Ref.ª: OM/ 035 /016
Lobito, 18 de Março
de 2016.
NOTA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO DO
LOBITO DESRESPEITA COMPROMISSOS DE ISAAC DOS ANJOS
É com enorme preocupação que
a Associação OMUNGA tem vindo a acompanhar procedimentos por parte da
Administração Municipal do Lobito que contrariam compromissos assumidos pelo
Governador Provincial de Benguela em relação a conflitos de terras na cidade do
Lobito.
É assim que, a 14 e 15 do
corrente mês, fiscais da Administração Municipal do Lobito, acompanhados por agentes
da polícia, voltaram a destruir as barracas de cidadãos localizadas nos terrenos
em litígio envolvendo estes cidadãos e a cidadã Nádia Furtado, localizados no
Bº do Golfe, Zona Alta da cidade do Lobito. Ao mesmo tempo, envolveram-se em
disputas com os moradores tentando impor a colocação de vedação dos referidos
terrenos.
É importante recordar que uma
área de 12 Ha foi, de forma ilegal, disponibilizada pelo então Governador
Provincial de Benguela, General Armando da Cruz Neto, à cidadã em referência,
filha da ex Procuradora-geral Ajunta e familiar do general Furtado.
Depois de enormes conflitos
que resultou na detenção de moradores e na agressão de outros e na destruição
de haveres, através de um processo de negociação que envolveu representantes
desta comunidade, a OMUNGA e o Governador Provincial de Benguela, ficou
reconhecido pelo Governador o Direito à Terra por parte destes cidadãos.
Assumiu ainda, o Governador
Provincial de Benguela, que as referidas famílias seriam priorizadas no
processo de distribuição de parcelas para habitação.
Infelizmente, até ao momento,
estes cidadãos continuam à espera que sejam cumpridos tais compromissos
assumidos pelo Governador Provincial.
Coma alguma estranheza,
durante a sessão do Quintas de Debate de 3 de Março de 2016, em Benguela, o
Governador Provincial garantiu que parte das famílias já teriam beneficiado de
terrenos e que as demais deveriam aguardar. Disse ainda que tal processo está a
ser acompanhado pela Associação OMUNGA.
Para além do facto de que
tais declarações não correspondem completamente com a verdade, uma vez que as
referidas famílias não beneficiaram realmente de quaisquer parcelas de terra,
acompanhamos agora e novamente, ao uso abusivo da força por parte da
Administração Municipal do Lobito, com as famílias a temerem por novas acções
de agressão, destruição e detenções e inclusivamente de ameaças de rapto e de
morte.
Por outro lado, por volta das
11 horas do transato 14 de Março de 2016, na Zona 8 da cidade do Lobito, Bº 27
de Março (Mbango Mbango), os cidadãos foram surpreendidos pela acção de fiscais
e agentes da polícia (mais de 50 homens), liderados pelo chefe dos fiscais
daquela administração, conhecido por Zezito e o seu adjunto, senhor Paulino.
Usando armas de fogo e uma
máquina pá carregadora, agrediram os populares e demoliram 4 residências,
declarando estarem a cumprir ordens do administrador municipal do Lobito e do
governador provincial de Benguela.
Estes populares ocuparam esta
área depois de, em 1981, o então Comissário Provincial de Benguela, Kundy
Paiama, ter publicamente declarado que a "população do Lobito não deveria
ficar a olhar os baros que trazem a alimentação para as forças armadas que
estão na frente de combate mas deveriam subir as montanhas onde têm bons
terrenos de cultivo para o sustento".
Mais tarde os mesmos cidadãos
tentaram legalizar as parcelas de terra que ocupavam desde então. Enquanto
aguardavam o processo, foi quando surgiu, em 2013, o senhor Brigadeiro Domingos
Ministro, com elementos fardados "de boina vermelha" declarando
ter adquirido o referido terreno a um "senhor David da Administração."
Para além do citado
"Brigadeiro", os cidadãos denunciam o envolvimento do senhor Henriques
(possível proprietário da empresa TGL)
Nas denúncias apresentadas, o
"Brigadeiro Domingos Ministro ordenou a sua tropa para amarrar, torturar
e levar à 4ª esquadra, os populares, onde ordenou para que fossem os mesmos,
detidos." Ao mesmo tempo foram destruídas as suas habitações a
mando do referido "Brigadeiro".
Os referidos cidadãos
dirigiram a 18 de Novembro de 2013, uma exposição ao Governador Provincial de
Benguela que mereceu despacho a 18 de Junho de 2014, que orientava o
enquadramento destes populares no "âmbito do processo em curso de atribuição de
1.000 m2 a cada família":
Nesta conformidade, a
Associação OMUNGA considera um abuso e um verdadeiro desrespeito o uso da força
por parte da Administração do Lobito e o incumprimento das decisões do
Governador Provincial de Benguela.
Apela por isso, para que se
ponha fim imediato a este tipo de acções contra a população mais pobre desta
cidade do Lobito.
José Patrocínio
Coordenador
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