17/06/2015

TERRAS DADAS POR ARMANDO DA CRUZ NETO NO LOBITO À FILHA DA EX PROCURADORA-GERAL ADJUNDA, EM CONFLITO COM AS POPULAÇÕES LOCAIS


A 30 de Março, cidadãos do Bairro do Golfe, Lobito, procuraram a OMUNGA para apresentarem as suas preocupações referentes a conflito de terras. Na sequência desta solicitação, o activista Domingos Mário deslocou-se ao local onde obteve a seguinte informação:

·         São mais de 90 famílias, que há mais de 60 anos ocupam uma porção de terra, localizada na zona alta do Lobito, no bairro Golfe, próximo dos novos condomínios da Sonangol. A área ocupada tem aproximadamente 20 hectares.

·         Segundo as pessoas, aquele é um local que antigamente era cultivado pelos seus avós e pais, mas com o andar do tempo e pela falta de chuvas, os filhos e netos que ficaram a tomar conta dos terrenos, decidiram construir as suas habitações. Os problemas começaram a surgir quando as famílias confiaram a legalização das terras a um senhor com o nome de Zezito Garcia e este por sua vez, envolve outro senhor com o nome de Hilário, que mais tarde, ambos alegaram às faíilias que aquele terreno pertence á senhora Nádia Furtado.

·         As 90 famílias inquietas, continuaram a lutar para conseguirem a legalização dos seus terrenos, remetendo os documentos à administração municipal do Lobito, e ao governo provincial há 5 anos, mas desde então  mandaram-lhes aguardar.

·         Quando viram que o tempo era demais e o conflito ia-se alastrando, começaram a pressionar a administração municipal. Algumas pessoas com cargos importantes daquela instituição visitaram o local e declararam que aquelas terras pertencem às famílias.

·         Segundo as famílias, o administrador Amaro Ricardo Segunda, também concordou que os terrenos pertencem às mesmas, mas não quis meter-se no caso porque o mesmo já havia ultrapassado para o governador provincial.

·         No dia 20 de Março (2015) foram surpreendidos com 22 viaturas, onde 10 eram da policia, entre as quais da DNIC (Policia de Investigação Criminal) e PIR (Polícia de Intervenção Rápida - PIR), fardados e com várias armas e cães, encontraram as famílias no local e logo começaram a espancar as pessoas que lá se encontravam, quer os jovens, idosos e crianças. Pelo menos 7 pessoas foram brutalmente amarrados e levados para a investigação criminal no Lobito.

Versão da senhora Nádia Furtado

No mesmo dia, depois de ter sido efectuada a referida visita, a senhora Nadia, ligou para uma das nossas colegas informando, que aquele assunto já foi muito distante, informando que o terreno foi-lhe cedido pelo governador Armando da Cruz Neto e por causa da confusão, até ao momento não construiu.

No dia 06 de Abril, voltámos a ligar à senhora, para marcar um encontro no sentido de ouvirmos a sua versão, pelo que negou, segundo ela, ter sido aconselhada a não dar nenhuma informação a respeito do assunto, e ameaçou a nossa instituição no caso de publicarmos a entrevista que fizemos às famílias.

Mesmo assim, a OMUNGA enviou uma carta a 9 de Junho para a mesma a solicitar formalmente um encontro, e continuamos a aguardar pela resposta.

Nádia Furtado é filha da então Procuradora-geral Adjunta, Paula Furtado e parente de Francisco Pereira Furtado, ex chefe do Estado Maior General das FAA. Por outro lado, Armando da Cruz Neto, para além de ser o ex Governador da Província de Benguela é um dos queixosos no processo contra Rafael Marques no caso dos "Diamantes de sangue".

Outras informações

O  Sr. Tony, fiscal da administração municipal do Lobito, que está em defesa da senhora Nádia, quando contactado telefonicamente a 4 de Junho, alegou que a senhora está na legalidade, e por isso disse que não há mais motivos para a Omunga continuar a acompanhar o caso. Disse ainda ao nosso activista Domingos Mário, que este é muito jovem para se pôr na área de defesa dos direitos humanos, já que deve ter muitas coisas para fazer em vez disto.

No dia 05 de Junho, os moradores voltaram a ligar-nos dizendo que receberam uma chamada vinda da técnica de investigação do Lobito, informando que 2 pessoas por cada família tinham que comparecer naquela instituição no mesmo dia.

No encontro esteve um comandante municipal da polícia, a Sra. Nádia, o Regedor, o fiscal Tony e os representantes da famílias.

O Regedor propôs nesse encontro a divisão do terreno entre as famílias e a Sra. Nádia que não foi aceite por esta. O comandante, no final do encontro avisou para que as famílias não voltassem a pisar no local para evitarem problemas que foi rechaçado pelos representantes das famílias que alegaram, antes de se retirarem da sala, serem os legítimos proprietários das terras e que vão continuar a defendê-las.

Mais tarde ligou-nos o senhor Francisco, um dos responsáveis daquela bairro e membro do MPLA, informando que estava a sair do encontro da técnica, e que tínhamos que ajudar aquelas famílias pois considera estar-se a cometer uma grande injustiça. Acrescentou que aquelas famílias são os donos legítimos, mas como "as pessoas são altas patentes do governo é por isso que lhes querem tirar as terras à força".

Mais tarde ligou-se para o regedor Sucumula que também participou no encontro e informou que não sabe "quem vai defender", mas, ele "representa o povo e o povo deve ser defendido". Disse que "aquelas terras pertencem às famílias, mas como ainda ninguém tem o seu documento, pode-se dizer que aquelas terras pertencem a senhora Nádia Furtado pelo facto de esta possuir documentos assinados pelo senhor governador, disse isso porque o caso ainda não foi apurado e ainda não se chegou a uma conclusão de quem vai ficar com aquelas terras o processo ainda está em andamento."

No dia 09 de Junho, as famílias foram novamente surpreendidas pelos fiscais e técnicos da administração municipal do Lobito, que tentaram vedar a área, mas as famílias não admitiram.

As famílias foram a dia 10 de Junho à 4ª esquadra da policia, (zona alta do Lobito) e lá explicaram novamente o que se estava a passar, apresentando assim queixa sobre o ocorrido.

A OMUNGA dirigiu uma carta ao Gabinete Jurídico do Governo Provincial de Benguela a 15 de Abril, a expor os factos e dias depois fomos informados por telefone que esse assunto só poderia ser tratado com o governador da província.~

Durante a audiência que o Governador concedeu ao coordenador da OMUNGA a 22 de Abril, fez-se a entrega de uma nova carta e de todo o processo, aguardando-se ainda por qualquer resposta.

Reportagem de Domingos Mário
Revisão de José Patrocínio

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