(foto de Jesse
Lufendo obtida das redes sociais)
Decorreu
ontem, 3 de Setembro, uma conferência de imprensa organizada pelo GTMDH, num
dos hotéis da capital, sob o lema "Avaliação Sobre Segurança
Pública e Direitos Humanos em Angola". Na mesma, a OMUNGA apresentou uma
tipificação da violência policial contra o cidadão, apresentado casos concretos
para a referida demonstração.
A OMUNGA
considera que a violência policial está estreitamente ligada com a manipulação
deste instrumento de segurança pelo sistema que detém o poder e pelo
uso do sistema judiciário que formaliza e legitima tal violência.
Acompanhem
o resumo da apresentação que foi feita por Joao Malavindele Manuel.
VIOLÊNCIA
POLICIAL NAS RUAS E A PROTECÇÃO JUDICIAL
A OMUNGA é uma
associação com sede no Lobito que trabalha na promoção e protecção dos Direitos
Humanos. Como é sabido, tem também o Estatuto de Observador da Comissão
Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
Neste momento, vamos
apenas apresentar factos que nos levam a considerar de extrema preocupação, em
relação ao comportamento violento por parte da polícia nacional, em relação ao
cidadão. Por outro lado analisar como este mesmo comportamento é promovido
pelas instâncias políticas e por outro lado, protegido pelo judiciário.
Os factos que aqui
apresentamos, referem-se a registos feitos durante este ano e a nível da
província de Benguela. Não significam terem sido os únicos, mas tão-somente
representam casos acompanhados pela OMUNGA e de representatividade:
1 – VIOLÊNCIA
POLICIAL BASEADA NA DISCRIMINAÇÃO
A 30 de Março, de
madrugada, dezenas de agentes da Polícia Intervenção Rápida (PIR) vindos de
Benguela, da Investigação Criminal e da Unidade Canina, invadiram a comunidade
do ex. Centro 16 de Junho, por detrás do Instituto Politécnico, B.º da Lixeira
no Lobito.
Sem mandato, nem
legitimidade, por volta das 3 horas, iniciaram a arrombar as portas,
encontrando os ocupantes das residências, sem roupas, de acordo às denúncias.
As vítimas declararam ainda que foram agredidas, incluindo crianças, foram
vítimas de furtos, incluindo mulheres grávidas.
Cinco moradores foram
detidos sob alegação de ter sido encontrada droga nas suas residências.
Perante este cenário,
alguns moradores reagiram apedrejando os policiais.
Como resposta, os
agentes regressaram à comunidade, fazendo inclusivamente disparos e prendendo
todos os cidadãos que foram encontrando.
10 jovens foram
detidos e foram alvo de julgamento sumário e condenados a 9 de Abril pelo
Tribunal Provincial do Lobito, sob a acusação de agressão contra a polícia,
cumprindo 45 dias de prisão e o pagamento de 45 mil Kwanzas.
Entretanto, os
primeiros 5 detidos, foram soltos após o pagamento de cauções duvidosas de valores
que variaram entre os 15750,00Kz e os 52500,00Kz. Outros valores foram ainda
pagos pelas esposas para que houvesse a garantia dos mesmos.
A 12 de Abril a
OMUNGA endereçou uma carta à Procuradoria-geral da República, junto do Tribunal
Provincial do Lobito) a solicitar a abertura de um processo de investigação sem
qualquer resposta até ao presente momento.
A forma de
intervenção policial liga-se ao preconceito relacionado com o facto de que esta
comunidade é constituída por ex moradores de rua.
Para além da
violência policial verifica-se o envolvimento da procuradoria, acusando
injustamente e também encobrindo a ilegalidade de todo o processo e a
possibilidade de estar envolvida em extorquir dinheiros e por outro lado, o
envolvimento do Tribunal condenando injustamente.
2 – VIOLÊNCIA
POLICIAL PARA DEFENDER INTERESSES PARTICULARES
Há cerca de 8 meses
que mais de 100 trabalhadores do Shoprite iniciaram uma greve. A entidade
patronal nunca mostrou boa fé em querer negociar. Os trabalhadores reclamam por
melhores salários, subsídios de férias, horas extras, transporte e saúde,
respeito pela maternidade e dignidade,
A greve é apoiada
pelo sindicato ligado à UNTA.
