OMUNGA APRESENTA DECLARAÇÃO NA COMISSÃO AFRICANA

OMUNGA APRESENTA DECLARAÇÃO NA COMISSÃO AFRICANA

Lobito, 07.11.17

Decorre na Gâmbia, de 1 a 15 de Novembro de 2017, a 61ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

A OMUNGA é uma das organizações que compõem a delegação do Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos.

Durante a sessão, foi entregue a seguinte declaração:

DECLARAÇÃO

ELEIÇÕES E AMBIENTE POLÍTICO

Sra. Presidente

Srs Comissários

Srs representantes dos Estados

Srs representantes dos organismos internacionais

Srs representantes das organizações não governamentais

Srs convidados

Minhas senhoras e meus senhores

A 23 e 26 de Agosto, decorreram em Angola mais umas eleições gerais. O referido processo embora considerado livre, transparente e justo pelos observadores internacionais, foi no entanto alvo de inúmeras críticas e protestos por parte dos partidos da oposição, parte da sociedade civil e da sociedade em geral.

Tal contestação prendeu-se essencialmente com a falta de transparência e desrespeito por pressupostos legais durante o processo, desde o registo eleitoral até à divulgação e aprovação dos resultados pelo tribunal constitucional.

Por outro lado, o mesmo foi acompanhado de acontecimentos graves de intolerância política, durante o processo e após a aprovação dos resultados, como os ocorridos a 26 de Maio na povoação da Balança, comuna do Cubal do Lumbo, município do Bocoio, província de Benguela que provocou mais de 3 mil pessoas deslocadas e os ocorridos a 16 de Setembro, na sede da comuna do Monte Belo, município do Bocoio. Daqui resultou em 13 feridos, 44 residências atacadas, queimadas e parcialmente destruídas, para além de centenas de deslocados. Pelo menos duas senhoras denunciaram que foram ameaçadas de serem queimadas vivas.

As últimas eleições demonstraram a necessidade de se rever o formato e a constituição da Comissão Nacional Eleitoral, despartidarizando-a, a necessidade de se criar um Tribunal Eleitoral e de se priorizar um programa nacional de construção de paz e de respeito pela diferença.

No entanto, é de se reconhecer que se verifica uma mudança significativa no discurso do actual presidente, comparativamente com o do anterior, pela introdução de importantes tópicos tais como:

1 – Respeito pelos Direitos Humanos. Tem sido comum a referência a este assunto pelo actual presidente da Repúbica contrastando com o do anterior presidente que minimizada a importância dos Direitos Humanos;

2 – Diálogo com a Sociedade Civil. O actual presidente muito se tem referenciado à importância e ao respeito pelo papel da sociedade civil e estimula a que seja estabelecido um diálogo permanente;

3 – Realização das autarquias. Outro tema que faz parte do discurso do actual presidente dando assim respaldo ao estabelecido na Constituição de Angola;

4 – Combate à corrupção. Este é aliás o importante slogan da campanha eleitoral do actual presidente.

No entanto, embora o tempo seja curto do exercício do poder pelo acual presidente, na prática ainda muito há que fazer. Falando de respeito dos Direitos Humanos e do diálogo com a sociedade civil temos que relembrar que quer durante o período da campanha eleitoral, quer após a aprovação dos resultados das eleições pelo tribunal constitucional, circulou nas redes sociais, whatsapp, mensagens agressivas e desrespeitadoras contra representantes da sociedade civil, incluindo o director da OMUNGA. As mesmas mensagens impressas, em relação ao director da OMUNGA, foram coladas em diversas ruas das cidades do Lobito e da Catumbela, na província de Benguela.

Depois dos conflitos de intolerância de 16 de Setembro, no Monte Belo, o administrador municipal adjunto do Bocoio decidiu expulsar a OMUNGA daquele município e publicamente, perante a população difamou esta associação dizendo que por a mesma receber dinheiro dos estados unidos andava a inventar factos para denegrir o governo.

Já a nível de combate à corrupção, a título de exemplo, nem o presidente da República, nem os demais membros do seu executivo, nem o Procurador-geral da República, nem os Juízes do Tribunal Supremo e Constitucional e nem os demais governantes ainda apresentaram as suas declarações de bens, violando assim o prazo estabelecido na lei.

Não foi ainda restabelecido o papel de fiscalização da Assembleia Nacional, retirado pela anterior presidência com a aprovação do Tribunal Constitucional.

Ainda não se verifica a transmissão em directo das sessões da Assembleia Nacional pelos órgãos de comunicação social públicos.

Continua-se a verificar um comportamento prepotente e arrogante por parte dos órgãos policiais, em que podemos exemplificar com a perseguição dos vendedores ambulantes, que viola a lei sobre o reconhecimento da actividade comercial, o assassinato de um moto-taxista em Benguela por um agente da polícia a 4 de Setembro e a detenção arbitrária e violenta de um trabalhador do porto do Lobito e membro da comissão de greve daquela empresa, a 15 de Setembro, parecendo a sua detenção mais com um rapto já que ocorreu sem mandado, na via pública, por elementos à paisana e levado em viaturas não identificadas e sem qualquer possibilidade de localização por parte dos familiares e amigos, tendo vindo a ser libertado apenas muitas horas mais tarde.

É urgente a despartidarização do aparelho do Estado e a independência do Judiciário.

Por outro lado há que reconhecer a importância da revogação pelo Tribunal Constitucional do decreto presidencial que regulamentava a lei das associações e que violava flagrantemente o direito à associação. No entanto ainda é preciso que o actual executivo reconheça e promova a constituição dum órgão independente e autónomo que trate dos Direitos Humanos à luz dos princípios de Paris.

Há ainda que reconhecer e parabenizar o facto de ter sido eleita uma comissária angolana para a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e Angola ter sido eleita para o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Esperamos que estes avanços vão conduzir ao fim da violação dos direitos humanos. Por exemplo corre em julgamento um processo contra 6 cidadãos muçulmanos, detidos a 2 e a 4 de Dezembro de 2016 e acusados a 26 de Abril de 2017 pelo Ministério Público de terem criado em Angola o “grupo muçulmano radical Street Da Was, formado por cidadãos angolanos convertidos ao Islão tendo como objectivo a divulgação do islamismo nas ruas, usando a sígla YSLAMYA ANGOLA.” No entanto, tal como ocorrera com o conhecido processo dos 15+2, tudo aponta para que também este processo tenha um cariz político e de perseguição ideológica.

Embora se tenha reinstalado um ambiente de esperança com a nova liderança do país, a sociedade civil acredita que muita coisa deve ainda ser feita para repor realmente a confiança popular. Ainda estamos apenas no momento dos discursos. Precisa-se de se passar para o momento da sua operacionalização.

A situação da saúde é preocupante, onde os hospitais não têm medicamentos e nem quaisquer tipo de condições. Por exemplo a nossa associação acompanhou este ano, 15 óbitos de moradores de rua, nos hospitais públicos da cidade do Lobito, dos quais 8 por tuberculose. Os hospitais não têm nem medicação e nem alimentação para estes doentes, levando a OMUNGA a ter que recorrer ao mercado informal. Neste momento acompanhamos muitos mais casos deste género que possivelmente vão dar em óbitos. É necessário que se cumpram os compromissos do Estado angolano no que se refere à cabimentação orçamental para o sector da saúde.

Sra. Presidente

MUITO OBRIGADO