12/10/2015

AJPD ESCREVE AO PRESIDENTE E RESPONSABILIZA-O PELA SITUAÇÃO DOS PRESOS POLÍTICOS


CARTA ABERTA
A SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLUCA DE ANGOLA

ENG. JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS


N/Ref.ª  037 /DG-AJPD/2015                                Luanda, 09 de Outubro de 2015 

Excelência,

Na sua qualidade de titular do Poder Executivo, e sob o qual o Serviço Penitenciário está em última instância hierarquicamente subordinado, a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) lembra a obrigação constitucional de o Estado proteger a vida.  E também o compromisso internacional que o Estado angolano assumiu em respeitar os Tratados internacionais de Direitos Humanos do qual é Parte.

Segundo informações obtidas de familiares directos, Luaty Beirão, no decurso de uma greve de fome que completa hoje 19 dias consecutivos, tem a sua vida em perigo.

Enquanto detido, Luaty Beirão e os outros detidos do mesmo processo gozam da presunção de inocência e o prazo de prisão preventiva foi excedido. Ademais têm sofrido a violação de outros direitos fundamentais de que são titulares reconhecidos na Constituição e nos tratados internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Estado Angolano, por vários órgãos do Estado.

Assim, nesta conformidade, a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) apela Vossa Excelência a orientar o senhor Ministro do Interior no sentido de o Serviço Penitenciário criar as condições para que Luaty Beirão seja internado o mais depressa possível numa unidade hospitalar que disponha de todos os meios para acompanhar e assistir essa pessoa humana, de acordo com os devidos procedimentos médicos reconhecidos pelas Nações Unidas.

A AJPD,

Maria Lúcia da Silveira
(Presidente)


Acompanhem a carta abaixo.



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