12/10/2015

CARTA ABERTA: PROCESSO DE TRANSIÇÃO E LIBERDADE PARA OS PRESOS POLÍTICOS JÁ!


REF.ª: OM/ 093 /015
Lobito, 12 de Outubro de 2015.

Ao
Exmo Sr Presidente da República de Angola

L U A N D A

CARTA ABERTA: PROCESSO DE TRANSIÇÃO E LIBERDADE PARA OS PRESOS POLÍTICOS JÁ!

É com enorme preocupação que estamos a acompanhar a grave crise de governação que, por um lado tem-se demonstrado no empobrecimento alarmante dos cidadãos angolanos e por outro lado, tem-se reflectido na obstaculização do processo democrático, ao mesmo tempo que acelera a violência e a intolerância, contrariando a necessidade de se construir um verdadeiro processo de paz.

Como sabemos, a Paz, a Democracia e o Bem Estar Social, são os alicerces obrigatórios para o alcance de uma sociedade justa e inclusiva.

Infelizmente, não nos temos apercebido de que tenha havido algum esforço ou vontade política do Exmo. Sr. Presidente da República, antes pelo contrário, para liderar de forma justa este processo de transição do nosso país.

Todos sabemos que o melhor seria, neste processo de transição, de construção da Paz e da Democracia, nós cidadãos podermos contar com a sua liderança já que, é responsável inequivocamente pela situação em que nos encontramos.

No entanto, não podemos esperar pela sua boa vontade eternamente, quando urge, e o contexto obriga, a participação de todos para a materializaçáo do real sentido de angolanidade e dos valores que devem nortear a Nação angolana.

A falta de verdadeiras políticas e estratégias de combate à pobreza e à distribuição justa da riquesa nacional, tem agravado o fosso entre os muito ricos e a maioria da população que são os muito pobres. Assim, vamos acompanhando o acelerado aumento do custo dos bens essenciais, do desemprego e do emprego miserável, protegido pela actual lei geral do trabalho, aparentemente, propositadamente aprovada para ainda mais retirar os direitos trabalhistas e desproteger os trabalhadores.

A inexistência de uma verdadeira reforma agrária, tem acelerado a expropriação de terras aos camponeses e aumentado a concentração de grandes latifúndios nas mãos de alguns. Por isso o cenário da fome em muitas províncias do país sem uma verdadeira resposta justa por parte do vosso executivo.

A contínua inércia no que se refere à falta de transparência da gestáo da coisa pública, e a falta de combate à corrupção e ao branqueamento de capitais, acelera a fuga de divisas do país que se aproveitam em investir esses capitais no estrangeiro. Ao contrário, vamos vendo a repressão de quem denuncia tais actos como foi o caso da FAF ter recentemente condenado Horácio Mosquito por ter corajosamente denunciado a existência de actos de corrupção no girabola.

O aumento da repressão contra manifestantes, activistas, defensores de direitos humanos e jornalistas, tem consolidado um regime autoritário de enorme pendor ditactorial. Confirma tal situação, o regulamento sobre as ONGs, em todo anti Constitucional e anti democrático, promulgado por decreto presidencial no início deste ano.

O estrangulamento do sistema judiciário, tem-no tornado cada vez mais dependente e refém do aparelho político que o Exmo. Sr. Presidente dirige. É exemplo flagrante disso, os acontecimentos do monte Sumi, a condenação de Marcos Mavungo pelo tribunal de Cabinda, o impedimento de livre circulação do advogado Arão Tempo, também em Cabinda, e, talvez o mais emblemático actualmente, a prisão injusta e em condições degradantes dos 15 activistas em Luanda. Ajuda ainda a construir tal ideia, a aprovação recente da lei sobre a prisão preventiva.

Já não se sente sequer, esforço de tentar escamutear tal situação, verificando-se mesmo a repressão das manifestações dos familiares dos detidos e a repressão contra a vigília de solidariedade que tem vindo a ocorrer no largo junto à igreja da Sagrada Família em Luanda.

Por tudo isso, e na ânsia de não se agravar mais a situação, provocando ainda mais focos de descontentamento e de indignação, como verificámos recentemente com a manifestação dos taxistas, caso pretenda manter-se no cargo de Presidente da República, enquanto representante verdadeiro dos angolanos e dos valores que nortearam a luta de libertação e a conquista da independência, em 11 de Novembro de 2015, sendo assim respeitado pelas geraçóes futuras, vimos pela presente solicitar:

1 – Que seja revogado imediatamente o decreto presidencial sobre o funcionamento das ONGs por inconsitucionalidade e desrespeito ao espírito democrático;
2 – Que permita imediatamente a constituição de uma comissão independente, conforme sugestão das Nações Unidas, para que investigue o caso do morro do Sumi;
3 – Que esclareça devidamente, no seu discurso na Assembleia Nacional sobre o Estado da Nação, sobre os acordos económicos, financeiros e políticos estabelecidos com países estrangeiros;
4 – Que ponha fim aos casos de prisão por razões políticas e se libertem imediatamente os activistas presos em Luanda;
5 – Que se acabe de uma vez por todas com a repressão do direito à manifestação.

José Patrocínio



Coordenador



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