REFª: OM/ 221 / 2012
Lobito, 24 de AGOSTO de 2012
C/c: Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos – BANJUL
Embaixador da união Europeia em Angola – LUANDA
Embaixador dos Estados Unidos da América em Angola – LUANDA
À
COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL (CNE)
L U A N D A
OBSERVAÇÃO ELEITORAL
As nossas cordiais saudações
A OMUNGA vem pela presente apresentar a sua elevada preocupação em relação ao facto da CNE não ter respondido até à presente data às cartas de intenções enviadas por esta associação, para efetuar a observação e a cobertura das eleições gerais previstas para 31 de Agosto de 2012..
Por outro lado, tomou conhecimento de existir uma lista de organizações nacionais da sociedade civil reconhecidas pela CNE para a observação. Na referida lista não consta o nome da OMUNGA.
Solicitamos o devido pronunciamento, já que:
1 – A CNE é obrigada a responder a toda a correspondência que lhe é dirigida, nos tempos determinados por lei e de acordo ao estabelecido na lei;
2 – A OMUNGA endereçou atempadamente suas intenções, argumentando e cumprido o exigido por lei;
3 – A OMUNGA tem o Estatuto de Observador da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos;
4 – Os membros da OMUNGA foram credenciados nas eleições de 2008, quer para a observação, quer para a cobertura;
5 – A OMUNGA estabeleceu em 2008, acordo de parceria com a CNE, para atividades de educação cívica;
6 – A OMUNGA já fez parte de missões internacionais de observação eleitoral
Nesta conformidade, voltamos a reiterar as nossas intenções de fazer parte do processo de observação e cobertura eleitoral a 31 de Agosto de 2012.
Coordenador
José António M. Patrocínio
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ANEXOS
EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
SECÇÃO DE IMPRENSA E CULTURA
LUANDA, ANGOLA
NOTA DE IMPRENSA
Para Divulgação Imediata 22 de Agosto de 2012
DECLARAÇÃO DA EMBAIXADA SOBRE CREDENCIAMENTO PARA OBSERVAÇÃO ELEITORAL
A Embaixada dos Estados Unidos da América emite esta declaração em resposta à relatos incorretos de alguns órgãos de comunicação social de que o pedido de credenciamento do Embaixador McMullen para observar as eleições foi rejeitado pela CNE.
A Embaixada solicitou que o Embaixador McMullen fosse credenciado como observador e continua a espera do seu credenciamento pela CNE. Temos conhecimento que outros observadores internacionais e Angolanos aguardam igualmente por este processo. Um grupo de Embaixadores solicitou ao Presidente da CNE, Silva Neto, uma reunião para tratar deste assunto.
Respeitamos o compromisso manifestado pela CNE em realizar eleições livres, justas e transparentes. O povo de Angola não merece menos do que isto. Por isso, exortamos a CNE que cumpra cabalmente as suas responsabilidades para com o povo Angolano, credenciando imediatamente os observadores eleitorais, especialmente os das organizações da sociedade civil Angolana, para que eles possam acompanhar o processo eleitoral.
Temos fé que o Senhor Embaixador McMullen e os que esperam pelo seu credenciamento recebam-no o quanto antes.
Para mais informação, por favor, contactar o Sr. Manuel Mungongo, Assessor de Imprensa e Programas da Embaixada dos EUA, através do número: 923-284-117.
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