Representantes da
entidade patronal, para além de terem utilizado insultos rácicos, impedindo os
trabalhadores em greve ao acesso a pontos chaves para visibilizar a greve,
retirando os cartazes, impedindo o acesso à água e aos quartos de banho,
utilizou a polícia para reprimir os trabalhadores. A mesma entidade patronal,
decidiu considerar os trabalhadores em greve como despedidos e assim,
contrariando a lei, recrutou novos trabalhadores. O processo continua em
tribunal.
Para além do silêncio
conivente das entidades públicas, da lentidão do tribunal, a polícia por várias
vezes reprimiu violentamente tendo provocado ferimentos em trabalhadores.
A OMUNGA endereçou
cartas mas não há qualquer solução.
Para além da
violência policial, grave, vê-se que esta foi utilizada em defesa de uma
entidade patronal, onde o sistema político se cala, e onde o judiciário de
forma cúmplice protege.
http://www.omunga.org/text/trabalhadores-do-shoprite-continuam-a-apelar-pela-nossa-solidariedade/831
3 – VIOLÊNCIA
POLICIAL CONTRA EX MILITARES
1137 famílias de ex
militares, junto a outros populares, lutam pelo direito à terra para a
construção da sua casa, conforme as promessas dos acordos de paz.
Para além do
desrespeito por parte da Administração municipal do Lobito, a polícia interveio
detendo 6 dos membros da Comissão que lidera o processo por parte dos ex
militares, na 1.ª e 2.ª esquadra.
Já a 21 de Agosto,
agentes da polícia agrediram os ex militares, incluindo o colaborador da
OMUNGA.
A OMUNGA já endereçou
cartas a solicitar esclarecimentos sem qualquer resposta até ao presente
momento.
A violência policial
é acompanhada pela promoção por parte da Administração municipal.
4 – VIOLÊNCIA
POLICIAL POR PRAZER
A 21 de Agosto de 2013, a partir das 15 horas, agentes
da PIR e de agentes da esquadra da Catumbela, na perseguição de vendedores
ambulantes, invadiram o B.º do Caputo, Catumbela.
Lembramos que a antiga praça da Catumbela foi demolida
em tempos passados. Em contrapartida, a administração municipal da Catumbela
arranjou outro terreno. De acordo aos vendedores e também consumidores, a
localização desse terreno não oferece quaisquer condições já que se encontra
muito distante.
Como resultado, os vendedores expulsos da antiga
praça, continuam a vender ao redor da mesma.
Foi nesta acção, de perseguição, que o jovem de 21
anos de idade, Aurélio Ndumbo foi interceptado enquanto, de regresso da escola,
se encontrava a conversar com uma amiga frente à sua residência.
De acordo às testemunhas, o jovem foi imediatamente
agredido tendo feito resistência. Os populares disseram ainda que para além da
agressão de que o jovem foi alvo, outros populares, incluindo a sua avó, foram
alvo também de agressão quando tentavam interferir em favor do jovem.
Os populares declaram ainda que foram usados pelos
agentes da polícia produtos tóxicos. Declaram também que havia policiais
embriagados.
O jovem foi posteriormente algemado e levado numa
viatura. De acordo às informações, o jovem foi alvo de julgamento sumário numa
sessão que teve lugar no período da tarde de 29 de Agosto, no Tribunal
Provincial do Lobito e sentenciado a 30 de Agosto. Foi condenado, tendo pago
para cumprir a pena suspensa.
Os familiares não possuem recursos que lhes permitam
constituir advogado.
A OMUNGA já endereçou cartas a diferentes entidades
locais a solicitar esclarecimentos e a exigir a soltura imediata de Aurélio
Ndumbo, considerando este acto vergonhoso e verdadeiro atentado aos Direitos
Humanos.
A violência policial
mais uma vez foi protegida pela procuradoria-geral da República e pelo
tribunal.
Ao apresentarmos
estes casos, queremos simplesmente demonstrar que a violência policial está
relacionada com a manutenção de um sistema judiciário cúmplice e arrogante.
(vídeo publicado por
Central Angola no youtube)
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