14/04/2016

PROCESSO 15+2: ORGANIZAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DO BRASIL E DE ANGOLA ESCREVERAM AO MINISTRO MAURO VIEIRA, QUE VISITOU ANGOLA


A organização brasileira de Direitos Humanos, Conectas Direitos Humanos, e as associações angolanas AJPD e OMUNGA, endereçaram ontem, 13 de Abril, uma carta ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, que efectuou nessa mesma data, uma visita a Angola.

O assunto central da referida carta prendeu-se com a condenação e a actual situação dos 17 activistas.

O objectivo foi de mais uma vez, chamar à atenção do governo brasileiro sobre as suas enormes responsabilidades para com Angola. Apenas lembrar que várias empresas brasileiras encontram o seu nome relacionado com casos gravíssimos de corrupção, como a Odebrecht, que infelizmente em Angola não são alvo de investigação.

Na agenda da visita do ministro brasileiro, constava um encontro com o ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Rebelo Pinto Chikoti, uma reunião da comissão bilateral de Alto Nível Brasil-Angola, uma audiência com o presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos e um almoço oferecido pelo ministro Chikoti. Por isso, pensamos que tenha tido muitas oportunidades para abordar a questão.

Acompanhem a carta na íntegra:
São Paulo, 13 de abril de 2016.


Exmo Senhor
Embaixador Mauro Vieira
Ministro das Relações Exteriores


Ref. – Visita do Exmo. Sr. Ministro Mauro Vieira a Angola

Prezado Ministro,

Conectas Direitos Humanos, Associação Omunga e Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD), vêm por meio desta solicitar ao governo brasileiro que exerça sua influência de forma positiva junto ao governo de Angola e exteriorize sua preocupação com a condenação arbitrária do grupo de 17 ativistas angolanos, detidos desde junho de 2015.
Tendo em vista a realização da reunião da Comissão Bilateral de Alto Nível Brasil-Angola, entre os Chanceleres Mauro Vieira do Brasil e o Chanceler Georges Chikoti de Angola, entre os dias 13 e 14 de abril consideramos indispensável solicitar, uma vez mais, que o governo brasileiro se posicione de maneira vigorosa e sólida com relação à condenação dos 17 ativistas de direitos humanos no passado 28 de março.
Acreditamos que o Brasil conta com os instrumentos e a influência necessária para advertir e aconselhar seus pares angolanos em matéria de direitos humanos, destacando os compromissos assumidos por Angola no plano internacional, provenientes de ser parte integrante do Conselho de Segurança e Conselho dos Direitos Humanos, ambos das Nações Unidas, e da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Essa participação reforça a responsabilidade do governo angolano em contribuir para a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais internacionalmente, mas também dentro de seu próprio território.
Organizações angolanas de direitos humanos denunciam que, desde 2011, há uma prática recorrente do governo de impedir o livre exercício do direito de manifestação, mesmo que  o direito à liberdade de expressão e à reunião pacífica estejam consagrados e protegidos pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos[1], assim como na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos[2],, compromissos internacionais aos quais Angola é Estado-parte.
Diante desta situação instamos ao governo brasileiro sirva-se desta oportunidade para dar um passo adiante e manifestar sua preocupação com relação a detenção arbitrária dos 17 ativistas presos, à luz dos compromissos assumidos em direitos humanos. Esperamos que esse passo seja tomado e que Angola se comprometa a libertar os ativistas e fazer justiça nesse caso tão emblemático.
O Brasil em seu papel de ator global pode ter uma influência positiva na proteção de direitos em Angola, que certamente ressoará por todo o continente africano.  No aguardo dessa ação, despedimo-nos com saudações cordiais.



Lúcia da Silva
Diretora Administrativa
AJPD
José Patrocinio
Coordenador
OMUNGA
Ana Cernov
Coord. Sul-Sul
 Conectas Direitos Humanos
Email:
ltumelo@gmail.com
Email:
omunga.coordenador@gmail.com
Email:


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