29/09/2015

GAPPA ADVERTE PARA A DERRAPAGEM ACELERADA DO ESTADO DE DIREITO

Marcos Mavungo considerado preso de consciência 
pela Amnistia Internacional

COMUNICADO

O GAPPA, após análise do processo que conduziu à condenação a seis anos de prisão do activista e preso de consciência, José Marcos Mavungo, sem culpa formada, declara a sua profunda repulsa  com o desfecho do mesmo.

O GAPPA realça que o sistema Judiciário Angolano mostrou a sua completa falência, enquanto órgão independente e respeitador exclusivo da Lei Constitucional, das Leis Ordinárias e dos procedimentos judiciais.

O GAPPA adverte para a derrapagem acelerada do Estado de Direito claramente patente no presente julgamento. Os órgãos judiciários à luz da opinião pública nacional e internacional ficaram totalmente descredibilizados, comportando-se como meros porta-estandarte do poder político que pretendeu endereçar uma mensagem de dureza, hostilidade e insensibilidade a todos os apelos que lhe foram formulados.

Concluindo o GAPPA da profunda injustiça que representa a condenação, o GAPPA apela a que a instância judiciária superior à que a defesa recorreu - o Tribunal Supremo - seja capaz de dar um sinal de esperança aos angolanos de que um mínimo de dignidade ainda resta às instituições, absolvendo José Marcos Mavungo.

No entanto, o GAPPA considera que a mobilização nacional e internacional com vista a libertação imediata do preso político José Marcos Mavungo deve continuar com vigor e que, desde já, sejam preparadas as condições para uma contribuição nacional para recurso da sentença à nível dos Tribunais Internacionais.

Por isto, o GAPPA apela a todos os subscritores do Abaixo Assinado pela libertação imediata de José Marcos Mavungo -  e que foi entregue à Presidência da República, ao Procurador Geral da República e ao Ministro do Interior - bem como às distintas organizações da sociedade civil, às personalidades nacionais, artistas, juristas, economistas e cidadãos em geral para que juntemos esforços para repôr a dignidade institucional no nosso país.

Luanda, 25 de Setembro de 2015
O GAPPA


Para mais detalhe queiram contactar o Sr Rafael Morais 912507343 e 938614385

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