Ref.ª: OM/ 300 /015
Lobito, 29 de Junho
de 2015.
C/c: Líderes das bancadas
parlamentares - LUANDA
Procurador-geral da República - LUANDA
Ministro da Justiça e Direitos Humanos -
LUANDA
Ministro do Interior - LUANDA
Provedor de Justiça - LUANDA
Comandante-geral da Polícia Nacional -
LUANDA
Ao
Presidente da Assembleia
Nacional
Att: Fernando Piedade Dias
dos Santos (Nandó)
L U A N D A
ASSUNTO: CARTA ABERTA SOBRE ESCLARECIMENTOS
NA ASSEMBLEIA NACIONAL
Cordiais saudações.
A OMUNGA, Associação Angolana
de Promoção e Protecção de Direitos Humanos e com o Estatuto de Observador da
Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, vem através desta, expor e
solicitar o seguinte.
A Assembleia Nacional teve
encontro, as suas bancadas parlamentares, com o Procurador-geral da República,
João Maria de Sousa, "para se
inteirarem do processo, que originou a detenção de 15 jovens, em Luanda, no
passado sábado."[1]
De acordo ao vosso portal,
"no encontro orientado pelo Presidente
da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, estiveram
igualmente presentes o Ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares e o Director
do Serviços de Investigação Criminal (SIC), Comissário-chefe, Eugénio Pedro
Alexandre, que na ocasião esclareceram que os 15 jovens foram detidos, sob
acusação de tentativa de insurreição e de atentado contra a segurança de
pública."
Recorrendo ao mesmo portal,
damos conta que para além dos propagandísticos comentários de representantes
dos grupos parlamentares acerca do interesse do encontro, não encontramos mais
nenhuma informação útil sobre tal encontro.
Ficamos assim, nós cidadãos que
pagamos e suportamos os salários do Sr. Presidente da Assembleia Nacional, dos
deputados e de todo o quadro de pessoal ligado directamente e indirectamente à
Assembleia Nacional (como a vossa segurança, motoristas e por aí adiante) sem
saber absolutamente nada sobre os esclarecimentos do Procurador-geral.
Para não considerarmos ser
isto uma verdadeira afronta ao nosso exercício de cidadania, sentimo-nos
obrigados a ter que recorrer ao Sr. Presidente da Assembleia Nacional para que
nos esclareça, sobre os "esclarecimentos"
do Procurador-geral e da sua comitiva nesse encontro.
Para facilitarmos,
gostaríamos de ter as seguintes informações, para além do que demais possa nos
interessar:
1 - Porque na comitiva não
esteve presente o Comandante-geral da Polícia Nacional (ou seu representante);
2 - Porque no encontro não
participou o Comandante Provincial da Polícia de Luanda;
3 - Quem foi o autor da
denúncia junto da Polícia Nacional para que a procuradoria abrisse este
processo;
4 - Que argumentos materiais
de facto existiam nessa denúncia para que o Procurador-geral da República
decidisse dar "luz verde" para que avançassem as buscas, detenções e
apreensões de bens.....
Aproveitamos ainda para que,
na base desta iniciativa, convoquem novamente o Procurador-geral da República,
para junto desse órgão de soberania, prestar esclarecimentos sobre os seguintes
casos:
1 - Caso Kalupeteka e morro
do Sumi (já que temos informações enquanto resposta ao Alto Comissariado dos
Direitos Humanos das Nações Unidas de que tal processo estava em investigação)[2]
2 - Caso de corrupção no
Girabola (já que temos conhecimento de existir uma denúncia/queixa junto da
Procuradoria)[3]
3 - Caso Bento Cangamba (já
que tal assunto é público sobre a possibilidade de envolvimento deste cidadão
em tráfico de mulheres e de prostituição internacional, lavagem de dinheiro,
etc)[4] [5]
4 - Caso BESA (já que
publicamente temos denúncias de envolvimento de cidadãos angolanos no processo
de desaparecimento de milhões de dólares daquele banco)[6]
5 - Caso Cabinda (já que
publicamente o procurador garante não existir legalidade para a detenção de
Marcos Mavungo)[7]
Sem qualquer outro assunto de
momento, queiram aceitar as nossas cordiais saudações.
José Patrocínio
Coordenador
[1] ASSEMBLEIA NACIONAL DE ANGOLA, 25 de Junho de 2015: Procurador-geral da República veio ao
Parlamento esclarecer detenção de jovens activistas - http://www.parlamento.ao/noticias/iii-legislatura/-/blogs/procurador-geral-da-republica-veio-ao-parlamento-esclarecer-detencao-de-jovens-activistas?_33_redirect=http%3A%2F%2Fwww.parlamento.ao%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_Lpq0%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_count%3D1#http://www.parlamento.ao/glue/AN_Navigation.jsp?
[2] REDE ANGOLA/Política,
18 de Maio de 2015: ONU reafirma
necessidade de investigação independente sobre o caso Kalupeteka - http://www.redeangola.info/onu-reafirma-necessidade-de-investigacao-independente-sobre-o-caso-kalupeteka/
[3] JORNAL DE
ANGOLA/Desporto, 6 de Junho de 2015: Procuradoria
recebe queixa - http://jornaldeangola.sapo.ao/desporto/procuradoria_recebe_queixa
[4] VOZ DA AMÉRICA/Notícias/Angola, 9 de Julho de 2013: França apreende milhões de Euros na posse
de angolanos e portugueses - http://www.voaportugues.com/content/franca-apreende-milhs-de-euros-na-posse-de-angolanos-e-portugueses/1698302.html
[5] VOZ DA
AMÉRICA/Notícias/Angola, 25 de Outubro de 2013: Imprensa brasileira aponta Bento Kangamba como líder de esquema de
prostituição - http://www.voaportugues.com/content/imprensa-brasileira-aponta-bento-kangamba-como-lider-de-esquema-de-prostiuicao/1776851.html
[6] DIÁRIO DE NOTÍCIAS/Especial/Revistas de Imprensa, 7 de Junho de
2014: BES Angola perdeu o rasto a 5,7
mil milhões - http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=3960216&especial=Revistas+de+Imprensa&seccao=TV+e+MEDIA
[7] CLUB K/Sociedade,
11 de Abril de 2015: Procurador
reconhece que detenção de activistas em Cabinda é ilegal - http://www.club-k.net/index.php?option=com_content&view=article&id=20837:procurador-reconhece-que-detencao-de-activistas-em-cabinda-e-ilegal&catid=2:sociedade&Itemid=1069&lang=pt
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