REF.ª: OM/ 013 /012
TOMADA DE POSIÇÃO
DESIGNAÇÃO DE SUZANA ANTÓNIO INGLÊS PARA PROVIMENTO DO LUGAR DE PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL
Com base no plasmado na Constituição da República de Angola, a associação OMUNGA tem vindo a acompanhar com atenção o processo de preparação das próximas eleições gerais previstas para 2012.
Nesta conformidade, demonstra apreensão em relação à designação da Sra. SUZANA ANTÓNIO INGLÊS, através da Resolução emitida pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, datada de 17 de Janeiro de 2012 e publicada na edição n,º 12454 do Jornal de Angola, de 19 de Janeiro do mesmo ano, na sua página 15, por considerar que a mesma constitui uma violação ao espírito e à letra da Lei Orgânica das Eleições Gerais e ao Estatuto dos Magistrados Judiciais.
No desempenho da cidadania, a OMUNGA apoia sem reservas a Tomada de Posição da AJPD em relação a esta matéria.
A OMUNGA declara-se preocupada com o facto de se estarem a verificar atropelos à Constituição e às Leis, no processo de preparação das próximas Eleições Gerais.
Apela à Procuradoria-Geral da República, aos Partidos Políticos e aos demais actores eleitorais a observarem estritamente o constante na lei de forma a dar-se garantias para que o referido processo eleitoral decorra de forma transparente e justo.
Lobito, 19 de Janeiro de 2012
Pela Coordenação
José António M. Patrocínio
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