desde os anos 70. Aproveitando a cobertura do conflito ainda reinante em Cabinda, as Forcas Armadas Angolanas (FAA) nao se coibiram de atacar-se refugiados nas aldeias do Congo Democratico ao longo da fronteira com Cabinda, em 1977 ( por exemplo o campo de refugiados do Mbuco-Tembe) e, mais recentemente, em 2008 e 2009. Nestas incursoes, Angola tera executado "todos os suspeitos de conluiu com os seus inimigos. Actualmente, o clima de inseguranca é criado por elementos de Segurança afectos ao Governo Angolano que se fazem acompanhar de elementos armados da Polícia Nacional Congolesa (PNC), dos Agentes da Direcção Nacional de Migrações (DGM) e de Agentes da Agência Nacional de Informações (ANR). De acordo com fontes contactadas nos campos de refugiados pre-citados, muitos refugiados são ameaçados de deteção e de morte. Entre os refugiados vítimas desta situação são citados os Srs: Casimiro Sito e Mateus Massanga. Eles vivem actualmente escondidos na floresta do Mayombe na Província do Baixo-Congo, abandonando assim família e bens. Também, são referenciados casos de aliciamento de refugiados por elementos afectos à segurança do governo angolano.

6) Por outro lado, em Outubro de 2009, a Republica Democratica do Congo implementou um programa de expulsão de milhares de angolanos presentes no país, muitos sendo refugiados de Cabinda forçados a entrarem em Angola. A medida é uma uma resposta à expulsão de milhares de congoleses de Angola, perpetrada em condições “desumanas” pelas autoridades angolanas, denunciadas por várias ONG’s, acção que teve um forte impacto junto da opinião pública congolesa. Perante esta situação, a ACNUR reconheceu, oficiosamente, a particularidade dos refugiabém que o repatriamento forçado para Cabinda pode pôr em risco estas populações devido à “situação de guerra no território”, mas alegou que existência de um vazio legal atira os cabindas refugiados na RDC para uma situação de complexa “ilegalidade legal” quando estes rejeitam serem designados como angolanos na sua inscrição no ACNUR.

7) No tocante à situação das populações retornadas à força, nota-se a existência de planos de «substituição de populações quanto às suas origens, ao mesmo tempo que se instaurou um clima de repressao e de perseguições. Fala-se de construcao de centros de acolhimento, um estando localizado em Massabi e o outro previsto ser construido em Santa Catarina. Mas a politica do Governo Angolano é: pôr em prática um «processo de repovoamento» de Cabinda com refugiados que não são originários do enclave, enquanto os refugiados cabindeses são obrigados a partir para regiões angolanas geograficamente longe de Cabinda, impossibilitando assim qualquer tentativa de retorno ao enclave ou ao campo de refugiados. Cabinda tem vindo a ser o pólo de recepção de refugiados não cabindeses. Este plano visa «esmagar qualquer tendência independentista da população», que poderá vir a ter reflexos políticos graves para Angola com a elaboração de um referendo em Cabinda sobre o futuro estatuto político.

Recomendações:

I. Que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem das Nações Unidas envide esforços, de conformidade com o seu mandato, no sentido de prevenir o risco de desaparecimentos forçados ou assassinatos dos refugiados cabindas no Congo Brazaville e na RD do Congo.

II. Que, dentro das suas faculdades, o ACNUR conceda aos refugiados de Cabinda um Estatuto Especial que lhes defenda da inseguranca actual e lhes permita continuar a beneficiar da assistencia alimentar, medica e medicamentosa e de bolsas de estudos, como foi o caso nos anos 90

III. Que os Governos do Congo Brazavuille e da República Democrática do Congo velem pela segurança e saúde física e psicológica dos refugiados de Cabinda. A humanidade presente em cada refugiado é algo que deve ser defendido.

IV. Que, dentro do seu mandato, o Gabinete regional do ACNUR em Kinshasa envide esforcos no sentidp de proteger os refugiados cabindas nos campos ou centros supracitados bem como nas cidades de Kinshasa, Brazzaville e Ponta-Negra.

Feito em Cabinda, aos 26 de Setembro de 2011

Pela Sociedade Civil de Cabinda

Jose Marcos Mavungo
Activista dos Direitos Humanos