04/05/2012

OMUNGA PREOCUPADA COM A SEGURANÇA DO JORNALISTA COQUE MUKUTA

A associação OMUNGA tem vindo por diversas vezes, publicamente, demonstrar a sua preocupação em relação à situação dos jornalistas e defensores de direitos humanos em Angola. 

Em ano eleitoral, a associação OMUNGA considera incompreensível e inaceitável o clima de perseguição, amedrontamento, repressão, tortura e criminalização de jornalistas e defensores de direitos humanos.

Está preocupada com a insistente proibição de manifestações, apontando a mais recente proibição do Governo Provincial de Luanda da marcha organizada pela Rede Educação Para Todos (EPT), dentro da semana da campanha global, prevista para 28 de Abril. Ao mesmo tempo que manifestantes no Cacuaco, que protestavam contra o alcoolismo e as drogas foram dramaticamente reprimidos quer pela polícia quer por milícianos civis.

Várias outras manifestações foram proibidas e reprimidas durante o presente ano, assim como detidos, julgados e condenados manifestantes em Luanda, Cacuaco e Benguela. Cidadãos ligados à organização ou participação em manifestações, foram raptados, torturados, agredidos ou viram invadidas as suas residências.

A OMUNGA ainda acompanhou ofensas, intimidações e ameaças de morte através de folhetos distribuídos por pelo menos 4 vezes a nível do Lobito e Benguela contra cidadãos, nomeadamente o seu coordenador, para além de uma vez através da internet.

A OMUNGA teve acesso à posição da Ministra da Justiça com o intuito de limitar as ações desta associação, considerando, injustamente, que a mesma não está legalizada junto daquele departamento ministerial. Ao mesmo tempo assistiu à detenção e condenação do seu activista JESSE LUFENDO enquando fazia a cobertura da manifestação de 10 de Março em Benguela, para além da apreensão do seu equipamento.

Acompanhou a repressão e a tentativa de criminalização de grevistas, nomeadamente dos trabalhadores da saúde em Cabinda e dos professores do Lubango.


Acompanha agora, com imensa preocupação a situação de segurança do jornalista da Rádio Despertar, COQUE MUKUTA. Por tal motivo, endereça, em carta aberta, à Comandante Provincial da Polícia de Luanda, estas preocupações considerando de inteira responsabilidade a segurança física e proteção psicológica deste jornalista e seus familiares por parte da Polícia Nacional. Acompanhem a referida carta:
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REFª: OM/  137 / 2012
Lobito, 06 de Maio de 2012

C/c: Exmo. Sr. Ministro do Interior – LUANDA
       Exmo. Sr. Provedor de Justiça – LUANDA

Sua Excelência
COMANDANTE PROVINCIAL DA POLÍCIA DE LUANDA

L U A N D A

ASSUNTO – SEGURANÇA DO JORNALISTA COQUE MUKUTA (CARTA ABERTA)

Senhora Comandante,

A OMUNGA vem por meio desta apresentar a sua preocupação em relação a informações sobre a situação de segurança do jornalista COQUE MUKUTA e co-autor do livro “Meandros das Manifestações em Angola”.

De acordo a relatos prestados pelo mesmo, “um grupo identificado por ‘Jovens Organizados para Defesa da Paz’, liderado pelo Mateus Valente (Vento) que falou num dos noticiários da TPA1, deixou na porta da sua casa, duas cartas com observações ofensivas, intimidadoras e fortes ameaças de morte.”

Por volta das 22H45 de 27 de Abril, indivíduos não identificados penetraram no recinto da sua residência tendo, presumivelmente abandonado o local por volta das 3H00 do dia seguinte. O mesmo confirma ter procedido à abertura da competente queixa pelas 08H00 de 28 de Abril de 2012, junto ao Comando da Divisão da Polícia do Cazenga.

Por volta das 24H00 de 29 de Abril, o jornalista declara ter ocorrido o mesmo tipo de invasão domiciliar, tendo este recorrido ao 113 que enviou uma patrulha que supervisionou a sua residência até às 05H00 de 30 de Abril de 2012.

Informou ainda que tal situação voltou a ocorrer de 01 para 02 de Maio de 2012. Esta situação tem afectado grandemente os seus sobrinhos de 7, 12 e 15 anos de idade que vivem com o mesmo, deixando-os inseguros e sem condições para frequentarem a escola.

Por outro lado e sem qualquer intuito de forçar relacionamento entre os factos, mas apenas a nível de informação, o jornalista COQUE MUKUTA declara ter visto o seu direito de livre circulação limitado ao pretender viajar para a República Federativa do Brasil, quando ficou cerca de 45 minutos retido no posto da DEFA, no aeroporto internacional 4 de Fevereiro, Luanda, para que fosse autorizado a passar para a sala de embarque, sem qualquer justificação. Declara também que, no mesmo aeroporto, a 15 de Abril de 2012, quando regressava da República Federativa do Brasil, viu-se retido conjuntamente com a sua bagagem, na qual contavam cerca de 300 exemplares do seu livro “Meandros das Manifestações em Angola”, durante várias horas.

Considerando como responsabilidade do Estado a garantia da segurança e proteção dos cidadãos, a OMUNGA apela à Exma. Sra. Comandante Provincial da Polícia Nacional de Luanda a tomar todas as medidas achadas convenientes e adequadas, de acordo à Constituição de Angola e aos tratados internacionais de Direitos Humanos, especificamente os relacionados com a proteção dos jornalistas e defensores de direitos humanos, no sentido de proporcionar ao jornalista COQUE MUKUTA e aos seus familiares, um ambiente de segurança que permita-lhes desenvolver as atividades diárias com normalidade.

Apela ainda, dentro da responsabilidade da Polícia Nacional, de desenvolver o devido processo investigativo exemplar no sentido de identificar e de responsabilizar os autores destes atos de ameaça e perseguição sob o risco de, na ausência do mesmo, poder-se vir a considerar haver desleixo e/ou conivência entre a Polícia Nacional e estes grupos de marginais.


Atenciosamente.


José António Martins Patrocínio


Coordenador


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